Direito de imagens dos meus produtos: como registrar? | Você é um músico, um fotógrafo ou um desenhista e quer ter os direitos das suas obras resguardados por lei, privando outras pessoas de utilizar os seus produtos, principalmente com finalidades comerciais. Em outras palavras, você quer proteger o direito de imagem dos seus produtos, certo?
ERRADO!
Para entender como proteger esses elementos e estar resguardado pela lei, é preciso entender qual a diferença entre direito de imagem e direitos autorais, que é o que você procura. No artigo de hoje falaremos mais sobre cada um desses termos e quando eles devem ser aplicados.
Diferença entre direito de imagem e direito autoral
Dois termos bastante confundidos no mercado dos bens intangíveis são direito de imagem e direito autoral. Os significados de cada um, no entanto, são bem diferentes, tornando mais fácil o entendimento. Vamos explicar:
O direito de imagem é aquele atrelado ao indivíduo em si. Traços físicos, gestos, sorrisos e até mesmo o timbre de voz de uma pessoa é resguardado por lei através do direito de imagem. Não é necessário fazer nenhum registro para proteger esses elementos, afinal, eles são a própria pessoa.
Para melhor entendimento, vamos exemplificar: os jogos de futebol são uma febre em todo o mundo nos dias de hoje. Neles podemos jogar com os times e com jogadores da vida real. Os games são tão evoluídos que, além dos nomes em si, os personagens são idênticos aos jogadores daqui de fora, e a programação é capaz de reproduzir até os gestos de cada um. Para que a empresa que produz o jogo tenha a permissão de fazer isso, no entanto, ela deve pagar os jogadores (ou uma instituição que os representa). Isso ocorre devido ao direito de imagem, inerente a todos os seres humanos.
O direito autoral já é diferente. Ele diz respeito às criações feitas pelas pessoas, como músicas, desenhos, fotografias, vídeos, slogans, poemas, textos, e por aí vai. É importante proteger a sua criação através de um registro. Assim, é possível impedir que outras pessoas a utilizem sem a sua permissão.
Um exemplo: Um desenhista faz uma série de desenhos originais, que acabam viralizando na internet. Para que ninguém utilize aqueles desenhos com fins comerciais, esse artista deve conter os direitos autorais de sua obra, que é obtido a partir do registro.
Como obter o direito autoral das minhas criações?
Para registrar a sua obra e ter os direitos sobre ela, o autor deve passar por um processo junto à Biblioteca Nacional. O Escritório de Direitos Autorais está sobre jurisdição da biblioteca a fim de preservar a memória artística do país, uma das principais missões do instituto.
O escritório funciona há mais de 100 anos, mais precisamente desde 1898. A violação de direitos autorais é, segundo a Constituição Brasileira, crime com pena prevista de detenção, que pode durar de 3 meses a 1 ano, além de multa variável de acordo com o caso.
Para realizar o registro é necessário pagar uma taxa para a Biblioteca Nacional. Se quiser saber sobre os valores dessa taxa, consulte o site do instituto clicando aqui: Site da Biblioteca Nacional.
O que pode ser registrado como direito autoral:
Segundo a própria Biblioteca Nacional, veja o que pode ser registrado no âmbito de direitos autorais:
