Nosso objetivo é garantir a segurança da sua marca. Com todos os processos legais necessários. Além disso, fiscalizar e encontrar possíveis casos de plágio e uso indevido da sua marca.
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Como registrar uma marca no INPI pela internet? | Vivemos na era da internet, onde grande parte das pessoas fazem a utilização desse meio para obter informação. Com a constante evolução dos aparelhos tecnológico, cada vez mais as tarefas que custavam muito tempo podem ser feitas por uma interface on-line.
Esse, por exemplo, é o caso do registro de marca. O registro de marca é um processo feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que visa dar o direito de exclusividade para uma marca registrada. Nesse artigo iremos falar mais sobre como registrar uma marca no INPI pela internet.
O que é o registro de marca?
O INPI é uma autarquia federal responsável por executar as leis e normas referentes à Propriedade Industrial no território brasileiro. Dessa forma, o órgão cuida de processos como registro de marca, registro de patente, registro de desenho industrial, dentre outros.
O registro de marca, em específico, é um processo que diz respeito aos elementos que identificam um produto, serviço ou empresa. Para o INPI, uma marca pode ser constituída de, basicamente, três formas:
Marca nominativa: ocorre quando o registro conta apenas com o nome ao objeto que ela se refere. O nome fantasia de uma empresa pode ser considerada uma marca nominativa;
Marca figurativa: A marca figurativa ocorre quando há apenas a logomarca. É importante ressaltar que, para ser caracterizada no INPI como marca figurativa, a imagem não pode conter nenhum elemento textual claro e direto;
Marca mista: É o tipo de pedido mais comum quando o assunto são as marcas. Consiste na junção de uma marca nominativa e uma marca figurativa. É preciso ressaltar, no entanto, que uma marca mista deve constituir um conjunto exato, ou seja: os elementos nominativos da marca devem, obrigatoriamente, estarem na logomarca. O mesmo acontece para o contrário: qualquer elemento textual presente na logo precisa estar no nome da marca a ser registrada.;
O registro de marca, como já falado anteriormente, tem o principal objetivo de dar o direito de exclusividade para a marca registrada em seu segmento de atuação. Em outras palavras, ter o pedido concedido significa que ninguém mais, em todo o território brasileiro, pode fazer a utilização daqueles elementos – tanto textuais quanto imagéticos – naquele ramo. É importante ressaltar, no entanto, que a utilização do nome em outros ramos que sejam totalmente diferentes é permitida.
Como registrar uma marca no INPI pela internet?
Há alguns anos atrás, mais precisamente antes de 2006, o registro de marca era um processo consideravelmente mais burocrático do que nos dias atuais. Apesar de ainda conter muitas etapas e durar alguns meses, ele pode ser feito inteiramente online, sem necessidade de comparecer a locais públicos.
Em 2006, o INPI lançou o e-marcas, uma plataforma online onde é possível fazer pedidos para registro de uma marca. Mas, afinal, como registrar uma marca no INPI pela internet? Quais são as etapas e o que deve ser feito para aumentar as chances de sucesso.
Primeiramente, é importante ressaltar que, diferente de outros lugares, no Brasil o INPI pode ser feito por qualquer pessoa, física ou jurídica, sem a necessidade de um procurador. No entanto, segundo o órgão federal, aproximadamente 80% dos pedidos atuais são feitos através de empresas especializadas no processo.
Isso se deve ao fato de que o registro de marca, apesar de ser consideravelmente menos burocrático do que há alguns anos atrás, ainda possui diversas variáveis, o que pode dificultar que seja feito por quem não entende do assunto.
O processo pode ser dividido em etapas:
Etapa de pesquisa:
No próprio site do INPI é possível acessar um banco de dados, o qual contém todos os pedidos de registro de marca, qualquer que seja a situação (deferido, ativo, arquivado, extinto, em análise, dentre outros).
Como falado, o registro de marca dá exclusividade para os elementos. Dessa forma, é recomendável que, antes de entrar com o pedido de registro, o titular pesquise se há alguma marca igual ou semelhante à qual ele pretende registrar e que atue no mesmo ramo.
Apesar de parecer simples, esse é um processo complicado e talvez o mais técnico e importante de todo o processo. Isso se deve ao fato de que, no momento de julgar o deferimento ou indeferimento de uma marca, o INPI não leva em conta apenas as marcas idênticas na escrita, mas também àquelas que são semelhantes.
Outro aspecto é a semelhança fonética, ou até mesmo a semelhança com parte de outra marca. Por esse motivo, é importante que a pesquisa de anterioridade seja feita por um profissional especialista na área.
Entrada com o pedido de registro:
Após verificar que a marca está livre para registro, chegou a hora de entrar com o pedido no INPI. É necessário ter um cadastro na plataforma do órgão federal para conseguir realizar o pedido.
O INPI divide o registro de marca em classes. Basicamente, isso significa que, ao fazer o pedido para o registro de marca, deve-se enquadrar a sua marca em uma das 45 classes, que são agrupamentos de segmentos de atuação.
É de vital importância enquadrar a sua marca no segmento correto. Um pedido feito de maneira equivocada nessa etapa pode ser o fator definitivo para o indeferimento. O pior é que apenas ao final do processo, aproximadamente 8 meses depois, o titular terá essa resposta. Dessa forma, um erro no momento do pedido fez com que bastante tempo fosse perdido.
É também na entrada do pedido que é paga a primeira taxa federal referente ao processo de registro. O valor varia de acordo com o porte da empresa. Para pessoa física, empresas de pequeno porte, MEI, ME, dentre outros, trata-se de uma taxa entre R$ 142,00 e R$ 166,00. Para empresas de demais portes, a taxa é de R$ 365,00.
Etapa de análise:
Depois que o pedido é feito, é gerado um protocolo. Esse protocolo terá o número do processo. Com esse número em mãos, o titular poderá acompanhar as fases da análise.
Primeiramente, o INPI irá verificar a consistência de todos os documentos enviados no momento de entrada do pedido de registro. Essa verificação dura cerca de 30 dias. Após passada, o processo será publicado na RPI (Revista da Propriedade Industrial), quando se tornará público.
Ao se tornar público, o processo será suscetível à oposição por parte de outras pessoas. O prazo para apresentação de oposição é de 60 dias. Caso haja alguma oposição, o titular tem o direito de apresentar uma manifestação.
A oposição, apesar de tudo, não impede o pedido de registro de ser analisado pelo INPI. Todos os processos, depois do prazo de 60 dias, passam pela análise de mérito, quando o órgão federal irá verificar se há alguma marca igual ou semelhante já registrada atuando no mesmo segmento. Ao final da análise de mérito, o INPI julga o deferimento ou indeferimento.
Etapa de conclusão:
Caso o pedido seja indeferido, o titular pode tentar entrar com o recurso. Basicamente, trata-se de um pedido de segunda análise a ser feita pelo INPI, com as justificativas pelas quais a marca deve ser deferida.
Em outra situação, com o pedido de deferido, abrirá um prazo para que o titular faça o pagamento de outra taxa federal (R$ 298,00 para empresa de pequeno porte ou menor e R$ 745,00 para empresas comuns). Depois do pagamento dessa taxa, o titular (que já terá a marca para si) deverá esperar mais algumas semanas até que o certificado seja emitido e a marca seja concedida de fato.
Com o certificado em mãos, o titular terá o registro pelos próximos 10 anos. De 10 em 10 anos terá a prioridade de renovação.
Empresa especializada no registro de marca no INPI
Como visto nos tópicos acima, o processo de registro de marca é demorado e depende de certo investimento para o titular. Por esse motivo, a contratação de uma empresa especializada no processo é o melhor caminho, tendo em vista que as chances de sucesso na primeira tentativa irão aumentar consideravelmente.
A Arena Marcas e Patentes possui mais de 60 anos de experiência no mercado de registro de marca, já tendo registrada mais de 17 mil em todo o território nacional. Com profissionais altamente qualificados para o serviço, a empresa também oferece os melhores preços e condições do mercado. Ligue já e confira!
História da Motorola | A Motorola é uma das maiores empresas de tecnologias nos dias de hoje. É uma das protagonistas no enorme mercado de smartphones, figurando, em alguns países (como no Brasil), entre as três marcas com mais aparelhos vendidos.
No artigo de hoje falaremos mais sobre a história da Motorola e o que fez com que ela chegasse a ser o que é nos dias atuais: uma gigante internacional.
História da Motorola: primeiros anos
Antes de ser uma gigante de telecomunicações internacionais, a Motorola era o nome de um rádio de carro. O rádio automotivo da Motorola foi lançado pela Galvin Manufacturing Corporation em 1930, dois anos após a fundação da empresa em Chicago. A empresa foi lançada por dois irmãos, Joseph e Paul Galvin.
No mesmo ano em que foi lançado, a Motorola se tornou o primeiro produto vendido internacionalmente pela Galvin – embora em uma escala bastante pequena, comercializando apenas duas unidades na Cidade do México. Não é uma façanha épica de qualquer maneira, com certeza, mas as empresas raramente se tornam presenças multinacionais da noite para o dia.
Em 1947, a empresa abandonou o nome de seus fundadores em favor de um apelido mais agradável. A decisão foi por nomear a empresa com o mesmo termo dado ao seu produto de mais sucesso: Motorola – um nome que significava “som em movimento”, segundo a empresa.
O significado era adequado, tendo em vista a grande variedade dos itens oferecidos pela empresa, incluindo modelos de rádio para o lar, viaturas policiais e até dispositivos de mão dupla, como o Handie-Talkie, que seria usado nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial. A empresa não adotaria o agora familiar “M” da Motorola por quase mais uma década.
História da Motorola: início nos celulares
Em 1973, a Motorola deu alguns passos importantes em direção à tecnologia que a definiria nas próximas décadas, exibindo o DynaTAC, um aparelho celular primitivo, mas que demonstrou o fenômeno dos telefones celulares para o mundo.
No final da década de 80, o MicroTAC chegou ao mercado, diminuindo bastante o tamanho, o peso e o preço, mudando para um formato de telefone flip. Esse aparelho foi sucedido em 1996 pelo verdadeiramente icônico StarTAC, um aparelho consideravelmente menor e mais barato, popularizando a marca por todo o mundo.
História da Motorola: era dos smartphones
A Motorola teve outro grande sucesso em suas mãos com o RAZR de 2004, ultrapassando as fronteiras e tornando-se o aparelho mais vendida de todos os tempos. No final da década, a Motorola havia mudado seu foco para o Android do Google, numa tentativa de se envolver com a explosão de smartphones desencadeada pelo iPhone e seus semelhantes.
