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O que é Propriedade Intelectual e Propriedade industrial

Alguns conceitos relacionados à propriedade de bens materiais e não-materiais dentro do contexto das empresas e organizações podem ser bastante parecidos e, por isso, confundidos com alguma frequência. A ideia de propriedade intelectual e propriedade industrial, por exemplo, são facilmente misturadas. Leia esse artigo e compreenda melhor os conceitos de cada uma das ideias, suas diferenças e semelhanças e, o mais importante, porque eles são tão determinantes no mundo empreendedor.

Em um sentido amplo, a propriedade intelectual refere-se a qualquer criação que a mente humana possa produzir; isto é: invenções, modelos de utilidade, marcas, obras literárias e artísticas, etc.

Com efeito, o conceito de propriedade intelectual compreende:

Propriedade industrial: inclui patentes de invenção, modelos de utilidade, marcas comerciais, coletivas e de certificação, indicações geográficas e denominações de origem. No Brasil, o órgão encarregado de registrar os direitos de propriedade industrial, é o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Direitos autorais: protege os direitos de artistas performáticos ou criativos sobre suas performances ou obras, os direitos dos produtores de fonogramas sobre suas gravações e os direitos dos organismos de radiodifusão sobre seus programas de rádio e televisão.

A propriedade intelectual é um ramo do direito que procura, por um lado, incentivar a inovação, a criação e a transferência de tecnologia e, por outro, organizar os mercados para auxiliar as decisões dos consumidores.

É importante entender que o mesmo bem ou serviço pode se enquadrar em vários tipos de propriedade intelectual. Por exemplo, alguém que desenvolve uma nova variedade vegetal resistente à seca pode protegê-la sob variedades de plantas, solicitar uma marca comercial e / ou até mesmo proteger sua pesquisa e documentação com um direito autoral.

Uma das principais funções da propriedade intelectual é o incentivo à inovação e empreendedorismo. Através dos diferentes direitos de propriedade intelectual, o Estado concede direitos exclusivos sobre invenções e criações, em troca de serem disponibilizados ao público em geral e, eventualmente, tornar-se parte do domínio público.

Os direitos de propriedade intelectual também podem ser considerados ativos de um empreendimento ou de uma empresa. Esse é especialmente o caso em países que fazem amplo uso de propriedade intelectual, como os Estados Unidos, onde existem indústrias inteiras dedicadas à exploração de direitos de propriedade intelectual e é normal que elas tenham ainda mais valor do que os ativos tangíveis. Dois exemplos são Apple (marca registrada) e Coca-Cola (segredo industrial).

Tradicionalmente, a concessão / reconhecimento, registro e administração de diferentes direitos de propriedade intelectual tem sido administrada por diferentes áreas administrativas especializadas do Estado.

Com relação ao desenvolvimento e / ou implementação de políticas relacionadas à propriedade intelectual, os seguintes órgãos são exclusivamente dedicados ou pelo menos participam ativamente em questões de propriedade intelectual.

Principais direitos de propriedade intelectual

Marcas registradas

Uma marca comercial envolve qualquer sinal usado para distinguir produtos, serviços e estabelecimentos industriais e comerciais no mercado. A principal característica de uma marca é que ela deve ter características diferenciadas, ou seja, deve ser possível distingui-la de outras marcas registradas no mercado para que um consumidor possa dizer a diferença entre ela e um produto similar e / ou serviço ou produto. do mesmo tipo no mercado.

Patentes

As patentes concedem direitos exclusivos que permitem aos inventores usar e explorar sua invenção e impedir que terceiros a usem sem o consentimento. Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado para a proteção de uma invenção. Para que uma patente seja concedida, a invenção deve cumprir três requisitos:

1. a) Novidade

Isto é, que não existe anteriormente no estado da arte. O estado da arte é tudo o que foi disseminado ou disponibilizado ao público em geral em qualquer lugar do mundo, através de uma publicação, venda ou comercialização tangível.

1. b) Nível de inventividade

Quer dizer, que a invenção não pode ser óbvia ou derivada de um modo evidente do estado da técnica, aos olhos de uma pessoa com conhecimento da área técnica correspondente.

1. c) Ter aplicações industriais

Ou seja, a invenção deve, em princípio, ser produzida ou usada em qualquer tipo de indústria, seja na manufatura, no artesanato, na mineração, na agricultura, etc. 

