Category Archives: Direito Autoral

O que pode ser registrado no direito autoral?

O que pode ser registrado no direito autoral | A gente ouve muito falar em direito autoral, especialmente com as constantes discussões sobre o tema nas redes sociais. Mas o que exatamente é protegido pelo direito autoral? Melhor ainda: o que pode ser registrado no direito autoral?

O que é direito autoral?

O direito autoral é um conjunto de normas legais, que visam proteger alguns tipos de criações. Diferentemente do registro de marcas ou patentes, o direito autoral não é registrado no INPI, mas na Biblioteca Nacional, responsável por reunir todas as obras intelectuais do país.

Na legislação brasileira o direito autoral é regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que o divide entre direitos morais e direitos patrimoniais.

Os direitos morais são associados à personalidade do autor. O direito moral não pode ser cedido, transferido ou renunciado.

Já o direito patrimonial se refere ao uso econômico da obra. Este pode ser licenciado, vendido, cedido, entre outras formas de transferência.

Quais obras são protegidas pelo direito autoral?

De acordo com a Lei 9.610/98, podem ser protegidos pelo direito autoral:

• os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
• as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

• as obras dramáticas e dramático-musicais;
• as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
• as composições musicais, tenham ou não letra;
• as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
• as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
• as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
• as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
• os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
• as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
• os programas de computador;
• as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Há ainda categorias que não podem, sob hipótese alguma, ser registradas sob direito autoral. São elas: as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções; os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais; as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas; os nomes e títulos isolados; e o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

Por que fazer o registro de direito autoral?

O registro de direito autoral não é obrigatório, mas garante maior segurança para o autor. Isso porque o registro contribui para a conservação da obra e permite que o autor exerça plenamente os direitos de exploração e adote medidas contra a pirataria.

O registro, uma vez realizado, é válido por toda a vida do autor e mais 70 anos após sua morte, de acordo com a legislação brasileira. Ou seja: você nunca precisará renová-lo.

Além disso, o Tratado de Berna regula os direitos autorais em mais de 150 países, incluindo o Brasil. Isso significa que a obra registrada no Brasil tem esse registro reconhecido também nesses países.

A Arena Marcas e Patentes é uma empresa especializada em propriedade intelectual, que pode te ajudar a conquistar o Direito Autoral. Para saber se a sua obra se encaixa nesse tipo de registro, entre em contato com a nossa equipe. Ligue 0800 140 1414 ou converse com um de nossos especialistas pelo Whatsapp.

 

SAIBA MAIS

Direitos Autorais | Biblioteca Nacional

Lei de Direitos Autorais | planalto.gov.br

Onde é feito o Direito Autoral? | Arena Marcas e Patentes

Como registrar um livro?

Como registrar um livro? | Registrar o livro é um passo importante para a publicação da obra e garante judicialmente direitos para evitar problemas futuros. Se você tem dúvidas sobre esse processo, neste texto vamos te explicar como registrar um livro. 

• Por que registrar um livro?
• Tipos de registro de livro
• Como registrar um livro?

Por que registrar um livro?

O registro do livro é importante pois garante os direitos comerciais e de autoria da obra. Isso vai evitar plágio e facilitar a comercialização e divulgação mundial do livro. Cada um desses direitos são proporcionados por tipos de registros diferentes e vamos te explicar o que é e como conseguir cada um. 

Tipos de registro de livro

O livro pode ser registrado de duas formas, pelo ISBN e pela Biblioteca Nacional. O registro pelo International Standard Book Number (ISNB) gera um número de identificação padronizado no mundo todo. Esse número é regularizado no Brasil pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e permite que a obra seja facilmente identificada por bibliotecas e livrarias e protege o direito de cópia. O registro do ISBN é atribuído para publicações específicas, acesse o site da CBL para saber se a sua obra pede esse número. Já o registro dos direitos autorais das obras intelectuais é regularizado pela Biblioteca Nacional e garante os direitos da autoria da obra. 