A empresa tentou lançar um sistema operacional móvel com o MotoBlur, para grande desgosto dos usuários e críticos. Em outubro de 2009, a empresa afastou a tendência dos teclados físicos com o lançamento do Droid, um slider Android 2.0.
Após anos de discussões, a Motorola foi, em 2011, dividida em duas partes: a Motorola Solutions, uma ala voltada para empresas e governos, e a Motorola Mobility, especializada em aparelhos e decodificadores. Em agosto do ano passado, o Google anunciou que estaria adquirindo a Mobility por cerca de US $ 12,5 bilhões, um acordo que seria fechado quase nove meses após sua primeira divulgação.
História da Motorola: a atualidade e o grande sucesso
A Motorola, depois de sua compra pelo Google, entrou de vez no mundo dos smartphones. Atualmente, é uma das maiores empresas nesse setor em todo o mundo, com aparelhos de grande sucesso. Dentre esses, está a linha Moto G, que vendeu milhões de unidades ao redor de todo o mundo e continua a ter atualizações.
Depois disso, a Motorola ainda passou por nova negociação. Foi vendida em 2015 para a Lenovo, por aproximadamente 3 bilhões de dólares.
Atualmente, apenas a linha Moto G já teve mais de 100 milhões de unidades vendidas.
Registro de Marca em Florianópolis | Florianópolis é uma cidade brasileira situada no estado de Santa Catarina no qual é capital, na região sul do Brasil. Foi fundada em 23 de março de 1673 e é carinhosamente apelidada de “Floripa” e “Ilha da Magia”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população da capital catarinense corresponde a um total de 500. 974 habitantes, sendo o segundo município mais populoso da região sul. A região metropolitana da cidade, no entanto, ultrapassa a casa de um milhão de habitantes. A estimativa foi feita ao final de 2019.
Florianópolis é conhecida por ser uma ótima cidade para se viver, com uma qualidade de vida alta. Segundo o PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão responsável pelo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a capital catarinense é a primeira no ranking de IDH entre as outras capitais de estados brasileiros. Quanto mais próximo de 1, mais alto é o IDH de uma cidade e o de Florianópolis corresponde a 0,847.
A economia local é muito pautada no turismo. Por ser uma cidade litorânea que conta até mesmo com uma ilha, a Ilha de Santa Catarina, Florianópolis atrai diversos turistas em todas as épocas do ano. Em 2009, o jornal estadunidense New York Times citou a capital catarinense como “A Cidade do Ano”.
Florianópolis também é considerada uma cidade propícia para começar um novo empreendimento. De acordo com a filial brasileira da ONG Endeavor, que elaborou o Índice de Cidades Empreendedoras, a capital catarinense lidera o ranking. Essa posição indica que os cidadãos de Florianópolis estão mais propensos a começar um novo negócio e, assim, registrar uma nova marca.
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Quanto tempo leva para registrar uma marca?
Depois de analisada e revisada por profissionais da nossa empresa, o início do processo de registro de marca leva alguns minutos. Em torno de 90 dias já será possível visualizar o pedido de registro dentro do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Após 28 meses do início do processo, o INPI publicará o Deferimento (aprovação do pedido de registro).
O que é o INPI ? – Registro de marca em Florianópolis
O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – é uma autarquia federal com sede no Rio de Janeiro, que regulamenta a Lei Propriedade Industrial em todo o território nacional. Todos os pedidos de registro de marcas, patentes, software, desenho industrial e transferência de tecnologia são realizados junto ao INPI.
Tenho registro na Junta Comercial, preciso registrar minha marca no INPI?
Registrar sua marca pode ser a decisão mais importante na história de uma empresa. Um erro comum é acreditar que por sua empresa ser registrada na Junta Comercial, não é necessário o pedido de registro da marca junto ao INPI. O que a grande maioria dos empresários não sabe, é que o registro na Junta Comercial tem abrangência estadual, já a marca registrada no INPI tem abrangência nacional e você só será dono da sua marca quando registrá-la junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos e o titular deve mantê-la em uso.
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Quais os prazos para registro de marca em Florianópolis?
Processo de registro de marca Florianópolis
Essa etapa tem duração de 90 (noventa dias) corridos. Caso sua marca sofra Oposição, será necessário realizar um recurso contra oposição, cuja defesa será embasada nas razões que levaram a marca a sofrer a Oposição. Caso a marca não sofra Oposição, o pedido entrará em análise pelo órgão federal, levando em média 28 meses para a publicação da decisão final, que poderá ser o Deferimento (5), Indeferimento (6) ou Sobrestamento (7). No caso do deferimento, faz-se necessário o pagamento de uma nova taxa federal para a retirada do Certificado da Marca concedida para o uso por 10 anos. No caso da marca sofrer o Indeferimento (8), será necessário apresentação de um recurso contra o Indeferimento, com base em concessões anteriores já realizadas pelo INPI, conforme a Lei da Propriedade Industrial. No caso do Sobrestamento (7), o INPI necessitará de um tempo maior para julgar outros processos semelhantes ao seu, e posteriormente publicará a decisão final sobre o seu pedido.
