Quais são os tipos de propriedade industrial?
Se você é uma pessoa antenada no mundo corporativo, com certeza já ouviu falar em propriedade industrial. Mas o que isso quer dizer, exatamente? E quais são os tipos de propriedade industrial? Não se preocupe, pois neste artigo reunimos todas essas informações para você! Aqui, abordaremos os seguintes tópicos:
- O que é propriedade intelectual
- O que é propriedade industrial
- Quais são os tipos de propriedade industrial
- Violação de propriedade industrial
- Como proteger bens de propriedade industrial
- O registro de marca
- Arena Marcas e Patentes
O que é propriedade intelectual
Antes de entender o que é a propriedade industrial propriamente dita, é importante diferenciá-la da propriedade intelectual, já que é uma confusão para muitas pessoas.
A propriedade intelectual diz respeito às relações jurídicas referentes às criações do intelecto, principalmente ao reconhecimento de autoria de uma produção intelectual e sua proteção legal.
Na legislação brasileira, ela é dividida entre direitos autorais e propriedade industrial, cada um com sua legislação específica.
Os direitos autorais são aqueles concedidos ao autor de uma criação. Mas e a propriedade industrial?
O que é propriedade industrial
Como citado no tópico anterior, a propriedade industrial é um ramo da propriedade intelectual.
Contudo, tal ramo faz referência apenas às criações intelectuais de cunho essencialmente industrial, os quais podem ser marcas, patentes, desenhos e modelos industriais, nomes e designações empresariais, etc.
Lei de Propriedade Industrial
Os direitos de propriedade industrial são definidos pela Lei de Propriedade Industrial, criada em 1996.
Com diretrizes para os direitos e obrigações que dizem respeito a esse tipo de propriedade, tal lei regula todos os aspectos referentes a:
- Concessão de registro de marca;
- Concessão de registro de desenho industrial;
- Concessão de patentes de invenção e modelo de utilidade;
- Repressão às falsas indicações geográficas;
- Repressão à concorrência desleal.
Afinal, quais são os tipos de propriedade industrial? E como protegê-los?
Quais são os tipos de propriedade industrial
Os bens da propriedade industrial podem ser:
- Invenções;
- Modelos de utilidade;
- Marcas;
- Desenhos industriais.
Invenções
Invenção é toda aquela criação do intelecto que tem o objetivo de resolver um problema prático da sociedade, como fórmulas químicas, por exemplo.
A lei define o que é ou não invenção, sendo protegidas apenas aquelas que atendem os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Modelos de utilidade
Os modelos de utilidade também são criações intelectuais que visam resolver problemas práticos sociais, mas possuem menor grau de originalidade em relação às invenções.
Assim, eles são uma espécie de melhorias práticas de uma invenção já existente.
A lei também define o que é ou não modelo de utilidade. São protegidos apenas os objetos de uso prático, ou parte destes, que possuem aplicação industrial e apresentem nova forma ou disposição de um ato inventivo, resultando em melhoria funcional em seu uso ou em sua fabricação.
Marcas
As marcas são utilizadas para conferir diferenciação de produtos ou serviços em relação à concorrência, compreendendo elementos nominativos e figurativos para cumprir esse objetivo.
Uma marca confere representação e diferenciação a um produto ou empresa, sendo indispensável em qualquer negócio.
Desenhos industriais
O desenho industrial diz respeito a um conjunto de linhas e cores designadas a um objeto, conferindo-lhe unicidade e diferenciação.
Violação de propriedade industrial
Assim como qualquer bem protegido pela legislação brasileira, a propriedade industrial também pode ser violada.
Isso ocorre toda vez que qualquer apropriação de sua propriedade é realizada sem autorização prévia, sendo cometido um crime.
Dessa forma, você, mediante tal ação, pode recorrer à justiça contra a violação de sua propriedade.
Isso ocorre porque apenas o criador de uma invenção possui o direito de explorá-la.
Caso tal direito seja desrespeitado, o transgressor sofrerá sanções jurídicas.
As penas de detenção podem variar de acordo com os prejuízos cometidos, mas geralmente ele é impedido de utilizar a propriedade, além de estar sujeito ao pagamento de uma indenização por perdas e danos.
Esta corresponde ao ressarcimento do proprietário e será determinada de acordo com a gravidade da violação.
Como proteger bens de propriedade industrial
O órgão responsável pelos direitos e, consequentemente, à proteção de propriedade industrial no Brasil, é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A Lei N° 9279/96 define as diretrizes em relação à proteção dos tipos de propriedade industrial, que podem ser por meio do registro ou patente.
A patente é o meio pelo qual são protegidos as invenções e os modelos de utilidade, ação que é documentada pela Carta-Patente.
O registro, por sua vez, é o processo que protege a marca e o desenho industrial, documentados por Certificado.
Todas essas ações de proteção são determinadas pela lei e portanto, seguem especificidades e possuem condições a serem atendidas.
Por isso, diante de qualquer um desses processos, é fundamental contar com apoio profissional para garantir sua concessão.
Apenas uma pessoa que conheça todos os trâmites necessários à conclusão de um processo pode acompanhá-lo adequadamente, concorda?
O registro de marca
De todos os tipos de proteção mencionados no tópico anterior, o registro de marca é um dos mais requisitados no mundo corporativo.
Isso porque diz respeito ao maior patrimônio de uma empresa: a marca.
A marca é a responsável pela representação de uma empresa ou produto, sendo a forma pelo qual ela ou ele são conhecidos pelo público.
É ela que permite a identificação e diferenciação de sua empresa dentro do segmento em que você atua.
O registro de marca é uma proteção que garante a exclusividade de seu uso em todo o território nacional e é sinônimo de segurança para o seu negócio.
Isso porque evita todos os problemas possíveis em relação ao uso indevido de uma marca.
Imagine, após atuar sem marca registrada, descobrir que existe uma marca semelhante ou afim à sua na mesma área de atuação.
O prejuízo financeiro para repaginar toda a sua marca e as estratégias para sua divulgação seriam enormes.
Sem contar na perda de credibilidade com o público consumidor, já que sua marca não seria única.
As desvantagens de não registrar uma marca são muitas, e você pode conferi-las aqui.
Por isso, não hesite em registrar sua marca e em buscar um escritório especializado nesse processo.
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