Category Archives: Registro de Marca

O ditado “só quem registra é dono” não podia ser mais verídico para a propriedade industrial. O registro de marcas é um passo importante para garantir a propriedade, exclusividade e integridade de uma marca. Neste texto vamos te mostrar a importância e como fazer o registro de marca.

• O que significa “Só quem registra é dono”?
• O que é registro de marca?
• Qual a importância do registro de marca?
• Vantagens do registro de marca
• Como registrar uma marca no INPI?

O que significa “Só quem registra é dono?”

A frase “só quem registra é dono” é um mantra muito usado no mundo dos negócios que reforça a importância do registro de marca e significa que o registro no INPI é a única forma de garantir legalmente a propriedade de uma marca. Sem o registro, mesmo com a autoria, a marca fica exposta a ser usada ou até mesmo tomada, visto que outra marca pode fazer o registro e consequentemente impedir outro registro.

O que é registro de marca?

O registro de marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é um conjunto de direitos que garante juridicamente a exclusividade de uso, comercialização, produção e divulgação dos elementos registrados na marca. O registro é feito pelo INPI, uma autarquia federal que endossa a Lei 9279/96 de Propriedade Industrial. Confira aqui o que fala a Lei de Propriedade Industrial.

Qual a importância do registro de marca?

O registro de marca garante a proteção contra qualquer forma de plágio ou uso indevido de uma marca. O registro também é o único meio de agir previamente contra o plágio, todos os outros recursos possíveis só podem ser aplicados após uma situação de uso indevido da marca. Saiba mais sobre a importância do registro de marca aqui.

Vantagens do registro de marca

Além do respaldo judicial e proteção da integridade da marca, o registro também é uma forma de tornar a marca um ativo intangível, podendo envolver acordos comerciais para licenciamento ou franqueamento. Outro benefício é o aumento da credibilidade da marca, o processo é complexo e envolve análise completa da empresa, o que implica a empresa o comprimento dos requisitos de uma empresa confiável para conseguir o deferimento do registro.

Como registrar uma marca no INPI?

O  processo de registro de marca é feito no INPI e se resume basicamente em quatro etapas. Primeiro é importante fazer uma pesquisa detalhada para verificar a disponibilidade de registro da marca em questão, é recomendável buscar auxílio profissional para maior eficácia na pesquisa pois qualquer erro pode indeferir a possibilidade do registro por já ser existente. Depois da pesquisa é necessário separar a documentação e pagar a taxa. Após, é hora de peticionar e, por fim, acompanhar o processo atentamente para evitar erros ou perca de prazo de envio de eventuais documentos que o INPI possa requerer. Confira aqui o manual de como registrar uma marca.

 

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O que fazer ao perceber o uso de indevido da minha marca?

Depois de todo o trabalho para definir e criar a marca perfeita para o seu negócio, você se depara com ela sendo utilizada por alguém sem a sua autorização. E agora? Se você já ficou se perguntando “o que fazer ao perceber o uso indevido da minha marca?”, esse post é pra você.

Vem com a gente para descobrir:

• O que é uso indevido de marca
• Como proteger sua marca de usos indevidos
• O que fazer sobre o uso indevido da sua marca
• Como fazer o registro de marca sem dor de cabeça

O que é uso indevido de marca

Para entender o uso indevido de marca, primeiro precisamos entender o que é uma marca. Uma marca é aquilo que representa nominal ou visualmente uma empresa ou produto, como nomes e logotipos. Quando se registra uma marca, seja ela um nome ou logo, a pessoa física ou jurídica que a registrou passa a ser a dona dela.

Assim, o uso indevido de uma marca é caracterizado pelo uso de uma determinada marca não-autorizada pelo detentor do registro de marca. Basicamente, trata-se de um plágio da marca, quando outra pessoa ou empresa usa a sua marca como se fosse dela ou como se houvesse autorização.