É aconselhável a contratação de uma empresa especializada no segmento durante o processo de concessão?
O Registro de marcas e patentes precede procedimentos técnicos e administrativos requeridos pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Devido a isso, recomenda-se a contratação de uma empresa especializada no segmento, pois os profissionais da área são devidamente treinados para atender todos os procedimentos técnicos e normativos requeridos pelo INPI.
A Arena Marcas e Patentes, sediada na capital mineira, é uma empresa pioneira no segmento, com experiência e profissionais qualificados focados em soluções, voltadas para os seus clientes. A empresa foca na excelência e na agilidade no atendimento, sendo autoridade no mercado de Registro de marcas e patentes do país.
Como funciona o processo de Registro de marca em Florianópolis?
O processo de Registro é realizado pelo INPI, autarquia federal responsável pelo procedimento. O procedimento dura, aproximadamente, 28 meses, e o titular é autorizado a usar a sua criação após o depósito – o qual possibilita o uso comercial da marca na cena competitiva de mercado.
O Registro é uma garantia legal que concede ao titular da marca o direito exclusivo de exploração comercial da sua criação. Com isso, o detentor dos direitos impede o uso da sua marca por terceiros, evitando de forma direta a concorrência desleal.
O que é nulidade administrativa? – Registro de marca em Florianópolis
Quando um pedido de registro de marca é deferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, ele passa por um período de 180 dias em que terceiros podem avaliar o teor da marca e decidir por pedir ou não a nulidade administrativa.
Uma marca sofre com o processo de nulidade administrativa se infringir, em alguma instância, a LPI, Lei de Propriedade Industrial. Nesse caso, ela fica impossibilitada de uso seguro e registrado.
Quando optar por uma ação judicial? – Registro de marca em Florianópolis
Durante o processo de aprovação de um pedido de registro de marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) existem momentos em que uma ação judicial pode se fazer necessária.
O primeiro deles é quando o INPI abre um período para avaliação de terceiros sobre a validade do pedido. O segundo quando o INPI realiza a decisão final sobre o deferimento ou indeferimento do pedido. Em ambas as situações, caso a decisão seja desfavorável, uma ação judicial é a forma mais adequada de se tentar uma reversão no processo e para que ele continue em andamento normal.
O que não pode ser patenteado?
As patentes, de uma forma geral, englobam as categorias de invenção ou modelo de utilidade. Desta forma, algo que não se enquadra nessas categorias não é passível de ser patenteado.
A legislação diz que não são patenteáveis:
I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II – concepções puramente abstratas;
III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
IV – as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
V – programas de computador em si;
VI – apresentação de informações;
VII – regras de jogo;
VIII – técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
Art. 18 – Não são patenteáveis:
I – o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
II – as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e
III – o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.
Parágrafo único – Para os fins desta Lei, microorganismos transgênicos são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.
Quanto custa registrar uma marca em Florianópolis
O custo para registrar uma marca depende do tipo de empresa (Micro Empresa ou Empresa Comum) e o segmento de atuação. Algumas empresas tem o nicho de atuação muito bem definido, enquanto outras um nível de abrangência maior, sendo necessário registrar a marcar em diversas classes, o que aumenta o custo para o registro da marca. Contratando os nossos serviços de registro de marcas, sua empresa acaba economizando de forma eficiente, pois o registro será feito apenas nas classes necessárias. Essa avaliação deve ser feita por um consultor especializado ou sua marca poderá ficar indefessa em algumas ocasiões.
Quais são os riscos de não registrar sua marca ?
Para começar: Só quem registra é dono. Quando você não registra sua marca os prejuízos podem ser enormes, tendo em vista que todo investimento em produtos, marketing, divulgação, etc. terão sido em vão se outra pessoa fizer o registro no seu lugar, pois ela irá deter todo o trabalho que você realizou. O registro da marca pode inclusive se tornar mais valioso do que os produtos\serviços comercializados pela empresa, ou seja, não adianta ter as melhores ideias do mundo e não registrar sua marca. Uma marca não registrada pode ser apropriada a qualquer momento e, enquanto outra empresa lucra com a sua ideia, você perde qualquer direito sobre sua criação. Se a pessoa que fez o registro desejar, ela pode proibir a continuidade e comercialização dos seus produtos e você poderá ter um enorme prejuízo trocando tudo que tenha vínculo com nome antigo.
Quais são os riscos que corro em fazer o registro da minha marca sem ajuda de uma empresa especializada?
Os riscos de não fazer o registro de marca em Florianópolis com uma empresa especializada são muitos, desde o início do requerimento até o final do processo. Há vários passos a serem seguidos na hora de fazer um registro. Só no primeiro passo, por não ter conhecimento sobre como realizar uma pesquisa de marca e não saber como funciona o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão que regulamenta o registro de Propriedade Intelectual no Brasil, vários contratempos poderão levar o requerimento de pedido de registro a um indeferimento por parte do órgão competente. Abaixo listamos os principais riscos que precisam ser observados:
– Pesquisa de marca realizada sem os críterios necessários
– Definição de classes incorretas para o seu negócio
– Perda de prazos para o cumprimento de exigências legais
– Não identificação de marcas colidentes ao seu negócio. (Marcas semelhantes ou próximas que poderão solicitar o registro ou gerar plágio)
Registro de marca em Florianópolis
Com sua principal sede em BH (Belo Horizonte -MG) nossa empresa conta com mais de 60 anos de atuação dentro do mercado de marcas e patentes. Sendo pioneira no processo dentro da capital mineira. Com inicio das suas atividades em 1955. Hoje, nossa empresa já conta com uma estrutura completa e profissionais experientes e atentos no processo de registro de marcas e patentes, atendendo clientes em todo o Brasil
Onde posso patentear um nome? – Registro de marca em Florianópolis
O órgão responsável pelo registro de nomes, assim como de marcas de empresas ou de registrar invenções é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. É através de um procedimento realizado junto ao INPI que se registra o nome de uma empresa.