Direito autoral

O direito autoral protege obras literárias e artísticas e também inclui direitos relacionados (os direitos de autores e intérpretes, órgãos de radiodifusão e produtores de fonogramas). Os direitos autorais possuem dois aspectos ou componentes igualmente importantes:

1. Direitos de propriedade econômica, permitindo que o titular ou os detentores de direitos se beneficiem da exploração, reprodução, comunicação e divulgação do trabalho literário ou artístico, por qualquer meio ou procedimento.

2. Direitos morais, que são altamente pessoais, intransferíveis e irrevogáveis, como o direito de autoria e integridade do trabalho, o direito de arrependimento ou retratação de obras, etc.

Além de obras literárias e artísticas, os direitos autorais também podem proteger softwares e bancos de dados originais, entre outros.

Marcas mais valiosas do mundo

Para desempenhar bem toda e qualquer tarefa em nossa vida, um dos pontos mais importantes é a inspiração. Por definição, inspiração é algo que vem de dentro, o ato ou efeito de inspirar-se em algo, ter um elemento como espelho e realizar aquela tarefa de modo a se espelhar neste.

Como sabemos, um dos sonhos mais constantes e comuns de todos os brasileiros é abrir um negócio próprio, a fim de depender apenas de si mesmo. Contudo, não basta apenas abrir uma empresa própria, mas sim ter sucesso, com o objetivo de ascender financeira e socialmente. Ter a sua própria companhia como referência no ramo de atuação é um dos desejos mais puros dos micro, médio e grandes empresários em todo o mundo.

Dessa forma, preparamos para você uma lista com as marcas mais valiosas do mundo, isto é, as companhias mais reconhecidas mundialmente pela sua influência para com o público e pelo seu valor de mercado.

Como ser uma marca de sucesso?

Ser uma empresa de sucesso com uma marca estabelecida é, sem dúvidas, uma das tarefas mais difíceis para qualquer empresário. Contudo, podem ser dadas algumas dicas que te levem mais fácil para esse caminho.  

Primeiramente, uma marca fortalecida deve apresentar um diferencial das outras. Para não ser colocado no mesmo pacote, os preços podem ser mais baixos, o serviço pode ser mais eficiente, os produtos disponibilizados podem ser diferentes. Não importa qual o requisito que você irá escolher, mas algo terá que te diferenciar das outras companhias com o mesmo ramo de atuação. Caso contrário, será apenas mais uma em meio a milhares.

Em segundo lugar, o relacionamento com os seus clientes deve ser prioridade. São sempre os clientes que sustentam um negócio, e sem o apoio do público é impossível ter uma marca consolidada, tendo em vista que o mercado acompanha a vontade geral das pessoas.

Por último, mas não menos importante, deve-se priorizar a não-centralização. Não estamos falando de comando dentro da empresa, mas sim da disponibilização de serviços. No começo, uma marca pode fazer uso de apenas um elemento para se consolidar, mas esta nunca será uma referência caso ofereça apenas uma coisa aos seus consumidores.

Lista: Marcas mais valiosas do mundo

Depois de enumerados os três pilares importantes para o estabelecimento de uma marca no mercado, vamos agora à lista das marcas mais valiosas do mundo, de modo que essas te inspirem em seu negócio.

A lista foi desenvolvida e disponibilizada pela consultoria de marcas norte americana Interbrand, a qual também trabalha com outros ramos nessa área, como o SEO. A fim de colocar as marcas em ordem crescente, a empresa usou de três aspectos, os quais: receita financeira dos produtos, ou seja, o quanto aquela marca lucra; estabelecimento da marca como influenciadora no processo de compra, isto é, a partir do momento que vemos um produto de certa companhia, somos tentados a compra-lo por este simples fato; e força da marca em garantir maiores valores em seus produtos simplesmente por pertencer àquela companhia.

A seguir você poderá ver quais são as marcas mais valiosas do mundo em 2018 segundo a Interbrand. Antes de ver a lista, faça um exercício consigo mesmo e pense: Qual marca você, leitor, acha que estará em primeiro lugar? E no top 3?

10º lugar – ICBC:

É o único banco financeiro dessa lista, que apresentará as 10 mais valiosas em todo o mundo. O Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) é a maior instituição bancária de todo o mundo, sendo uma empresa estatal, mas com atuação em vários continentes ao redor do globo.

Seu valor de mercado gira em torno de 59,3 bilhões de dólares.

