Indeferido ou Indeferimento de marca – Uma marca pode ser indeferida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial por diversos motivos. É comum que haja indeferimento quando a marca é composta apenas por Radicais Comuns (palavras e\ou expressões consideradas sem originalidade e de potencial criativo baixo, que não podem ser consideradas propriedade exclusiva de ninguém). Também pode ocorrer do nome escolhido por você, ou outro semelhante, já ter sido registrado por algum concorrente, que pode ou não se opor ao registro. Mesmo que não haja oposição, o próprio INPI pode identificar a similaridade e indeferir sua marca.
A seguir uma lista de elementos que não podem ser registrados como uma marca:
- Brasões, armas, medalhas, bandeiras, emblemas, distintivos e monumentos oficiais (públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais);
- Letras, algarismos ou datas isoladas;
- Expressões, figuras, desenhos ou qualquer outro sinal que vá contra a moral e aos bons costumes que seja ofensivo a honra ou imagem de alguém ou que atenta contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;
- Designação ou sigla de entidade ou órgão público;
- Cores e suas denominações;
- Sinal de caráter genérico, necessário ou comum;
- Sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
- Indicação geográfica;
- Reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, ou de país;
- Objeto que estiver protegido por registro de desenho industrial de terceiro;
O processo de registro de marca
Antes de entender o que é o indeferimento de uma marca é importante entender como se dá o processo até que o pedido seja indeferido ou aprovado. A noção mais básica e inicial é compreender que a instância governamental responsável pelos registros de marcas no Brasil é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
O primeiro passo para fazer o pedido de registro é realizar uma pesquisa para descobrir se a marca a ser registrada já não foi registrada anteriormente ou mesmo se não existem marcas com nomes e marcas gráficas significativamente similares.
Uma vez determinado que a marca é realmente original se inicia o processo através do pagamento de uma taxa federal ao INPI. Ao longo do processo o pedido pode sofrer a apelação de terceiros e ações judiciais podem ser movidas para que o processo siga ocorrendo. Ainda não se trata de um risco de pedido indeferido.
A situação final de indeferimento ou deferimento do pedido de registro de marca acontece no término do processo. É quando o INPI decide se a marca pode ou não ser registrada. Caso o órgão entenda que não há problemas se paga uma nova taxa federal e a marca é registrada por um prazo renovável de dez anos. Em caso contrário o INPI indefere, ou seja, não aprova, o pedido.
No caso de indeferimento pode-se recorrer à decisão de forma judicial, pedindo a reabertura do caso e o prosseguimento do processo mediante nova análise do INPI.
Por que contar com auxílio profissional ao registrar uma marca ?
O processo de registro de marca é realmente lento e burocrático. Além disso, as taxas a serem pagas podem significar um peso grande no orçamento de uma empresa.
Por isso é importante ter o cuidado de uma equipe de profissionais experientes e qualificados para acompanhar o processo de pedido, entendendo bem os percalços do caminho e auxiliando em situações adversas, como é o caso do pedido indeferido, tema do texto.
Como já foi ressaltado, o indeferimento do pedido de registro de marca não significa necessariamente o fim do processo. É possível recorrer à decisão e assim ainda ter a chance de registrar sua marca. Para isso é importante estar atento aos prazos e aos momentos de decisão do INPI. É nessa hora que o auxílio de uma equipe profissional faz toda a diferença.
Uma empresa especializada estará sempre acompanhando de perto o processo, estando sempre atenta aos prazos e decisões tomadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Além disso, no caso de indeferimento do pedido é importante contar com profissionais da área jurídica à disposição para recorrer da decisão de maneira rápida e eficiente.
O que é o indeferimento?
A linguagem de processos que envolvem o âmbito jurídico nem sempre é a mais simples. Isso acontece para evitar as ambiguidades que sempre rondam a comunicação, mas que podem ser perigosas quando se deve tomar decisões importantes. Para explicar o que é o indeferimento não é preciso muito mais do que traduzir alguns termos particulares ao universo de registro de marcas.
O indeferimento é uma palavra que significa a ausência de aprovação. O prefixo “in” representa um conceito de oposição, portanto o indeferimento é o contrário do deferimento, que seria justamente a aprovação de alguma solicitação.
No caso do mundo do registro de marcas, a palavra indeferimento é usada especificamente quando quer se referir ao momento final de decisão sobre a validade do pedido de registro de marca.
Se o INPI considerar o pedido válido ele o aprova e o pedido é então deferido. Caso o INPI não considere o pedido válido ele o indefere, tornando o pedido de registro de marca indeferido, simples, não?
O que está em jogo quando o INPI indefere um pedido?
Como já foi explicado, esse é o momento da decisão final do INPI sobre o processo de pedido de registro de marca, sendo assim, todo o período decorrido até ali está em jogo.
Ter um pedido indeferido pelo INPI de forma definitiva significa ter de recomeçar o processo de mais de 20 meses todo de novo, inclusive com o novo pagamento das taxas envolvidas no percurso.
Não é motivo para alarme, mas isso indica que, novamente, é interessante contar com o auxílio profissional sempre ao lado para evitar que situações como a do pedido indeferido aconteçam. Uma equipe capacitada não só diminui as possibilidades de indeferimento de um pedido de registro de marca, como também faz com que ele não signifique a decisão definitiva, ajudando com o processo judicial que pode ser aberto de maneira subsequente.
