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Como é concedido o Registro de Marca | O registro de marca é um processo que pode acarretar em diversos benefícios para uma marca, diretos e indiretos, sobretudo, a longo prazo. Em tempos de rede social, a exposição de pessoas e, mais recentemente, de marcas que utilizam desse mecanismo para fazer marketing digital, é fundamental que exista a proteção para uma marca com o intuito de evitar prejuízos, plágio e até mesmo roubo. Por isso, neste artigo vamos mostrar como é concedido o registro de marca.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é o Registro de Marca e os seus benefícios
• O INPI e a Classificação Nice
• Como é concedido o Registro de Marca

 

O que é o Registro de Marca e os seus benefícios

Para entender como é concedido o registro de marca, é importante entender o seu conceito e tudo o que está incluído nesse processo, bem como os benefícios de se fazer o registro. Em linhas gerais, o registro de marca é um título concedido pelo Governo Federal que dá o direito de exclusividade no uso daquela marca em todo o território nacional. Essa proteção possui uma durabilidade de dez anos a partir do registro e é renovável no seu término.

Além disso, o registro de marca pode ser um fator de aumento para a credibilidade de uma empresa perante os clientes. Ainda pode significar uma fidelização de clientes em caso de produtos e serviços que podem ser vendidos mais de uma vez para uma mesma pessoa.

Por se tratar de um título que acarreta em tantos benefícios importantes para o desenvolvimento de uma empresa, como é o registro de marca, é claro que existem diversas normas e legislações por trás que regulamentam todo o processo. Para que uma marca seja passível de registro, por exemplo, ela precisa obedecer uma das normas mais básicas, conhecida como o princípio da especificidade.

Esse princípio mostra que uma marca precisa possuir o caráter de novidade dentro daquele segmento de atuação. Ou seja, não é possível registrar uma marca com o nome nome ou muito semelhante que outra marca já registrada para aquela área de atuação.

Então quer dizer que é possível haver duas marcas registradas com o mesmo nome, mas em segmentos distintos? Sim, é possível! O princípio da especificidade ainda mostra que para uma marca ser passível de registro não pode haver colidência entre elas, de modo que não cause confusão na cabeça do consumidor e que seja fácil a separação entre as marcas. Portanto, se duas marcas de segmentos totalmente distintos não provoquem essa colidência, é possível sim que as duas mantenham-se registradas. 

No Brasil, quem recebe, analisa e concede o título para uma marca é também quem determina se esse tipo de situação é viável. Vamos falar sobre ele no próximo tópico.

 

O INPI e a Classificação Nice

A autarquia federal responsável pelo registro de marca no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. Ele é responsável não apenas pelo processo de registro de marca, mas também pelo registro de patentes, de software e todo o campo da propriedade industrial. 

Embora cada país possua as suas leis vigentes para a propriedade industrial, existem algumas normas que são pré-estabelecidas e foram acordadas em uma Conferência Diplomática ainda em meados do século XX. O Acordo de Nice é responsável por estabelecer boa parte dessas normas e sua versão mais atualizada é datada de 1979.

Nesse acordo, todos os países assinantes precisam aderir às normas na sua legislação vigente para a propriedade industrial, de modo a facilitar uma padronização no registro. Isso é benéfico também para empresas que precisam se registrar em mais de um país, de modo que não precisam se adaptar para uma legislação totalmente diferente do seu país de origem.

Uma dessas normas que precisam ser adotadas é a Classificação Nice de Produtos e Serviços. Lembra da segmentação dos campos de atuação de uma marca? Pois bem, é essa classificação que é responsável por estabelecer, diferenciar e enquadrar as marcas nas diferentes áreas. Ao todo, são 45 classes nas quais uma empresa pode se enquadrar, sendo 34 relativas a produtos e as outras 11, a serviços.

 

Como é concedido o Registro de Marca

Para ser concedido o título de marca registrada, primeiro o pedido de registro precisa passar por diversas etapas até que o INPI possa deferir o pedido e emitir o documento comprobatório. Vamos à elas:

• Pesquisa: a primeira etapa é a de pesquisa, que é fundamental para saber se uma marca é passível de registro ou não. É possível fazer a pesquisa no banco de dados de dados do próprio INPI por meio do site oficial do instituto. No entanto, a pesquisa precisa ser detalhada, uma vez que a análise não é somente do nome, mas também de radicais, idiomas e fonemas envolvidos.
• Protocolo: com a viabilidade do nome da marca, é necessário pagar uma taxa para o Governo Federal para dar início ao processo chamada Guia de Recolhimento da União. Os valores variam de acordo com o tamanho da empresa.
• Análise: com a emissão do pedido, a marca passa a ser analisada, sendo publicada na Revista da Propriedade Industrial, fase em que terceiros são possibilitados de fazer uma oposição ao pedido de registro.
• Deferimento ou Indeferimento: é a resposta do INPI ao final do processo, sendo o deferimento a resposta positiva que concede o título. Nesse caso, é necessário o pagamento de mais uma taxa para o Governo Federal para que possa ser emitido o título de marca registrada. 

 

Com o pagamento da última guia realizada, o título de registro de marca é finalmente concedido.