Como registrar um livro?

Os registros são relativamente simples mas devem ser feitos com cautela e atenção. Para solicitar o registro do ISBN você vai precisar se cadastrar no portal de serviços da CBL e preencher os formulários com informações da obra e sua autoria e enviar um arquivo e sinopse do livro. Acesse o manual de registro no site da Câmara Brasileira do Livro.

Para registrar os direitos autorais é necessário preparar uma cópia física da obra e documentos de identificação, pagar a GRU emitida, preencher o formulário de requerimento e enviá-lo, junto aos documentos exigidos, para o Escritório de Direitos Autorais. Por fim você deve acompanhar o processo, o tempo para emitir o registro é acima de 180 dias. Confira o manual de registro do site da Biblioteca Nacional.

O processo é simples porém exige tempo e atenção e é recomendado buscar auxílio de uma empresa que possa instruir e cuidar dos trâmites. A Arena Marcas é uma empresa especializada em registro de marcas e possui profissionais que podem te auxiliar e aumentar as chances de conseguir o registro

Como se proteger de violação de propriedade industrial

Como se proteger de violação de propriedade industrial | Você provavelmente já ouviu falar em registro de marcas, patentes, desenhos industriais e até mesmo designações empresariais. Sabia que todas elas se referem à propriedade industrial? Essa é uma temática fundamental no âmbito empresarial. Mas o que a propriedade industrial protege? E ainda mais importante: como se proteger de violação de propriedade industrial? Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas. 

O que a propriedade industrial protege?

A propriedade industrial é um ramo da propriedade intelectual que diz respeito às criações intelectuais relativas às atividades industriais. Ela é regulada pela Lei de Propriedade Industrial, protegendo registro de marca; repressão à concorrência desleal; registro de desenho industrial; patentes de invenção e repressão às falsas indicações geográficas. Com essa lei, é possível se proteger de violação de propriedade industrial.

O que a lei diz sobre propriedade industrial?

A propriedade industrial possui legislação própria, válida em todo território nacional e também aplicável internacionalmente, mediante a solicitação do registro do INPI. A Lei de Propriedade Industrial é de suma importância para empreendedores e inventores, definindo as diretrizes de concessões e utilização de marcas, patentes, desenhos industriais, e demais itens previstos na propriedade industrial. 

De acordo com a lei, apenas o detentor de uma propriedade industrial deve ser beneficiado com sua invenção, tendo direito de exclusividade. Assim, qualquer apropriação de tal propriedade sem autorização é considerado um crime perante a lei, e sofrerá as consequências desse ato. Por isso, se proteger de violação de propriedade industrial é essencial.

Como se proteger contra a violação de propriedade industrial?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável por registrar os direitos de propriedade industrial no Brasil, e o registro é uma excelente forma de reforçar a proteção de sua invenção. Dessa forma, você garante a propriedade sobre sua invenção e o direito de exclusividade em explorá-la. Nesse caso, lembre-se que o auxílio de um profissional é crucial, de modo a garantir que você desfrutará de seus direitos após notificar a violação de propriedade industrial. 

Um escritório especializado pode me ajudar?

Sim! A Arena Marcas é uma das maiores empresas especializadas em propriedade industrial do país e pode perfeitamente te auxiliar a se proteger de violação de propriedade industrial. Com muito comprometimento, acompanhamos todo o seu processo de registro, do início ao fim. Vem com a gente! 

 

Crime contra propriedade Industrial

Crime contra propriedade Industrial | Você sabia que a violação de propriedade industrial é considerada um crime? Vem com a gente que iremos te explicar tudo sobre um tema tão importante no mundo corporativo. Aqui neste artigo vamos abordar os seguintes tópicos:

• O que é a violação de propriedade industrial?
• Quais são as consequências da violação de propriedade industrial?
• Como se prevenir da violação de propriedade industrial?
• Saiba mais sobre “crime contra propriedade industrial” com a Arenas Marcas e Patentes!

O que é violação de propriedade industrial?

