Tipos de Propriedade Intelectual
Os problemas jurídicos relacionados à marca e patentes, não é uma exclusividade dos dias de hoje. Na verdade, a ideia de propriedade intelectual não vem do século XV, em Veneza, onde os governantes criaram leis com o intuito de proteger os inventores do período. Com a expansão e industrialização do mundo surgiram diversos tipos de propriedade intelectual.
Neste artigo, iremos te explicar o que é propriedade intelectual e quais são os seus tipos.
O que é propriedade intelectual?
Para entender os tipos de propriedade intelectual, é interessante, primeiro que você saiba ao que se refere esse termo.
A propriedade intelectual é o que dá o respaldo legal da autoria de alguma forma de criação intelectual. É ela que garante o uso do bem protegido com exclusividade.
Dessa maneira, os proprietários evitam que outras pessoas usem a sua propriedade para fins econômicos.
No Brasil, a lei que garante e protege esses interesses é a 9.279/96. E quem analisa os pedidos de registro de propriedade intelectual é o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).
Tipos de propriedade Intelectual
Existem diversos tipos de propriedade intelectual, relativos a muitas áreas, sendo eles:
Desenho Industrial
Se refere ao conjunto de linhas e cores que podem ser aplicadas a um produto. É o produto na sua forma plástica e que sua fabricação possa ser base para a produção industrial.
Marca
Se refere ao conjunto de símbolos usado para identificar um determinado produto ou serviço.
Patente
Se refere ao título de propriedade sobre uma invenção.
Segredo Industrial
Protege legalmente informações de caráter confidencial, que não devem ser compartilhadas sem a autorização prévia do proprietário.
Concorrência desleal
Protege os proprietários de bens intelectuais já registrados das tentativas de uso desleal por terceiros.
Indicação geográfica
Se refere a produtos com origem numa área geográfica específica e tem características únicas relacionadas à sua extração, produção ou fabricação.
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