9º lugar – Walmart:

Todo mundo já foi ou ao menos já ouviu falar em Walmart. A rede de hipermercados tem atuação mundial e começou como uma pequena loja de variedades em Bentoville, uma pequena cidade dos Estados Unidos. Nessa pesquisa, foi avaliada em 61,5 bilhões de dólares.

A maior marca do Walmart é oferecer os seus produtos com um custo baixo em relação aos concorrentes, priorizando o lucro pela quantidade vendida.

8º lugar – Verizon:

A primeira empresa do ramo de telecomunicações a figurar na lista de marcas mais valiosas de todo o mundo é a Verizon, companhia estadunidense. Foi oficialmente fundada há poucos anos atrás, 2000, devido a uma fusão entre a GTE e a Bell Atlantic, o que a fez se transformar na maior empresa de telecomunicações dos Estados Unidos.

Segundo a Interbrand, a empresa tem um valor de mercado girando em torno de 62,9 bilhões de dólares. Uma das características mais marcantes da Verizon é o investimento em marketing, já que logo em seu ano de criação investiu mais de 300 milhões de dólares somente nessa área.

7º lugar – Microsoft:

Com certeza essa foi uma das empresas a passar na cabeça do leitor quando esse texto começou. Apesar de ter figurado entre as três marcas mais valiosas do mundo durante muito tempo, a companhia fundada pelo bilionário Bill Gates caiu muito, mas continua entre as mais importantes. O valor de mercado foi avaliado em 81,2 bilhões de dólares.

Embora muitas das pessoas já tenham conhecimento dessa informação, o ramo em que atua a Microsoft é, principalmente o desenvolvimento de sistemas para computador: softwares. Estes são instalados em mais de 90% de todos os computadores pessoais em todo o mundo.

6º lugar – AT&T:

A segunda empresa do ramo de telecomunicações a figurar na lista, a AT&T é, atualmente, a maior empresa desse ramo em todo o mundo. A título de exemplo da força dessa companhia nos Estados Unidos, esta já cobriu mais de 90% de todo o território norte-americano.

No entanto, foi obrigada a se dividir em várias companhias menores de modo a incentivar a competição. Há quatro anos, em 2014, comprou a Directv Group, o que a deixou em cargo da direção da Sky.

5º lugar – Facebook:

A rede social mais utilizada em todo o mundo, com mais de 2 bilhões de usuários registrados. O Facebook começou como um projeto desenvolvido por Mark Zuckerberg na faculdade e hoje é uma marca avaliada em 89,7 bilhões de dólares.  

4º lugar – Samsung:

Mais uma empresa do ramo de tecnologia a figurar nessa lista, a Samsung é uma companhia sul coreana, a qual gera a maioria esmagadora do PIB do país. É especializada no desenvolvimento, produção e distribuição de aparelhos tecnológicos, como smartphones, tablets, fones de ouvido, dentre outros. Seu valor de mercado é 92,3 bilhões de dólares.

3º lugar – Google:

Entrando em nosso top 3, a companhia Google é considerada como uma das marcas mais valiosas de todo o mundo. Também atuante no ramo da tecnologia e amplamente conhecida por seu mecanismo de busca, a empresa também fornece outros serviços, tais como sistemas de e-mail, nuvem e internet. O seu valor de mercado foi cotado em 120,9 bilhões, um pulo digno de pódio.

2º lugar – Apple:

Esta foi provavelmente a empresa que muitos pensaram quando questionamos qual a marca mais valiosa do mundo. Contudo, apesar de permanecer muito tempo no top 1, a Apple caiu uma posição e agora é a segunda colocada. Seu ramo de atuação, como a grande maioria da lista, também é a tecnologia, já que desenvolve softwares e produz aparelhos tecnológicos. O valor de mercado da companhia fundada por Steve Jobs é 146,4 bilhões de dólares.

1º lugar – Amazon:

Talvez esta informação seja uma surpresa para muitas pessoas, mas segundo a Interbrand a marca mais valiosa de todo o mundo é a Amazon. Basicamente, consiste em uma plataforma online onde os usuários podem anunciar e comprar produtos. Começou como um simples site de vender livros e hoje é avaliado em aproximadamente 151 bilhões de dólares.

Muitos conceitos criados a fim de promover uma sociedade justa e harmônica são tão penetrados e constantes na vida das pessoas que vemos como acontecimentos que ocorrem naturalmente. Entre outras tantas coisas, como o direito de liberdade, esses conceitos acabam por ser tidos como irrevogáveis na sociedade.