Passo I: Fazer uma pesquisa
Antes de dar início ao processo de registro de nome em si é importante verificar se o nome em questão já foi registrado antes. O próprio site do INPI disponibiliza um local para realizar essa pesquisa. Lembrando que um mesmo nome pode ser utilizado por mais de uma empresa, com tanto que sejam de segmentos diferentes.
Paso II: Pagamento da taxa
Depois de verificar se o nome não foi usado antes devem ser pagas as taxas referentes ao Guia de Recolhimento da União (GRU). O processo de registro de nome só pode ser iniciado após o pagamento da taxa.
Passo III: Início do processo
Depois de realizadas as etapas iniciais o processo de patentear o nome pode ser iniciado. O site do INPI disponibiliza um formulário que deve ser preenchido, obrigatoriamente, com as informações sobre a empresa e o nome que será patenteado. Depois de preencher o formulário e anexar o comprovante de pagamento da GRU o processo será iniciado, sendo necessário apenas acompanhar o andamento.
O processo de patente de nome pode ser muito burocrático e desgastante. Por isso o recomendado é que contrate um empresa especializada que possa auxiliar nesse processo, uma ótima opção é a empresa Arena Marcas e Patentes.
O que é sobrestamento?
A palavra sobrestamento é um termo jurídico que indica a suspensão temporária de um processo. Nesse caso, o processo tem seu andamento interrompido devido à existência de algum empecilho.
No caso do processo de registro de marcas e patentes, o sobrestamento indica a interrupção do andamento em decorrência de ocorridos com outros processos. Por exemplo, se existem dois processos de registro de uma marca parecida, o pedido posterior fica sobrestado até que se tenha uma confirmação do andamento do primeiro pedido.
O que é indeferimento?
De forma bem simples, a palavra indeferimento significa não aprovado, ou rejeitado. Um pedido indeferido é um pedido que não foi aprovado pelo órgão capacitado para julgar sua validade.
No caso do registro de marcas e patentes, o indeferimento do pedido é a última etapa do processo avaliado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Ao término do processo o INPI avalia se a marca ou patente são ou não passíveis de registro e aí decide positivamente ou negativamente. Em caso negativo, o pedido é indeferido.
Quantas taxas devo pagar para registrar uma marca?
O processo de registro de marca envolve o pagamento de algumas taxas federais ao longo de seu curso. Para começar, deve ser paga uma taxa de abertura do processo. O valor dessa taxa inicial é de R$ 142,00 para pessoa física e de R$ 355,00 para pessoa jurídica.
Passado todo o processo e o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tendo aprovado o pedido uma nova taxa deverá ser paga. Os valores são de R$ 298,00 para pessoa física e R$ 745,00 para pessoa jurídica.
Essas são as taxas necessárias para que uma marca seja registrada. Vale lembrar que o registro tem a validade de 10 anos, devendo ser pagas novas taxas para a renovação depois de decorrido o tempo do prazo.
O que é deferimento? – Registro de marca em Florianópolis
De maneira simples, a palavra deferimento significa aprovado, aceito. Um pedido deferido é um pedido que foi aprovado pelo órgão capacitado para julgar sua validade.
No caso do registro de marcas e patentes, o deferimento do pedido é a última etapa do processo avaliado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Ao término do processo o INPI avalia se a marca ou patente são ou não passíveis de registro e aí decide positivamente ou negativamente. Em caso positivo, o pedido é deferido.
O que é uma notificação extrajudicial?
Uma notificação extrajudicial, como o próprio nome diz, é uma forma de avisar alguém ou uma empresa sem acionar o sistema judiciário.
No contexto do registro de marcas e patentes essa técnica funciona para que você possa avisar um terceiro que possa estar usando indevidamente algo que já foi registrado e pertence a você ou sua empresa.
Nessa situação, você envia um e-mail ou carta registrada em cartório até o responsável pelo uso indevido e o avisa sobre o problema. Caso as partes entrem em acordo, se alcança um grande êxito, já que uma ação judicial despende de bastante tempo e dinheiro.
Economia – Registro de marca em Florianópolis
Como foi dito, Florianópolis é uma cidade que se baseia muito no turismo como a principal fonte de renda da cidade, mas não é só nesse segmento que a cidade possui um destaque. Na área de pesquisa e tecnologia, a capital catarinense também encontra uma boa fonte para girar capital.
De acordo com dados oficiais da própria cidade divulgados em 2013, Florianópolis possui mais de 600 empresas ligadas a desenvolvimento tecnológico, seja de software, hardwares ou outros serviços de alta tecnologia. O setor comunicacional também se mostra uma importante vertente econômica na cidade.
