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Quais as consequências do não cumprimento da LGPD?

Quais as consequências do não cumprimento da LGPD? | É fato que a internet criou várias facilidades para o nosso cotidiano. E conforme criam-se novas tecnologias, são necessárias regulamentações. Afinal, o uso indiscriminado de qualquer coisa pode ser prejudicial a você mesmo ou a alguém. Com esse intuito existe a Lei Geral de Proteção de Dados, criada para regulamentar o uso e compartilhamento de dados de pessoas físicas. Mas quais as consequências do não cumprimento da LGPD? Neste artigo, responderemos a essa e outras perguntas!

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que diz a LGPD
• Quais as consequências do não cumprimento da LGPD

O que diz a LGPD

Antes de conhecer quais as consequências do não cumprimento da LGPD, primeiro precisamos entender ao que ela diz respeito. Trata-se de uma lei já presente na constituição brasileira há alguns anos. O Marco Civil da Internet, como ficou conhecida, passou por algumas alterações até chegar na configuração atual.

O que acontece na atualidade é que muitas empresas solicitam dados cadastrais que não são necessários para prosseguir em nenhum processo. Na verdade, elas estão interessadas apenas em mapear oportunidades.

Muitas vezes, os dados ficam armazenados em um banco. O intuito é identificar tendências e fazer campanhas publicitárias para atingir a melhor taxa de conversão. A sua caixa de emails, provavelmente, está cheia de ofertas e de conteúdo esperando você abri-los. 

O correto a ser feito pelas empresas é providenciar uma autorização assinada pela pessoa. Isso pode ser feito através do próprio email, através de site ou de cadastro em alguma plataforma. O problema ocorre quando os dados são utilizados sem autorização, sem o consentimento.

Quais as consequências do não cumprimento da LGPD

Agora que conhecemos um pouco mais sobre a lei, hora de entender quais as consequências do não cumprimento da LGPD. Por se tratar de algo tão importante como dados pessoais, é natural que as penalidades sejam graves. Você, definitivamente, não vai querer ser pego descumprindo a LGPD!

Muitas das penalizações estão associadas a multas. O somatório de uma sequência de multas pode chegar ao incrível valor de 50 milhões de reais! O cálculo é simples: essas notificações podem chegar a um valor próximo de 2% do faturamento da empresa infratora de acordo com cada infração individual. O montante, entretanto, não pode ser superior aos R$50 milhões já citados. 

No Marketing

O marketing é uma forma de conquistar mais clientes e oportunidades para o seu negócio, aumentando o faturamento da sua empresa. Muitas das campanhas utilizam dados de potenciais clientes. Por isso, esteja atento sempre que preparar alguma ofensiva! Revise bem os termos antes de utilizar indevidamente os dados pessoais de alguém.

Para a sua marca

Além disso, em uma perspectiva de Propriedade Industrial, o não cumprimento da LGPD pode trazer prejuízos para a sua marca. Tratamos de um assunto complexo e sério, e infringir a lei nunca é bem visto pelo público. Isso pode resultar em perda de clientes ou até mesmo ser prejudicial à imagem construída da sua marca, afetando sua credibilidade.

Nesse artigo vimos mais sobre ” Quais as consequências do não cumprimento da LGPD? “

O que a LGPD protege?

O que a LGPD protege? | A exposição e roubo de dados, tornou- se algo muito frequente dentro do âmbito virtual. Por isso, foi necessário a criação de leis que asseguram a plena proteção do indivíduo. Pensando nisso, foi criada em 2018 a LGDP ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Ela é responsável por criar um cenário de segurança jurídica com a padronização de regulamentos e práticas, com o intuito de promover a proteção de dados pessoais do cidadão.

Mas o que de fato ela protege? Reunimos neste artigo as principais informações que você precisa saber acerca da LGPD. Afinal, o que ela protege?

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada no final de 2018, entrando em vigor apenas em setembro de 2020. 

Todo o fundamento da lei foi baseado no regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia. Com fundamentos parecidos, a lei brasileira adequa o processamento de informações pessoais no país.

O que a LGPD protege?

A LGPD tem como objetivo principal proteger os direitos de liberdade e de privacidade das pessoas físicas. A partir disso, ela cria normas para serem seguidas pelo governo e por empresas, em relação à exposição de dados pessoais e sensíveis do indivíduo.

Além disso, a lei vale para dados pessoais expostos em todo o território brasileiro, independente da empresa ou instituição governamental. Ela também é responsável por proteger o fornecimento de bens e serviços à população.