E esse também é o caso de outro direito previsto por lei, conhecido como direito autoral. Atualmente, é difícil imaginar uma sociedade onde se cria ou inventa alguma coisa e, logo após o momento de divulgação, qualquer um pode usufruir, ter a autoria e ser recompensado financeiramente por algo que não produziu. O conjunto de normas e leis que fazem dessa suposição difícil de se imaginar são, justamente, os direitos autorais.

O que é direito autoral?

Nos parágrafos acima, já evidenciamos um pouco do que se trata o direito autoral. Falando agora em outras palavras, esse conceito, também conhecido como direito de autor por algumas pessoas e especialistas, é um conjunto de normas, previstas por lei, que são direito à alguém, criador de uma obra intelectual, de usufruir dos benefícios obtidos através daquela produção.

É uma ramificação do direito à propriedade privada, visto como um dos pilares para uma sociedade justa e harmônica. Os direitos autorais podem ser classificados de duas  formas perante ao direito civil: especial e autônomo, o que faz dele um elemento híbrido.

Primeiramente, o direito autoral é dividido em duas grandes classes: direitos morais e direitos patrimoniais:

• Direitos morais: Esse conceito se refere ao título de autoria para com alguma coisa. Seja esta uma invenção, marca, teoria, estudo, pesquisa, dentre outros elementos, o direito moral faz com que a pessoa responsável pela criação daquela obra seja devidamente reconhecida e, em casos de invenções inovadoras, tenha o devido prestígio entre o público. Basicamente, esse tipo de direito garante que alguém não se aposse de algo feito por outra pessoa e se passe por seu criador. Os direitos morais, depois de comprovados, não podem ser repassados à outra pessoa;
• Direitos patrimoniais: Os direitos patrimoniais não se referem à autoria da obra intelectual, mas sim os lucros financeiros obtidos através daquele elemento. Por lei, esse conceito garante que o criador da obra (ou outra pessoa escolhida), seja agraciado com todo o retorno financeiro obtido através daquela criação. Diferentemente dos direitos morais, os patrimoniais podem, através de contrato, serem repassados, total ou parcialmente, à outra pessoa, grupo ou companhia;

Embora sejam conceitos muito bem infundados na nossa sociedade atual, os primeiros conceitos de direitos autorais só começaram a ser desenvolvidos no século XVII. No ano de 1710, no reino da Inglaterra, a rainha Ana baixou a primeira lei de direitos autorais conhecida ao longo de toda a história. Intitulada de Copyright Act, ou “Ato de Direitos de Cópia”, o decreto se aplicava apenas para os livros.

Ao longo do século, e a partir de outros monarcas e governantes, a lei foi se desenvolvendo e expandindo para outras áreas. Esse tipo de legislação foi logo copiada por outros países da Europa, como Dinamarca, Espanha e Alemanha, além de dos Estados Unidos.

Tipos de Direitos Autorais

Mudanças ao longo do tempo foram adicionadas às leis de direitos autorais. No entanto, estas também precisaram acompanhar as modificações ocorridas na sociedade, principalmente no que se faz jus à comunicação. A partir da criação de novas formas de se comunicar e distribuir as obras criadas, foram criadas novas licenças a fim de estabelecer novas regras imposições relacionadas aos direitos autorais.

Dessa forma, atualmente existem alguns diferentes tipos de licenças, e os mais utilizados são:

Copyright

Esse é o estilo mais tradicional de direito autoral, sendo o primeiro ser desenvolvido na Inglaterra do século XVIII. É definido a partir de uma expressão bastante conhecida do público em geral “todos os direitos reservados”.

Exatamente como diz a sentença, esse tipo de licença autoral diz que todos os direitos, sejam ele de distribuição, comercialização, autoria, alteração e reprodução daquele conteúdo, são pertencentes ao criador daquela obra intelectual ou de seu editor. Qualquer utilização deve ser feita apenas a partir de autorização, caso contrário podem ser tomadas medidas legais contra o infrator.

Domínio público

Esse tipo de conceito sobre uma obra intelectual varia de acordo com a constituição do país. No Brasil, um elemento só passa a ser domínio público depois de um período de 70 anos após a morte do seu criador.

Quando uma obra cai em domínio público, qualquer um pode reproduzir, alterar, mixar, comercializar e distribuir aquele conteúdo sem precisar notificar a ninguém, nem pedir a autorização por meio de contrato.