De volta ao turismo, essa atividade tem crescido gradativamente com o passar dos anos. Enquanto recebia, principalmente, pessoas advindas de outras capitais mais próximas, como Porto Alegre e Curitiba, novos turistas de origem paulista e carioca tem marcado presença.
Além disso, Florianópolis tem se tornado uma cidade de importância internacional no turismo, recebendo muitos argentinos em função de vôos diários que conectam as duas cidades, bem como europeus que passaram a ver a cidade como um bom destino para as férias, uma vez que o clima se assemelha mais ao europeu, com frio em boa parte do ano e calor no verão.
Educação – Registro de marca em Florianópolis
No que diz respeito ao Ensino Superior, a capital catarinense também se destaca, sendo a sede de diversas universidades. Entre elas, pode-se citar a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade Estadual de Santa Catarina, além de possuir ainda dois campus do Instituto Federal de Santa Catarina.
Registro de Marca em Florianópolis
Com tudo o que foi exposto sobre a cidade de Florianópolis, é fácil entender os motivos pelos quais ela é considerada uma excelente cidade para morar, para visitar e, principalmente, para empreender.
Não são poucas as opções de áreas nas quais os cidadãos florianopolitanos podem atuar com um negócio próprio. No entanto, precisam ter em mente que o registro de uma nova marca é fundametal para o seu negócio manter-se protegido, além de trazer diversos outros benefícios proporcionado pelo registro de marca.
A Arena Marcas e Patentes é uma empresa especializada em todos os processos de registro de bens intangíveis, com sede em Belo Horizonte, mas atuante em todo o Brasil, inclusive na região sul. Com uma equipe capacitada, conhecedora dos processos, atuante e com uma tradição de mais de 60 anos, podemos realizar o registro de marca em Florianópolis.
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Registro de Marca em João Pessoa | João Pessoa é uma cidade brasileira situada no estado da Paraíba, sendo a capital do estado na região nordeste do Brasil. Foi fundada em 5 de Agosto de 1585 e se trata de uma das cidades mais antigas e tradicionais do Brasil e possui diversos apelidos carinhosos cunhados pelo povo paraibano, como “A cidade onde o Sol nasce primeiro”, em referência à posição geográfica em território nacional, e “Jampa”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população de João Pessoa está na casa dos 800 mil habitantes, sendo a oitava cidade mais populosa da região nordeste e o mais populoso da Paraíba.
João Pessoa é reconhecida como a segunda capital mais verde do mundo, perdendo apenas para Paris durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e, por consequência, acaba se tornando a cidade mais verde do Brasil. Muito dessa fama se deve ao Jardim Botânico Benjamim Maranhão, que ainda é um dos pontos turísticos da cidade.
Segundo o PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão responsável pelo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH de João Pessoa é considerado alto. A estatística diz que os IDHs superior a 0,7 são considerados altos e o da capital paraibana chega a 0,763.
Por se tratar de uma cidade litorânea, João Pessoa acaba por ser, consequentemente, uma cidade que atrai muito turistas. Por isso, o turismo acaba por ser uma das principais atividades econômicas desenvolvidas no município. A capital representa, ainda, cerca de 30% da riqueza total do estado da Paraíba, tendo o dobro do PIB da segunda colocada no ranking estadual, Campina Grande.
História – Registro de Marca em João Pessoa
João Pessoa está situada entre as cinco cidades mais antigas do Brasil, sendo fundada no mesmo século de descobrimento do Brasil. Por isso, possui uma das histórias mais ricas entre as cidades brasileiras, envolvida em diversos períodos diferentes e que contribuem para toda a sua estrutura atual.
Quando chegaram os portugueses, a região onde hoje é a cidade de João Pessoa, era fronteira entre as terras de dois povos indígenas distintos, os potiguaras e os tabajaras. No dia 5 de Agosto de 1585, os colonizadores fundaram a “Cidade Real de Nossa Senhora da Neves”, à margem do Rio Sanhauá, um dos afluentes do Rio Paraíba.
Anos mais tarde, aquela região seria conquistada pelos holandeses e a cidade chegou a mudar de nome para Frederikstad. Com a saída dos colonos holandeses, a cidade foi rebatizada para Cidade da Parahyba, em 1654.
A nomenclatura atual, João Pessoa, só passou a valer a partir do século XX, em 1930, como uma forma de homenagear o político paraibano João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, candidato a vice presidente da República compondo a chapa de Getúlio Vargas.
Turismo e Economia – Registro de Marca em João Pessoa
Em relação à economia, João Pessoa representa boa parte dos recursos econômicos do estado, com cerca de 30%. A administração pública é o setor que mais abriga funcionário, com cerca de 41%, seguido pelo comércio e construção civil. O turismo, além dessas outras atividades, é também grande produtor de renda e gerador de emprego.
O Parque Sólon de Lucena é um dos principais pontos turísticos da cidade. As diversas praias da cidade também são ótimos atrativos turísticos, além de museus, parques, igrejas e monumentos históricos.
Registro de Marca em João Pessoa
João Pessoa é uma das cidades mais importantes da região nordeste do Brasil e a mais importante no seu estado. O espírito empreendedor da população nordestina está entre os mais evidentes do Brasil, tendo em vista toda a sua criatividade, além de ser, reconhecidamente, um povo muito trabalhador.
