Onde é feito o Direito Autoral?

Ao criar alguma obra de propriedade intelectual, é muito importante que você a registre. É apenas por meio do registro, que você terá todas as prerrogativas da lei que te protegerão, do uso indevido de sua obra. 

É a esse conjunto de leis que se dá o nome de Direito Autoral. Mas você sabe onde é feito o Direito Autoral?

Neste artigo, iremos te mostrar onde é feito o direito autoral, para você saber como proteger a propriedade intelectual

Onde é feito o Direito Autoral?

Aqui no Brasil a lei que diz respeito à propriedade intelectual é a nº 9.610/1998. Para a legislação brasileira, obras intelectuais são criações do espírito, que estão em qualquer suporte, seja ele tangível ou intangível. 

Ao criador da obra, é dado o direito de usufruir de dois direitos advindos de suas criações:

• Direitos morais: o direito de utilizar a obra ou ceder a licença, com a possibilidade de se beneficiar financeiramente disso.
• Direitos patrimoniais: concede o direito de ser reconhecido como criador, mesmo com a licença cedida. 

O registro de direito autoral é feito na Biblioteca Nacional, que fica no Rio de Janeiro, e  o registro é feito através desse órgão desde 1898. 

Quando você faz o registro é importante saber que você terá que apresentar uma cópia física da obra. Estando em forma de livro ou folha de papel A4, todas as folhas devem estar rubricadas.

Agora que você sabe onde é feito o Direito Autoral, saiba que, após registrada, sua obra ficará guardada no Escritório de Direitos Autorais e apenas o autor ou pessoas autorizadas perante procuração poderão ter acesso a ela.

O que pode ser registrado?

Existem diversas obras que podem ser registradas perante a lei, aqui destacamos algumas como:

• textos de obras literárias, científicas
• conferências, ou locuções
• obras dramáticas
• obras audiovisuais
• programas de computador
• composições musicais, com letra ou não
• cartas geográficas

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