Quais as vantagens de ser MEI (Microempreendedor Individual)?
O aumento de atividades empreendedoras no Brasil na última década é notória. São diversos os motivos que levam a isso e muitos especialistas dedicam seus estudos para entender mais sobre esse fenômeno. A separação de empresas e trabalhadores autônomos por muito tempo foi uma decisão difícil para muitos trabalhadores que viviam na informalidade. No entanto, com a legislação vigente, o Microempreendedor Individual passou a ser uma opção muito viável para muita gente. Tendo isso em vista, vamos mostrar quais as vantagens de ser MEI e como se tornar um para usufruir dos benefícios em questão.
Aqui você encontrará os seguintes benefícios:
- O que é MEI
- Quais as vantagens de ser MEI
- Como se tornar MEI
O que é MEI
Como aparece no título e na introdução do artigo, MEI é uma sigla que corresponde a expressão Microempreendedor Individual. A legislação para os MEIs vigora desde 2008, no dia Primeiro de Julho, para que os trabalhadores informais pudessem atuar no mercado dentro da legalidade.
De uma forma geral, o MEI é um trabalhador que presta serviços mais simples e é bem fácil de se fazer o cadastro no sistema do Governo Federal. No entanto, existem algumas normas que precisam ser seguidas para que você seja enquadrado como um MEI no Brasil.
- Faturamento Máximo: Para que uma pessoa possa ser considerada um MEI, ela pode faturar, no máximo, 81 mil reais por ano.
- Nada de vínculos empresariais: O Microempreendedor Individual precisa ser realmente individual, de modo que essa pessoa não pode ter participação em alguma empresa, nem em casos de sociedade.
- Número de Funcionários: A legislação permite que o Microempreendedor Individual tenha apenas um funcionário e ele pode receber apenas um salário mínimo ou o piso salarial referente à categoria.
Quais são as vantagens de ser MEI
Muitos empresários consideram que ser Microempreendedor Individual é extremamente vantajoso e existem alguns benefícios associados que certamente vão te fazer querer aderir ao programa.
- Os microempresários associados passam a ter uma cobertura do INSS, o Instituto Nacional de Seguro Social, ganhando direito à aposentadoria por idade, a auxílio-doença, a salário-maternidade e outros benefícios relacionados à previdência.
- O Microempreendedor Individual é cadastrado com um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um CNPJ. Isso dá direito a abrir contas bancárias, conseguir linhas de créditos específicas para esse tipo de cadastro e, claro, emitir notas fiscais dos produtos ou serviços.
- O MEI pode participar de licitações públicas.
- Não há taxa de registro.
- As taxas tributárias mensais são mais baratas.
Essas são algumas das vantagens que estão relacionadas com o cadastramento do Microempreendedor Individual. Ficou interessado e deseja se tornar um? Vamos explicar no próximo tópico o passo a passo de como fazer!
Como se tornar MEI
Antes de realizar o cadastro oficial, é importante ter em mente que existem algumas normas específicas que circundam esse registro. Na prefeitura da sua cidade, verifique que a atividade que for exercer é liberada para o endereço em questão para que não haja problemas em relação a isso posteriormente.
Liberado o acesso, entre no site portaldoempreendedor.gov.br e faça o seu cadastro. Trata-se de um processo bastante simples e intuitivo, com uma plataforma limpa e de fácil identificação. Siga os passos indicados na página e aguarde!
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