O Registro de Marca é um processo fundamental para que não se tenha prejuízos futuros, uma vez que o título de marca registrada assegura uma proteção por um período de dez anos.
Para os cidadãos de João Pessoa que desejam registrar uma marca e começar um novo empreendimento ou ainda dar continuidade a um já existente, a Arena Marcas e Patentes é uma empresa com sede em Belo Horizonte e que atende em todo o Brasil. Com mais de 17 mil marcas registradas junto ao INPI e 60 anos de tradição nesse mercado, a Arena Marcas conta com uma equipe preparada, dentre mestres em administração, profissionais de direito.
Como registrar uma marca de camiseta? | Novas marcas e empresas surgem todos os dias em todos os lugares do mundo. No entanto, segundo o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio a micro e pequenas Empresas), grande parte desses negócios fecham em menos de 1 ano de funcionamento.
A partir desse dado é possível entender que ter sucesso em um empreendimento próprio não é uma tarefa fácil. Apesar disso, há alguns caminhos que podem ser tomados para tornar esse objetivo alcançável.
Nesse sentido, a marca é, sem nenhuma dúvida, um componente de vital importância. Principalmente no setor de vestuário, onde a marca é um dos principais elementos de uma peça, ter uma marca de impacto pode ser crucial para o sucesso. Entretanto, não basta apenas construir uma marca forte, mas também protegê-la!
No artigo de hoje iremos falar mais sobre como registrar uma marca de camiseta e ter a exclusividade em todo o território nacional.
O que é uma marca? – Como registrar uma marca de camiseta?
Quando falamos em marca, no sentido amplo da palavra, significa qualquer elemento que represente um produto, serviço ou uma empresa. Dessa forma, uma marca poderia ser um nome, uma logo, uma combinação de cores, um som específico, dentre outros.
Para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no entanto, órgão federal que regulamenta os direitos de exclusividades de bens imateriais no Brasil, a marca é composta por elementos nominativos ou figurativos (logomarca) que representem um produto, serviço ou empresa.
No mercado, existem diversas marcas lendárias, reconhecidas em todo o mundo. Alguns exemplos clássicos são: Nike e o “swoosh”, Apple e a maçã, Adidas e as três linhas, Motorola e seu “M” estilizado, Twitter e o pequeno pássaro azul, dentre várias outras.
A construção de uma marca é bastante importante para qualquer empresa. Ser representada por elementos que impactem o público alvo pode ser o grande diferencial para não se tornar apenas estatística de negócios que fracassaram.
O que é o registro de marca? – Como registrar uma marca de camiseta?
Como falado no tópico acima, a construção de uma boa marca é um processo que, apesar de difícil, pode ser o grande fator pelo qual a sua empresa conseguirá ser uma referência no mercado. O registro de marca, nesse sentido, serve como uma proteção para a sua marca, garantindo os seus direitos sobre a criação e utilização da mesma.
O registro de marca é um processo que, no Brasil, é feito junto ao INPI, um órgão federal responsável por executar as normas ligadas à Lei de Propriedade Industrial. O seu grande objetivo é dar o direito de exclusividade para aquela marca registrada em seu segmento de atuação.
Em outras palavras, se você possui uma marca registrada em determinado ramo de atuação, nenhuma outra empresa ou pessoa física poderá utilizá-la neste segmento. Caso o faça, o procedimento padrão é enviar uma notificação extra-judicial e, caso a utilização da marca continue, poderá entrar com um processo judicial para impedir aquela utilização.
Além da exclusividade, o registro de marca oferece segurança para o titular da marca. Como sabemos, não é fácil fazer um negócio próprio funcionar e principalmente ter sucesso. Imagine, então, que depois de tudo isso, uma empresa tenha que recomeçar do zero, simplesmente porque não registrou a sua marca?
Apesar de parecer um pesadelo, essa tragédia já aconteceu com diversas empresas. Ao não registrar uma marca, o titular está correndo o risco de outra pessoa registrá-la, ter o direito de exclusividade daqueles elementos e, por isso, impedi-lo de fazer uso de uma marca que ele próprio criou.
A exclusividade e a segurança já são motivos suficientes para qualquer empresa ou pessoa física com um negócio passar pelo registro de marca. No entanto, ademais desses dois pontos, o registro de marca ainda passa uma mensagem de confiança para clientes e até parceiros!
Com toda certeza você já observou esse sinal em alguma marca: “®”. Este é o símbolo brasileiro para marcas registradas. Ter o direito de colocar esse símbolo em uma marca pode passar confiança, tanto para potenciais clientes quanto para possíveis parceiros.
Como registrar uma marca de camiseta?
Diferentemente de outros países, onde o registro de uma marca é um processo jurídico, no Brasil ele é considerado um processo administrativo. Entre outros fatores, isso significa que pode ser desempenhado por qualquer pessoa, sem a necessidade de representação. Apesar disso, segundo dados do INPI, aproximadamente 80% das marcas registradas atualmente no órgão contam com a representação de um procurador.
O principal motivo para que isso aconteça é o fato de que o processo de registro possui diversas etapas – algumas com múltiplas variáveis – e pode durar por um tempo considerável (alguns processos chegam a demorar cerca de 12 meses).
Dessa forma, para evitar a perda de tempo e aumentar consideravelmente as chances de sucesso no pedido de registro, a melhor alternativa é contar com uma empresa especializada no assunto.