Copyleft

O conceito de copyleft surgiu nos Estados Unidos e sua nomenclatura é, curiosamente, fruto de uma brincadeira com um jogo de palavras. Na língua inglesa, falada no país, “right” (de copyright) significa “direito” e “left” é traduzido como esquerdo.

Desse modo, queriam evidenciar que um elemento de licença copyleft é exatamente o contrário de um com direitos autorais tradicionais. Por isso, estes podem ser modificados, alterados, reproduzidos e distribuídos livremente, de forma que essa nova versão também poderá ser alterada e assim de forma contínua.

Alguns direitos reservados

Se refere a um tipo de licença em que os direitos são ajustáveis. Decorrido do copyleft, serve para alguém que deseja liberar apenas certas ferramentas de uma obra intelectual. Esse tipo de conceito pode ser dividido em outras quatro subclasses:

• Atribuição: Qualquer pessoa pode alterar, distribuir e comercializar aquele elemento, desde que o nome do autor seja incluído na reprodução;
• Recombo: Ocorre quando qualquer indivíduo pode alterar a obra original, originando remixes;
• Não-comercial: Qualquer pessoa pode reproduzir aquele conteúdo. Contudo, este não poderá ser usado para fins comerciais, de modo a gerar lucro para alguém;
• Compartilhar pela mesma licença: O elemento inicial poderá ser utilizado, contanto que respeite o objetivo do criador daquela obra. Desse modo, em casos de aprendizado, por exemplo, aquele elemento poderá ser usado apenas em itens educativos;

Registro de marcas e patentes

Os direitos autorais são assegurados pela lei e podem ser usufruídos por qualquer pessoa. Contudo, para isso deve-se provar que à autenticidade do pioneirismo naquela obra intelectual. A fim de ter exclusividade sobre uma marca (nome e identidade visual de uma empresa) ou de uma patente (direitos patrimoniais e de utilização de uma invenção ou uma obra intelectual), o indivíduo deverá passar pelo processo de registro de marcas ou patentes.

O registro de marca é um processo feito juntamente ao Instituto de Propriedade Intelectual (INPI), e poderá ser um procedimento longo e cheio de singularidades. Dessa forma, é altamente recomendável que, para se fazer o registro, o indivíduo procure empresas e profissionais especializados em mediar todo o processo.

Registro de Franquia – Quando se abre uma franquia, é natural que se pense em registrá-la, assim como em qualquer outro tipo de empresa. Assim como a maioria dos registros com valor para todo o território nacional, o registro de franquias no Brasil também é de responsabilidade do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Para que uma franquia possa ser registrado é necessário que o dono da franquia esteja de acordo com todos os requisitos apontados pelo dono da rede no documento da Circular de Oferta.

A Circular de Oferta é a documentação que determina os acordos financeiros e jurídicos entra o franqueado e o franqueador.

No Brasil, o registro de franquia só é obrigatório quando a franquia em questão tiver sua matriz fora do país. Para casos de franquias em território doméstico o registro é opcional.

Ainda assim, registrar uma franquia é interessante para obter uma série de garantias como deduções fiscais nos royalties pagos à matriz e outros aspectos, por isso é tão procurado, mesmo não sendo estritamente necessário no Brasil.

Dicas para abrir uma franquia

Se comprar um negócio existente não lhe parece certo, mas começar do zero soa um pouco intimidante, você pode ser adequado para a propriedade de franquias. O que é uma franquia – e como você sabe se é certo para uma? Essencialmente, um franqueado paga uma taxa inicial e royalties em curso para um franqueador. Em troca, o franqueado ganha o uso de uma marca registrada, suporte contínuo do franqueador e o direito de usar o sistema do franqueador de fazer negócios e vender seus produtos ou serviços.

Além de uma marca bem conhecida, a compra de uma franquia oferece muitas outras vantagens que não estão disponíveis para o empreendedor começar um negócio a partir do zero. Talvez o mais significativo seja que você tenha um sistema comprovado de operação e treinamento em como usá-lo. Os novos franqueados podem evitar muitos dos erros que os empreendedores iniciantes costumam fazer porque o franqueador já aperfeiçoou as operações diárias por meio de tentativa e erro.