A lei oferece diversas garantias para o cidadão, como:

• Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos
• Transferir os dados 
• Revogar consentimento
• Penalidades no caso de falhas de seguranças
• Portabilidade dos seus dados pessoais

Outro ponto a se ressaltar, é que a LGPD só não protege os dados das pessoas jurídicas.

Gostou de saber mais sobre a LGPD? Continue acompanhando nosso site para saber mais!

Quais os benefícios da LGPD?

Quais os benefícios da LGPD? | A Lei nº 13.709, de 14/8/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é responsável para garantir o direito do consumidor de ter seus dados coletados de maneira segura e transparente. Por se tratar de uma lei, ela está muito atrelada a sanções administrativas. No entanto, você sabe quais os benefícios da LGPD para as empresas? 

Neste artigo, te mostraremos alguns benefícios dessa lei que entrou em vigor em maio de 2021.

O que é a LGPD?

A Lei veio da necessidade de regular a maneira com que as empresas  e órgãos públicos coletam, armazenam e utilizam os dados dos seus consumidores.

Ela protege dados como CPF, endereço, local de nascimento, etc. E além disso, determina alguns dados que não podem ser coletados de nenhuma maneira, pois podem causar discriminação, como: religião, orientação sexual, características físicas.

Olhando assim, parece que ela é limitante para as empresas, certo? No entanto, existem diversos benefícios da LGPD para empresas.

Mas afinal, quais os benefícios da LGPD?

Aplicar a Lei na sua empresa, trará diversos benefícios além de evitar problemas judiciais, vamos te mostrar alguns:

Aumento da credibilidade e valor da empresa

Ao aplicar a LGPD, a sua empresa demonstrará a preocupação com a privacidade não só do cliente, mas de todos os envolvidos com ela, como colaborares, fornecedores e parceiros. 

Além disso, mostrará ser transparente em relação ao que faz, isso não apenas melhora a credibilidade perante ao mercado,  agrega mais valor a empresa.

Aumento da segurança

Para evitar o roubo e uso inadequado dos dados dos clientes, a empresa terá que investir mais pesado em barreiras de segurança cibernética e treinamento para os funcionários.

Dessa maneira, ao investir na LGPD você não apenas irá trazer mais segurança para o sistema que armazena os dados dos clientes, mas também para todos os seus fluxos e sistemas.

Diferencial perante aos concorrentes

Estar em conformidade com a LGPD e ser transparente em relação ao uso de dados é uma grande vantagem competitiva em relação aos concorrentes, visto que sua empresa estará na frente perante aos concorrentes que não aplicam a lei.

Agora você sabe quais os benefícios da LGPD para empresas? Acesse o site da Arena Marcas, para aprender mais sobre a Lei Geral de Proteção de dados, Marketing e muito mais.

 

O que é a LGPD?

O que é a LGPD? | Se você não faz parte do mundo da advocacia, provavelmente nunca ouviu falar sobre a LGPD, certo? Saiba que a lei de proteção de dados é extremamente importante para a segurança dos seus dados ao consumir um serviço de uma empresa.

Pelo outro lado, é extremamente importante que aqueles que oferecem um serviço para os seus clientes tenham regularizado a sua situação conforme as normas estabelecidas pela LGPD.

Mas uma dúvida pode surgir na sua mente nesse momento. O que é a LGPD? O que acontece se eu não estiver de acordo com as normas estabelecidas por essa lei?

Se você apresentou esses questionamentos, fique tranquilo! Nesse artigo iremos solucionar de uma vez por todas as suas dúvidas nesse assunto tão importante. Vem com a gente!

LGPD saiba com detalhes o que é essa lei

Se você nunca ouviu falar sobre a LGPD, não se preocupe! Até porque ela é uma lei extremamente nova na sociedade brasileira.

Se você tem uma empresa e precisa de algum dado do seu cliente, é necessário se adequar à lei. É preciso registrar em algum meio material explicando para o seu cliente as seguintes questões:

• Quais dados são coletados, 
• Por quais razões, para usar de que forma, 
• Onde será compartilhado e armazenado esses dados, 
• Quem cuidará desses dados, o que acontece se esses dados forem vazados, 
• O direito do cliente de querer deletar a qualquer momento esses dados do banco de dados da empresa.  

O que acontece se eu não declarar os dados segundo a LGDP?

Para os empresários que não declaram os dados dos clientes, usuários ou pacientes o prejuízo pode ser exorbitante. Uma multa de 2% pode ser aplicada no  valor de faturamento até alcançar o limite de 50 milhões de reais por infração.

Gostou do texto “ O que é a LGPD ”? Acesse outros textos do nosso blog e saiba mais sobre o assunto!