 

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Como autenticar o nome de uma empresa | Na era contemporânea, as iniciativas empreendedoras têm se tornado uma alternativa muito viável para diversas pessoas. A facilidade na divulgação em virtude da era digital e da grande adesão das redes sociais são fatores que contribuem para isso também. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvida sobre como autenticar o nome de uma empresa, como registrá-la nacionalmente e proteger-se de eventuais plágios. Por isso, neste artigo vamos mostrar como registrar uma marca de forma simples.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é o Registro de Marca e seus benefícios
• O INPI e a Classificação Nice
• Como Autenticar o Nome de uma Empresa

 

O que é o Registro de Marca e seus benefícios

O registro de marca é uma forma de “autenticar” o nome da sua empresa em território nacional. É importante diferenciar o conceito de marca do conceito de nome empresarial, também. A sua marca pode ser um nome ou um símbolo – até mesmo os dois funcionando de forma conjunta – que vai ser a identidade da empresa.

O registro dela, portanto, concede o direito da utilização exclusiva para o dono em todo o território nacional. Isso significa que somente mediante autorização é possível comercializar em nome daquela marca, veicular sua imagem a anúncios e outros aspectos do tipo. Essa proteção tem um período de validade marcado de dez anos a partir do momento do registro, além de ser renovável no seu término por quantas vezes forem necessárias e caso seja interesse do dono também.

Além desses benefícios diretos, o registro de marca ainda é responsável por trazer outros benefícios indiretos para uma empresa e que são mais perceptíveis a longo prazo. Você já deve ter tido alguma dúvida em relação a alguma compra que fosse fazer na internet sobre a confiabilidade daquele serviço. Uma marca registrada, entretanto, transmite uma sensação maior de segurança e seriedade para o cliente, evitando esse tipo de dúvida.

Isso ainda pode gerar um processo de fidelização de clientes, no caso de um produto ou serviço que pode ser comercializado mais de uma vez com a mesma pessoa. Dessa forma, com o crescimento da marca, é comum que os olhares sejam atraídos para ela. Uma marca registrada está protegida de eventuais roubos que venham a prejudicar a imagem da empresa.

Por ser um título que concede tais benefícios, é claro que existem muitas normas e uma legislação detalhada por trás. Para que uma marca seja passível de registro, é preciso que ela obedeça algumas condições. A mais básica delas é o que chamamos de princípio da especificidade, o qual pede que a marca possua um caráter de novidade perante outras marcas já registradas no mercado.

Isso quer dizer que não é possível existir duas marcas de mesmo nome – ou nome muito semelhante – atuando em um mesmo segmento do mercado, com o intuito de não causar essa colidência entre elas e provocar uma confusão no consumidor no momento de identificar e separar a diferença entre as empresas.

No entanto, esse mesmo princípio permite que uma duas marcas possuam o mesmo nome desde que atuem em segmentos totalmente distintos, de modo que essa colidência a qual dificulta a identificação do consumidor não exista. Mas quem é que regulamenta e analisa essas situações? Vamos explicar no próximo tópico!

 

O INPI e a Classificação Nice

No Brasil, existe uma autarquia federal que se responsabiliza por receber os pedidos de registro, analisá-los e conceder ou não o título de marca registrada. Trata-se do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que atua também nos segmentos de registro de patente, de software e em todos os outros campos que tenham uma aplicação industrial.

O INPI segue algumas normas já estabelecidas em acordos internacionais. O Acordo de Nice, por exemplo, realizado na Conferência Diplomática de Nice ainda na década de 50 é um deles. As normas sofreram modificações ao longo dos anos e a sua última versão é datada de 1979.

Nesse acordo, os países assinantes se comprometem a incluir algumas normas padronizadas entre as leis de propriedade industrial. Lembra da situação das marcas em um mesmo segmento de atuação? Pois bem, é a Classificação Nice de Produtos e Serviços que determina a qual classe uma marca se enquadra. Ao todo, são 45 classes, sendo 34 relativas a produtos e as outras 11, a serviços.

De acordo com essa classificação, sua empresa será enquadrada e é a partir desse enquadramento que se analisa a possibilidade de um registro de marca com determinado nome. No registro de marca, consta que uma marca pode estar registrada somente em um segmento por vez. Então, se o seu campo de atuação engloba mais de uma classe, será necessário realizar mais de um registro passando pelos mesmos procedimentos.

 

Como autenticar o nome de uma empresa

O registro de marca pode ser considerado um processo bastante burocrático e que é dividido em diversas etapas. Por isso, o acompanhamento de uma empresa especialista nesse serviço e com ampla experiência no setor é sempre muito bem vinda. De qualquer maneira, vamos explicar como funciona o processo.

A primeira etapa começa antes mesmo do pedido de registro ser emitido e trata-se da pesquisa. É fundamental pesquisar no banco de dados do INPI se existe uma empresa com o mesmo nome que a sua atuando naquele segmento para verificar a viabilidade do pedido. No próprio site do INPI é possível fazer essa busca, mas os critérios vão além do nome. São analisados também fonemas, radicais e até mesmo o idioma em questão. 

Em seguida, é necessário pagar a primeira taxa referente ao registro para o Governo Federal, a Guia de Recolhimento da União. O valor varia de acordo com o porte da empresa, já pré-definido também de acordo com as normas vigentes. Feito isso, o pedido é iniciado e o processo é prolongado por 8 a 10 meses.

Essa demora acontece em virtude das grandes proporções de um país como o Brasil, visto que são milhares de pedidos de registro que entram no sistema do INPI todos os dias. 

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