Franqueadores respeitáveis ​​conduzem pesquisas de mercado antes de vender um novo ponto de venda, então você sentirá maior confiança de que existe uma demanda pelo produto ou serviço. Não fazer uma pesquisa de mercado adequada é um dos maiores erros que os empreendedores independentes costumam fazer; como um franqueado, é feito para você. O franqueador também fornece uma imagem clara da competição e como se diferenciar deles.

Finalmente, os franqueados desfrutam do benefício da força nos números. Você vai ganhar com economia de escala na compra de materiais, suprimentos e serviços, como publicidade, bem como na negociação de locais e condições de locação. Em comparação, os operadores independentes têm que negociar por conta própria, geralmente obtendo termos menos favoráveis. Alguns fornecedores não lidam com novos negócios ou rejeitam seus negócios porque sua conta não é grande o suficiente.

Franquia como oportunidade de negócio

As oportunidades de negócios são menos estruturadas que as franquias, portanto, a definição do que constitui uma oportunidade de negócio não é fácil de definir. Em essência, uma oportunidade de negócio é qualquer pacote de bens ou serviços que permite ao comprador iniciar um negócio e no qual o vendedor declara que fornecerá um plano de marketing ou vendas, que existe um mercado para o produto ou serviço, e que o empreendimento será lucrativo.

Aqui estão outros fatores-chave:

Uma oportunidade de negócio geralmente não apresenta a marca registrada do vendedor; os compradores operam sob seu próprio nome.

As oportunidades de negócios tendem a ser menos dispendiosas do que as franquias e geralmente não cobram taxas de royalties em andamento.

As oportunidades de negócios permitem que os compradores prossigam sem restrições quanto ao mercado e operações geográficas.

A maioria dos empreendimentos de oportunidades de negócios não tem um relacionamento contínuo de apoio entre o vendedor e o comprador; depois que o pacote inicial é vendido, os compradores ficam por conta própria.

– Pontos positivos de se abrir uma franquia

A maior força do franqueamento é a sua capacidade de reunir varejistas independentes usando um único conceito de marca e negócio. Os benefícios dessa afiliação são muitos: conscientização de marca, uniformidade em atender às expectativas dos clientes, o poder da publicidade em conjunto e as eficiências de compras em grupo.

Para o proprietário individual, existem várias vantagens para o franchising. O risco sempre presente de insucesso empresarial é reduzido quando o programa de negócios já provou ser bem sucedido no mercado; o uso de uma marca registrada estabelecida economiza para o proprietário da empresa o custo de criar e anunciar um nome que os clientes reconhecerão; e as vantagens da publicidade e compra em grupo tornam as operações mais lucrativas. Além disso, o treinamento contínuo cria um conhecimento operacional instantâneo que, de outra forma, precisaria ser adquirido por meio de tentativa e erro. Além disso, com o franqueamento, a expansão parece vir mais naturalmente. Operar uma franquia de sucesso pode levar rapidamente à construção de uma segunda e depois a uma terceira empresa, e assim por diante. Fortunas foram construídas dessa maneira.

Os benefícios:

Redução de risco

Produtos e sistemas padronizados

Sistemas financeiros e contábeis padronizados

Poder de compra coletiva

Supervisão e consultoria prontamente disponíveis

Programas de publicidade nacionais e locais

Publicidade no ponto de venda

Embalagem uniforme

Pesquisa e desenvolvimento em andamento

Assistência financeira

Orientação de seleção de sites

Manual de operações fornecido

Assistência de vendas e marketing

Riscos de se abrir uma franquia

Abrir uma franquia, no entanto, não é para todos. Tipos empreendedores independentes e ferozmente independentes (você sabe quem você é) podem se irritar com os rigorosos requisitos e especificações operacionais de um negócio franqueado. Se as coisas tiverem que ser feitas do seu jeito, você pode querer seguir em outra direção.

Também saiba que alguns sistemas de franquia são melhores que outros. Um programa de franquia fraco não o treinará bem para lidar com os desafios do negócio, não fará um bom trabalho em ajudá-lo quando surgirem problemas e não fará o melhor uso do seu investimento em publicidade.

A caducidade de uma marca determina o período em que ela perde a validade de uso em relação a lei. O registro de uma marca tem uma validade específica determinada pelo INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Quando minha marca comercial expira?

As marcas registradas podem durar indefinidamente com a manutenção adequada e uso contínuo. Eles devem ser renovados a cada 10 anos e há algumas condições para manter o registro ativo. O proprietário da marca registrada deve arquivar documentos diferentes em vários intervalos para manter a propriedade e continuar a proteção legal contra a violação.

