O nome de uma empresa representa sua identidade. Na vida de uma empresa, é possível que o líder queira mudar seu nome corporativo. Para proceder à mudança da razão social, algumas formalidades devem ser observadas. O mesmo vale para empresas de qualquer porte, passando por grandes corporações até mesmo o caso dos microempreendedores individuais, os MEI.
Distinção entre nome fantasia, nome da empresa e marca
A razão social da empresa deve ser escolhida pelos sócios da empresa e muitas vezes refere-se à atividade da empresa.
O nome fantasia corresponde ao nome da MEI que irá identificar e empresa e torná-la reconhecível para o público. É a partir do nome fantasia que a MEI pode começar a trabalhar sua imagem, divulgação e estabelecer laços de confiança com fornecedores e o consumidor final.
O nome fantasia pode ser inspirado pelo nome dos sócios, ser relativo à sua atividade ou mesmo não ter nada a ver com ambos. O importante, no caso de se registrar o nome como marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é estar seguro de que o nome é original e não tem nenhuma correspondência com nomes anteriormente registrados para evitar processos e a chance de ter de mudar de nome compulsoriamente.
A marca está intimamente relacionada ao nome fantasia. Suponhamos que você estabeleceu o nome fantasia do MEI e agora quer torná-lo tanto mais seguro como mais divulgável. Para que ele seja registrado e você não corra riscos de plágios ou perda dos direitos, é importante seguir com um processo de registro de marca no INPI. A construção da marca também pode passar por projetos gráficos, identidade visual e outros elementos que consolidem o nome fantasia do MEI no mercado. No caso da necessidade de se alterar o nome fantasia do MEI, é importante pensar novamente neste processo.
As possíveis causas para mudança do nome fantasia de MEI
Várias situações incentivam uma empresa a mudar seu nome:
– A fusão-aquisição com uma empresa;
– O desejo de obter consistência internacional no caso de uma presença internacional;
– A reputação manchada após um escândalo;
– Um competidor com direito anterior de uso.
Mudar o nome da sua empresa leva muito tempo para pensar. Na verdade, um novo nome comercial pode desestabilizar os consumidores. Esta é a razão pela qual você deve evitar mudar seu nome com muita frequência, sob o risco de causar descrença ao consumidor.
Certos cuidados devem ser tomados ao escolher o nome fantasia da empresa ou MEI. Se um criador de negócios escolher um nome que já esteja em uso por outra empresa, esta pode processá-lo com base em concorrência desleal. Na verdade, ao escolher o mesmo nome de outra empresa, o fundador da empresa pode criar confusão na mente do público. Portanto, é necessário verificar se o nome está disponível e se ainda não está em uso.
Quando nenhum nome de empresa for encontrado nas bases de dados, pode-se fazer uma pesquisa por similaridade, ou seja, pesquisar nomes de empresas que não sejam idênticos, mas próximos ao escolhido pelo criador do INPI. A escolha de um nome semelhante ao de outra empresa pode constituir técnica anterior, justificando uma ação por concorrência desleal.
É necessário, senão imprescindível, realizar pesquisas preliminares com clientes e parceiros de negócios para determinar o nome mais relevante para sua empresa.
A decisão de mudar o nome fantasia do MEI
A alteração da denominação social da sociedade deve ser deliberada e muito bem pensada antes da decisão final. Pense nas possibilidades de divulgação do novo nome fantasia, em como ele pode se encaixar no mercado e até como ele pode refletir a natureza anterior do MEI, para que o público consiga reconhecer as mesmas características que o fidelizaram na empresa, mesmo com um nome diferente.