Ação de indenização por uso indevido do nome ou marca – Etapas. Logo, é sempre recomendado que você busque orientação de especialista para que o tudo seja feito de maneira correta.Entrar com uma ação de indenização por uso do nome ou marca é um processo que gera dúvidas.
Afinal de contas, o Brasil é conhecido por ser um país burocrático, logo é natural que não se saiba como proceder diante de uma situação dessa.
No entanto, se a sua marca está registrada e com certificação do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) saiba que é totalmente possível tomar as devidas providências.
Isso porque, o uso sem autorização de uma marca acarreta em danos materiais para o seu negócio, impactando diretamente no seu faturamento, e isso é algo que você não deseja, certo?
Mas afinal, o que é uso indevido do nome ou marca?
Entende-se por uso indevido de um nome ou marca o ato de imitar, copiar, plagiar ou até mesmo reproduzir uma marca já existente.
Apesar de ser uma prática ilegal e que gera multas para o usurpador, não é algo raro de acontecer.
Ora, muitas pessoas usam o nome ou identidade de uma marca sem nem se certificar se ela existe ou não, ou seja, não é proposital.
Contudo, há casos em que o uso é feito de maneira consciente, realmente com o objetivo de prejudicar.
Como descobrir se a sua marca foi copiada?
Descobrir se uma marca está sendo utilizada indevidamente é uma tarefa bastante difícil, uma vez que não existe nenhuma fiscalização precisa que seja voltada para essa situação.
Portanto, esteja ciente de antemão que o INPI não faz o controle desse processo, cabendo a você estar atento à sua marca.
Etapas para entrar com uma ação de indenização por uso indevido do nome ou marca
É preciso ter cuidado na hora de abordar a pessoa que estar usando a sua marca indevidamente, já que, em grande parte dos casos, se trata de algo que acontece por falta de conhecimento.
Em todo caso, para lhe ajudar nisso, veja abaixo as etapas de como entrar com uma ação indenização por uso indevido do nome ou marca.
Verifique a situação da marca infratora no INPI
Primeiro de tudo você deve fazer uma consulta no INPI para verificar se existe algum processo daquela marca registrado.
Caso a empresa tenha aberto um registro, basta que você entre com um pedido de oposição ou de nulidade.
Dessa maneira, o INPI fará uma análise da situação para tomar as devidas providências.
Notifique a empresa que está usando indevidamente a sua marca
Caso a empresa não tenha registro no INPI, o melhor é tentar resolver o problema de maneira amigável através de uma notificação extrajudicial.
Assim sendo, basta entrar em contato com a empresa informando sobre a violação do direito da propriedade intelectual.
Ao saber que pode existir consequências, a empresa infratora pode solicitar um acordo, o que evita o desgaste judicial.
Nesse caso, busque determinar prazos para que a empresa pare de usar a marca indevidamente.
Entre com o processo judicial, se for necessário
Se, mesmo depois da notificação, a empresa infratora não demostrar qualquer tipo de interesse em interromper a utilização indevida ou se não cumprir os termos de acordo que foram estabelecidos, é possível abrir uma ação de indenização por uso indevido do nome ou marca.
Então, você deve colher as provas necessárias, como foto da fachada ou do material impresso em banner, por exemplo, que comprovem esse uso sem autorização.
Em seguida, basta ir em busca da intervenção do poder público para garantir seus direitos como proprietário de uma marca.
Conclusão
É importante citar que entrar com uma ação de indenização por uso indevido do nome ou marca é um processo burocrático.