Caducidade de uma marca: Tipos de infracção

Violar os direitos de marca de uma marca é ilegal. Pode minar os valores do proprietário e comprometer os clientes. A empresa proprietária da marca alegará um dos dois tipos de infração: confusão e diluição. Confusão testa se seus prováveis ​​consumidores ficarão confusos sobre qual marca se refere a qual empresa. A diluição é mais um problema para marcas maiores porque, embora você não possa confundir um refrigerante de cola chamado Koka-Kola com a coisa real, se a Koka-Kola fosse realmente um cereal, isso poderia enfraquecer a conexão do consumidor com o refrigerante.

Razões para renovar uma marca no tempo hábil

O registro de sua marca registrada garante que você mantenha direitos exclusivos sobre a marca. Se você não renovar a tempo, perderá seus direitos. Seu concorrente estaria com todo o seu direito legal de entrar e reivindicar a propriedade. Sem mencionar que há muitos custos associados ao novo registro.

Razões para não renovar uma marca comercial

Se você não usa mais a marca e não tem intenção de reativá-la, não há necessidade de renovar a marca. Se você parar de usar sua marca registrada, o tribunal pode determinar que você abandonou a marca. Se você, inadvertidamente, não respondeu à solicitação do INPI para renovar a marca registrada, uma petição para reviver um registro de marca registrada pode ser permitida.

Por que registrar uma marca ?

– Exclusividade

A exclusividade é essencialmente o benefício mais importante do registro de uma marca. Ao contrário de uma marca de direito comum, o registro de uma marca registrada no INPI confere ao proprietário registrado um direito exclusivo sobre o uso da marca, em todo o Brasil, em relação aos produtos. e os serviços listados no registro.

– Facilita em casos de litígio

O registro de uma marca permite saber especificamente a hora do início do uso da marca pelo proprietário registrado deste.  Os bancos de dados do INPI podem, portanto, ser extremamente úteis para determinar quem tem precedência para o uso de uma marca em litígios entre duas partes que desejam usar a mesma marca ou uma marca confusa. com a de um terceiro.

– Propriedade da marca

Nosso sistema legal reconhece como o dono de uma marca que obtém o registro disso. Desta forma, obtenho a propriedade exclusiva da marca e, a partir de agora, poderei dispor dela de acordo com minhas necessidades e objetivos comerciais.

– Proteção contra a utilização da marca por terceiros

O registro da marca dá ao requerente o direito de impedir que alguém a usar uma marca idêntica ou muito semelhante com ela, protegendo assim os seus clientes contra fraudes e confusão.

– Transferências e licenças para o uso da marca

Propriedade da marca confere o direito de vender a um terceiro por força de uma transferência do fundo de comércio ou separadamente, garantindo ao comprador a legalidade da transmissão e evitar a responsabilidade de despejo, ou seja, com a venda de algo que não pertence nem é propriedade de outra pessoa. Por sua vez, a propriedade permite que o proprietário conceda a terceiros o uso da marca, licenciando-a em troca de valores econômicos, por um tempo específico.

– Valor do intangível

O valor da marca, entre outras variáveis ​​econômicas, pode ter um impacto significativo na determinação do preço de mercado e acaba por ser um fator decisivo na formação de sua clientela. O controle dos aspectos legais da marca é de grande importância, pois permite à empresa consolidar a lealdade do usuário ou consumidor através da preservação da identidade dos produtos.

Vantagens de se contar com um serviço especializado

O segmento de registro de marcas é rodeado por uma série de áreas profissionais que envolvem uma gama bem variada de especialidades. Por isso nem sempre quem busca registrar uma marca entende completamente o processo ou consegue dominá-lo.

É por isso que é recomendado buscar ajuda profissional quando se busca registrar uma marca e gerenciar seu uso ao longo de sua vigência.

Novamente, como se trata de uma área com uma gama muito variada de especialidades envolvidas, o ideal nesses casos é não contar com apenas um profissional, mas uma equipe que consiga prestar apoio multidisciplinar.

Uma equipe com profissionais especializados, experientes e qualificados no ramo de registro de marca ajudará em todas as etapas do processo, desde a pesquisa prévia para consulta de marcas já registradas no INPI, passando por possíveis percalços jurídicos ao longo da avaliação do pedido e mesmo depois da marca já registrada, ficando atenta aos prazos e aos fatores que podem levar a caducidade da marca.