Garantir a você a autonomia e o uso sobre sua criação, esta é uma das prerrogativas do Direito Autoral. Além disso, a partir do registro sua obra estará protegida eternamente.
O que é o registro de Direito Autoral
O Direito Autoral é um conjunto de prerrogativas que uma pessoa física criadora de alguma obra intelectual tem para se benificiar moralmente ou patrimonialmente de suas criações.
É, a partir do registro do Direito Autoral de uma obra que o autor pode utilizar ela publicamente sem medo de ser copiado ou que ele sofra algum prejuízo financeiro por não ser diretamente “dono” da obra.
O chamado Direito Autoral pode ser utilizado em obras literárias e artísticas. Abrangendo livros, roteiros, peças teatrais, musicas, cinema, programas de computador, esboços de projetos de engenharia, personagens desenhados, periódicos e também produções publicitárias, esculturas e muitos outros.
Como é possível ver, o Direito Autoral abrange quase a totalidade dos trabalhos criativos e garante que quem o registrou é o autor legítimo da produção.
A importância do registro de Direito Autoral
Se benificar moralmente de uma obra significa que nenhuma outra pessoa pode se dizer autora dela, impedindo que alguém se proclame autor para agir de má fé.
Se você escrever um livro e não registrar legalmente sua autoria, outra pessoa pode utilizar ela em um concurso literário sem sofrer nenhum dano por exemplo.
O benefício patrimonial é mais claro: um livro sem registro de Direito Autoral, por exemplo, pode ser vendido por qualquer gráfica ou editora, até mesmo pessoas físicas, sem que o autor receba nenhuma participação nos lucros provenientes da venda.
Ou seja, não registrar os seus feitos criativos é abrir mão total de qualquer autoria ou propriedade sobre o que você inventou. Sendo especialmente prejudicial para escritores, músicos, dramaturgos, publicitários e outras profissões que trabalham diariamente com a criação de novos produtos culturais.
O registro de Direito Autoral não só te traz benefícios morais e patrimoniais como também pune quem usurfruir indevidamente da sua obra ou qualquer tipo possível de plágio se for provado que o outro realmente agiu de má fé.
As dificuldades do Direito Autoral no Brasil
Por se tratar de obras mais imateriais, muitas vezes é difícil controlar a reprodução e a venda das produções intelectuais.
Para o cinema, por exemplo, a venda de DVDs e a pirataria online é muito difícil de vigiar, freiar e punir, trazendo grande prejuízo aos criadores e investidores. Um caso famoso foi o “tropa de elite” que antes mesmo de ir para o cinema já estava disponível em vendedores de DVDs piratas.
Alguns profissionais como os músicos, criaram associações especializadas em arrecadar direitos autorais de eventos e outras empresas. Trilhas sonoras ou músicas que tocam em eventos pagos, todas devem pagar direitos autorais, mas, dificilmente isso era fiscalizado, por isso eles acabaram se unindo e criando associações para vigiar esse tipo de atividade.
Além disso, as associações também são responsáveis por distribuir material musical legalizado no qual parte do lucro vai para o criador da obra.
Registro de Direito Autoral – Um investimento necessário
Se você é um profissional que trabalha na área criativa ou se você produziu algum tipo de obra intelectual, nesse pequeno artigo já viu a importância que o registro de Direito Autoral tem para você.
Não deixe de registrar sua obra para que ela, nos olhos do público e da jurisprudência, seja sua de verdade.