MEI pode registrar marca no INPI | O processo de registro de marca é muito importante para garantir exclusividade e reconhecimento de uma marca. Entretanto, é um processo complexo, que gera muitas dúvidas. 

Quer saber se MEI pode registrar marca no INPI? Neste artigo responderemos esta pergunta e mostraremos um passo a passo para que você consiga proteger a sua marca MEI. 

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

 

• O que é um registro de marca?

• MEI pode registrar marca no INPI?

• Por que registrar uma marca MEI?

• Como registrar uma marca MEI?

 

O que é um registro de marca?

O registro de marca é um processo realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é responsável pela proteção da marca de uma empresa ou produto. 

Esse registro garante o direito de exclusividade e reconhecimento em todo o país, visto que o INPI é uma autarquia federal, que tem atuação em todo o território nacional.

Saiba mais sobre registro de marca. 

MEI pode registrar marca no INPI?

O MEI pode e deve realizar o registro de marca junto ao INPI. No entanto, é necessário que tenha um faturamento de até R $81 mil por ano. 

Você está lendo o artigo “MEI pode registrar marca no INPI?”. Confira também: Como consultar um processo de registro no INPI. 

Por que registrar uma marca MEI?

Registrar uma marca MEI  no INPI é uma garantia para sua empresa, pois evita que outras pessoas utilizem o nome da marca ou copiem a ideia. 

Quando uma marca começa a crescer, é comum que outras marcas possam querer se apropriar do nome ou de alguma ideia, por isso, a importância de realizar um registro de marca.

Um ponto importante para ressaltar é que, por ter um faturamento menor, o microempreendedor consegue desconto. Em algumas partes o MEI pode ficar até isento do pagamento. 

Como registrar uma marca MEI?

Agora que você já sabe que MEI pode registrar marca no INPI, vamos mostrar como realizar o registro. 

Não há diferença em relação ao processo realizado pelas grandes empresas. Agora vamos te mostrar como realizar esse processo de registro de marca: 

• Se cadastre no site do INPI; 
• Pague a taxa de Guia de Recolhimento da União (GRU); 
• Entre no sistema e-marcas e preencha seus dados e siga as etapas determinadas pelo INPI; 
• Aguarde o comprovante para acompanhamento do processo. 

O processo de registro de marca é um processo demorado e que exige acompanhamento, para que nenhum prazo imposto pelo INPI seja perdido. 

Dessa forma, é muito importante encontrar empresas especializadas em registro de marca, para aumentar as chances de sucesso no final. 

Por isso, entre em contato com nossos especialistas para realizar seu registro de marca. 

Nós, da Arena Marcas e Patentes, somos focados na qualidade e excelência em todos os processos. Estamos há mais de 65 anos no mercado e já registramos mais de 25.000 marcas. 

Gostou do artigo “MEI pode registrar marca no INPI?”. Leia também o que é classe no registro de marca.

O registro de marca é um conjunto de direitos importantes para garantir a exclusividade e impedir o uso indevido da marca. A venda desse registro pode ocorrer legalmente e consta como uma das formas de transferência de marca. Neste texto vamos te explicar se é possível vender uma marca registrada no INPI. 

• Como funciona o registro de marca no INPI?
• Posso vender uma marca registrada no INPI?
• Como vender uma marca registrada no INPI?

Como funciona o registro de marca no INPI?

O registro de marca é uma forma de garantir os direitos de exclusividade de divulgação e utilização da sua marca através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e é respaldado juridicamente pela Lei 9279/96. Descubra aqui como fazer o registro de marca pela internet.

Após o registro concedido, o proprietário possui os direitos da marca durante um período de 10 anos, podendo ser renovado.

Posso vender uma marca registrada no INPI?

Sim, é possível vender uma marca registrada no INPI. A venda de marca registrada é viável e pode ser feita através do próprio INPI. O processo de transferência de titularidade pode ser realizado por meio da cessão, cisão, fusão, sucessão legítima ou falência. A cessão é o processo mais comum e envolve uma transação convencional, a cisão é a transferência para mais de uma sociedade, fusão é quando uma sociedade abarca outras, sucessão legítima é feita através da decisão judicial de divisão de bens e, por fim, falência que é a transferência do patrimônio da organização falida também a partir da decisão judicial.

Como vender uma marca registrada no INPI?

O processo de transferência dos direitos é semelhante ao de registrar uma marca. A cessão de marca é feita através do INPI e pode ser resumida em 4 etapas: preparar documentação, pagar a taxa (saiba aqui quanto custa fazer a transferência de marca), peticionar e acompanhar o processo. Confira aqui o manual de como solicitar a transferência de marca registrada.

A Arena Marcas é uma empresa especializada no registro de marcas e patentes e conta com profissionais para te atender e ajudar a vender a sua marca registrada. Entre em contato através do nosso WhatsApp para mais informações.

Gostou do texto? Acesse nosso blog para mais informações.

5 casos de disputa no registro de marca | O registro de uma marca é importante para proteger o uso indevido da marca, por isso, esse é um processo muito importante para se fazer no momento de abrir uma empresa. Às vezes, acontece de empresas não se registrarem e descobrir que seu nome está sendo utilizado. 

Por isso, a Arena Marcas & Patentes, empresa especializada em registros de marcas, separou algumas vezes que houve disputas judiciais por conta do nome das empresas.

5 casos de disputa no registro de marca

Existiram diversos casos de disputa no registro de marca na história. E todos eles mostram a importância de se registrar uma marca.

Legião Urbana X anônimo

Registrar o nome de uma banda, é muito importante, e a banda Legião Urbana sofreu as consequências de não fazer isso.

Os integrantes não registraram o nome no ínicio e tiveram que entrar na justiça anos depois, pois um anônimo tinha registrado o nome da banda no INPI.

Johnnie Walker x João Andante

A Marca de bebida Johnnie Walker teve que processar uma marca de cachaça com nome de João Andante. A base da acusação era que Walker significa literalmente andante.

Por isso, a marca foi processada por plágio, além disso, ela utilizava a mesma identidade visual. Logo, a empresa brasileira teve que mudar o seu nome e hoje se chama “O andante”.

Starbucks x Sambucks

Em Oregon, uma cafeteria abriu com o nome de Sambucks, além de possui um nome parecido com a Starbucks, a identidade visual também era parecida. A empresa teve a oportunidade de reformular, mas resolver continuar na justiça.

No fim, ela perdeu e teve que trocar de nome e identidade visual.

Lewis Hamilton x Hamilton

O piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton processou uma marca de relógios suíços que se chamada Hamilton Watch Company. 

O Piloto britânico perdeu, sobretudo porque a empresa possuía um nome relativamente comum e existe desde 1892.

Grandiente x Apple

Essa batalha judicial ainda não teve desfecho, porém, diz respeito ao uso da palavra iPhone no Brasil. A empresa IGB Eletrônica, que possui como marca Gradiente, registrou o nome iPhone antes da Apple aqui no Brasil. 

No entanto, ainda não houve um desfecho para esse caso e ele está sendo redirecionado para o STF.Gostou do artigo “5 casos de disputa no registro de marca”? Acesse o blog da Arena Marcas & Patentes para saber mais sobre Marketing, Registro de marcas e muito mais.