Como proteger sua marca de usos indevidos

O principal recurso para proteger é o registro de marca. O órgão responsável pelos registros de marca no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI. Esse registro é o que reconhece uma pessoa ou empresa como proprietária legítima daquela marca.

O registro de marca garante a sua exclusividade sobre o uso da marca em todo o território nacional e é válido por 10 anos, podendo ser renovado ao fim desse prazo quantas vezes for necessário. Além disso, realizar o processo de registro de marca garante que a marca que você está utilizando é mesmo sua e você não será surpreendido tendo que mudar o nome do seu negócio caso outra pessoa registre a mesma marca ou muito semelhante.

É importante lembrar que o direito de exclusividade se limita ao segmento em que aquela marca atua. Portanto, se você atua no ramo da alimentação, nada impede que uma marca igual à sua seja registrada como uma loja de eletrônicos, por exemplo.

O que fazer sobre o uso indevido da sua marca

O uso indevido de uma marca é crime contra a propriedade intelectual e pode ser punido com multa ou prisão. Na esfera civil ainda é passível de processo, que pode resultar em indenização para o proprietário da marca pelos danos causados.

Assim que notar o uso indevido da sua marca, consulte a situação da empresa possivelmente infratora junto ao INPI para verificar se há tentativa de registro da marca.

Sem seguida, notifique a empresa que está fazendo o uso indevido. Sempre existe a possibilidade de a empresa não estar agindo de má-fé, mas sim por não saber da existência da sua marca. Neste caso, o problema pode ser resolvido de forma extrajudicial.

Se não houver acordo, pode ser preciso entrar com processo judicial. Recolha provas do uso indevido de sua marca, do seu registro e da notificação e procure um advogado ou escritório especializado em propriedade intelectual.

Já se você não registrou sua marca mas viu ela sendo utilizada por um concorrente e quer impedir isso, será preciso entrar com o pedido de registro, acompanhar o processo e só então notificar a empresa concorrente para que cesse o uso da marca.

Como fazer o registro de marca sem dor de cabeça

Se você quer garantir a exclusividade de sua marca mas ainda não fez o registro, conte com o time de especialistas da Arena Marcas e Patentes para resolver isso. A Arena atua na área de propriedade intelectual há mais de 60 anos e cuida de todo o processo pra você. Ligue 0800 140 1414 e saiba mais.

Status INPI: Aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito

O sobrestamento de exame de mérito é um impedimento da continuidade do processo de registro de marca e pode demorar até 4 anos se não solucionado. Neste texto vamos te explicar o que significa o status “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito”.

• Como funciona o processo de registro no INPI?
• O que é exame de mérito?
• O que significa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito”?
• Quanto tempo demora o sobrestamento do exame de mérito no INPI?

Como funciona o processo de registro no INPI?

O processo de registro de marcas e patentes é feito através do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), uma autarquia federal que aplica a Lei 9279/96, chamada de Lei da Propriedade Industrial. O processo é feito majoritariamente online através do site do INPI. Confira aqui o manual do processo de registro de marca no INPI.

O que é exame de mérito?

O exame de mérito é o processo do INPI de que verifica todos os critérios para deferimento do registro. Entenda aqui o que é exame de mérito no registro de marca.

O que significa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito”?

“Sobrestamento” é um termo jurídico para interrupção do andamento. A etapa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito” significa que o processo de exame de mérito está suspenso até definições sobre peticionamento de terceiros que, segundo o INPI, conflitam com o registro da sua marca.

Quanto tempo demora o sobrestamento do exame de mérito no INPI?

O sobrestamento do exame de mérito pode chegar a demorar 48 meses, com possibilidade de recorrer e, se bem sucedido, diminuir do prazo para o tempo normal de analise. 

O processo de registro de marca é complexo e é recomendado o auxilio de um profissional, principalmente quando se deparar com questões como o sobrestamento do exame de mérito. A Arena Marcas é uma empresa especializada no registro de marcas e patentes com 65 anos de mercado e conta com profissionais para te ajudar a otimizar e tornar o processo mais efetivo. Entre em contato através do WhatsApp.