Para registrar uma marca de camiseta, o titular deve passar por, resumidamente, quatro etapas.
Pesquisa: – Como registrar uma marca de camiseta?
A primeira etapa do processo de registro de marca é a pesquisa. Como já sabemos, uma marca registrada possui o direito de exclusividade em seu segmento de atuação. Em conclusão, ao tentar o registro de uma marca, deve-se pesquisar se já existe uma marca igual a que tem em mente registrada no INPI.
Apesar de parecer simples, a pesquisa é uma das fases mais complexas e técnicas do registro de marca. Isso se deve ao fato de que, para ser considerado cópia, uma marca não precisa ser idêntica à outra. Em alguns casos, basta apenas uma semelhança entre as duas. Essa semelhança, inclusive, pode se dar no âmbito ortográfico, fonético, gramatical, dentre diversas outras variações.
Diante disso, é importante ter um técnico em pesquisas nessa etapa para te auxiliar, dizendo se aquela marca é ou não passível para registro.
Para fazer uma boa pesquisa é preciso saber qual o segmento de atuação da sua marca. O INPI divide os segmentos de atuação em classes, onde a marca deve ser incluída na entrada do pedido. No caso de uma marca de camisetas, a classe correta é a 25. Segundo o próprio órgão federal, essa classificação inclui: “Vestuário, calçados e chapelaria.”.
Protocolo: – Como registrar uma marca de camiseta?
Estando a marca livre para registro, chegou a hora de dar a entrada no pedido. Para isso, faz-se necessário o pagamento de uma taxa federal ao governo, que varia entre R$ 142 e R$ 166 para pequenas empresas e R$ 365,00 e R$ 419,00 para empresa comum. A diferença nos valores se dá a partir do tipo de especificação desejado. Se quiser saber mais sobre esse assunto, clique aqui.
O momento de entrar com o pedido de registro é de vital importância. No caso de marca de camisetas, como falado, a classe indicada é a 25. No entanto, se o titular deseja, além de produzir as peças, vendê-las para terceiros, a classificação 35, que inclui todo e qualquer tipo de comércio, deve ser incluída.
É importante ressaltar, no entanto, que o registro de marca no INPI ocorre de acordo com a classificação. Em outras palavras, entrar com uma marca na classe 25 e 35 significar passar por dois processos diferentes.
Para saber em quais classes a sua marca se enquadra, conte com a ajuda de um profissional especializado no assunto.
Ao finalizar o pedido de registro, anexando todos os documentos necessários para o processo, o INPI irá gerar um protocolo, com o número do pedido. Com esse documento em mãos, o titular tem a segurança de que a marca está em processo de análise.
Tempo de análise: – Como registrar uma marca de camiseta?
Com o protocolo em mãos, começa o prazo de análise do INPI. Este, por sua vez, conta com várias fases que, somadas, resultam em um tempo de aproximadamente 8 a 12 meses, variando de acordo com a complexidade da marca em questão.
Primeiramente, é feita uma análise na documentação, onde os funcionários do órgão federal conferem se tudo está correto. Depois disso, a marca entra para a RPI (Revista de Propriedade Industrial). Nesse período, o pedido de registro fica público para qualquer pessoa. Depois disso, abre-se o prazo para oposição. Se quiser saber mais sobre a oposição, clique aqui.
Passado este prazo, o INPI irá analisar o pedido de registro, ou seja, se a marca será deferida ou indeferida. A esta fase damos o nome de análise de mérito.
Todas as fases do processo de registro de marca demandam um acompanhamento. Por esse motivo, é importante contar com uma empresa que possua funcionários para acompanhar o pedido de registro, assegurando que tudo corra como o desejado.
Conclusão do pedido e emissão do certificado: – Como registrar uma marca de camiseta?
Ao final do tempo de análise, o INPI irá dar a sua resposta final sobre o processo, isto é, irá deferi-lo ou indeferi-lo. No caso de deferimento, adiciona-se mais uma etapa, onde é necessário que o titular solicite a concessão da marca, a partir do pagamento de uma taxa federal que, atualmente, possui o valor de R$ 298,00 para pequenas empresas e R$ 745,00 para empresas comuns.
A taxa, além de permitir a concessão da marca, contempla a emissão do certificado de registro de marca. Esse documento, por sua vez, será o comprovante da exclusividade. Com ele em mãos, o titular terá a marca registrada pelos próximos 10 anos e após esse período, terá o direito de renová-la.
Por que contar com a ajuda de um profissional no registro de marca de camiseta?
Como visto nos parágrafos acima, onde só citamos o básico do registro de marca, este pode ser um processo demorado e complicado para quem não entende do assunto. Por esse motivo, se este é o seu caso, a melhor alternativa é contar com uma empresa experiente no mercado.
A Arena Marcas & Patentes possui mais de seis décadas de experiência no registro de marca. Durante esse tempo, registrou mais de 17 mil marcas em todos os estados do Brasil. Algumas dessas marcas são reconhecidas nacionalmente, como “Gabriel, O Pensador”, “Inhotim”, “Seculus Relógios”, “LifeCenter”, dentre outros.
Se você está abrindo agora um negócio no ramo de vestuário e deseja crescer no mercado, não pense duas vezes: ligue e tire todas as suas dúvidas!