Podemos entender a propriedade industrial como um ramo do direito que defende os interesses e os direitos patrimoniais de designers, empresários e inventores sobre as suas marcas e empresas.

A violação de propriedade industrial ocorre quando se utiliza de tais criações, de maneira não autorizada pelos respectivos inventores ou proprietários, a fim de obter qualquer tipo de lucro.

Quais são as consequências da violação de propriedade industrial?

Quem reproduzir qualquer tipo de obra de origem industrial ou intelectual sem autorização de seus criadores está sujeito a pena de prisão de 3 a 6 meses ou pagamento de multas conforme a gravidade do delito. 

Como se prevenir da violação de propriedade industrial?

Para se prevenir da violação de propriedade industrial você deve ter o registro burocrático que garante o seu direito sobre todas as suas propriedades intelectuais e bens patrimoniais. Assim, caso alguém se utilize do que é seu por direito, você poderá recorrer às leis que protegem a propriedade industrial.

Se você ainda não tem registrado, saiba que você pode estar correndo grandes riscos. Mas não se preocupe, você pode agendar uma consultoria com nós da Arena Marcas que iremos te ajudar.

Saiba mais sobre “Crime contra propriedade industrial” com a Arena Marcas e Patentes!

Gostou do texto “Crime contra propriedade industrial”? Acesse também outros artigos presentes em nosso blog. Assim você fica sempre ligado em tudo que acontece sobre propriedade industrial com nossos especialistas exclusivos da Arena Marcas e Patentes.

 

Proteção contra violação de propriedade intelectual

Proteção contra violação de propriedade intelectual | Você provavelmente já ouviu falar em conflitos envolvendo a exclusividade de uma obra. A pirataria, por exemplo, é um desrespeito aos direitos de propriedade intelectual. Mas o que a propriedade intelectual protege? E mais importante: qual a proteção contra violação de propriedade intelectual? Neste artigo, vamos clarificar suas possíveis dúvidas em relação a esse tema. 

O que a propriedade intelectual protege?

A propriedade intelectual regula as relações jurídicas que envolvem as criações do intelecto, principalmente os interesses do autor sobre as suas criações intelectuais, além de aspectos patrimoniais e morais. 

O que a lei diz sobre a propriedade intelectual?  

Na legislação brasileira, a propriedade intelectual é dividida entre direitos autorais e a propriedade industrial, cada um com uma legislação específica. Os direitos autorais compreendem aqueles concedidos ao autor de uma criação. Já a  propriedade industrial se refere a criações intelectuais desenvolvidas com interesse prático, os quais podem ser patentes, desenhos e modelos industriais, marcas, nomes e designações empresariais, etc. Há uma série de peculiaridades em cada um deles, mas o que você precisa saber é que você possui direito de exclusividade sobre suas criações. 

De acordo com a Lei Nº 9.279, é assegurado ao autor o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, além de sua proteção. Isso significa que a legislação da propriedade intelectual garante que apenas você, autor de uma obra, obtenha lucro com sua criação. Portanto, qualquer apropriação de sua propriedade intelectual sem autorização prévia, é considerado um crime perante a lei. 

Como se proteger contra violação de propriedade intelectual? 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelos direitos de propriedade intelectual no Brasil, e o registro é uma excelente maneira de reforçar a proteção de sua criação. Nesse caso, contar com o auxílio de um profissional é crucial. É importante se atentar para qual órgão é responsável pelo tipo de propriedade que você deseja registrar. Aqui na Arena, por exemplo, também trabalhamos para garantir os direitos autorais de diversas obras, serviço que já é prestado pela Biblioteca Nacional. 

Um escritório especializado pode me ajudar? 

Sim! A Arena Marcas é uma das maiores empresas especializadas em propriedade industrial do país e podemos auxiliar no seu processo de registro de marca, registro de patente, registro de software, desenho industrial e indicação geográfica. Com muito comprometimento, acompanhamos todo o seu processo, do início ao fim. Vem com a gente!