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O que é contrato de licenciamento de marca?

O contrato de licenciamento de marca é uma opção segura e respaldada juridicamente para permitir o uso da sua marca de acordo com os seus termos. Neste texto vamos te explicar o que é e o que considerar na hora de fazer o contrato de licenciamento de marca.

• O que é contrato de licenciamento de marca?
• Qual a importância do licenciamento de marca?
• O que considerar na hora de fazer o contrato de licenciamento de marca?

O que é contrato de licenciamento de marca?

O contrato de licenciamento de marca é um acordo para disponibilizar uma licença de utilização dos produtos de uma marca por um terceiro. O contrato é acordado através de troca, a marca cede a licença e recebe royalties, seja com um preço fixo pago regularmente ou proporcional a utilização da licença.

Qual a importância do licenciamento de marca?

O licenciamento de marca é uma ótima opção para permitir a aplicação de práticas de marketing de expansão da marca e até mesmo collab entre marcas. Entenda aqui o que é collab de marcas. O licenciamento garante o uso da propriedade industrial nos termos acordados pela empresa e sem ficar vulnerável a violações de outros pois pode ser realizado enquanto ti

O que considerar na hora de fazer o contrato de licenciamento de marca?

Para firmar um contrato de licenciamento de marca a parte concedente deve possuir a propriedade industrial da marca registrado no INPI. Saiba aqui como registrar uma marca no INPI. O contrato de licenciamento de marca não precisa necessariamente ser redigido fisicamente como um contrato tradicional, a escrita é uma forma de comprovar o acordo entre as partes e assegurar a segurança do contrato em caso de violação da integridade da marca.

A Arena Marcas é uma empresa especializada no registro de marcas e patentes e conta com profissionais para te auxiliar na construção do contrato de licenciamento de marcas. Entre em contato através do WhatsApp.

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É possível patentear uma receita?

Registrar ou patentear criações é uma opção cada vez mais procurada pelas pessoas antenadas no mundo corporativo. No mundo da gastronomia, a criação de uma receita pode deixar profissionais e lugares reconhecidos pelo público. 

Nesse sentido, uma dúvida é muito comum: “é possível patentear uma receita?”. Se você já realizou esse questionamento, não se preocupe, pois reunimos tudo o que você precisa saber sobre o assunto neste texto. Confira! 

O que é Propriedade Industrial? 

As criações patenteáveis dizem respeito à Propriedade Industrial, definida pelas diretrizes da LEI Nº 9.279/96. Ela faz referência às criações do intelecto que apresentam objetivo essencialmente industrial, abarcando  invenções; modelos de utilidade; marcas ou desenhos industriais. 

Receitas são patenteáveis? 

Afinal, é possível patentear uma receita? Bom, para que uma invenção seja patenteável, ela deve cumprir os requisitos de novidade, aplicação industrial e atividade inventiva.

Assim, ainda que sejam inovadoras, as receitas culinárias não são patenteáveis, já que não são consideradas invenções. Portanto, não podem ter patente registrada junto ao INPI. 

Como proteger uma receita?

Ainda que os sabores não estejam sob a proteção da Propriedade Industrial, ainda é possível proteger uma receita, adotando outras medidas de proteção. 

Uma das formas de fazer isso é por meio da adoção de um termo de confidencialidade, limitando as pessoas que têm acesso a ela. Assim, caso esse tipo de contrato seja assinado, há uma limitação de reprodução da receita por terceiros e em outro espaço. 

Procure um escritório especializado para te auxiliar

Se você quer proteger o seu segredo gastronômico, a Arena Marcas e Patentes é o lugar perfeito! Somos uma empresa de destaque no mercado de propriedade industrial, com mais de 65 anos de tradição. 

Aqui, conduzimos diversos tipos de processo para garantir o seu sucesso! Converse já com um de nossos especialistas para entender em qual tipo de serviço sua receita poderá ser protegida. Acredite, você não vai se arrepender!