Quais as consequências do não cumprimento da LGPD?
Quais as consequências do não cumprimento da LGPD? | É fato que a internet criou várias facilidades para o nosso cotidiano. E conforme criam-se novas tecnologias, são necessárias regulamentações. Afinal, o uso indiscriminado de qualquer coisa pode ser prejudicial a você mesmo ou a alguém. Com esse intuito existe a Lei Geral de Proteção de Dados, criada para regulamentar o uso e compartilhamento de dados de pessoas físicas. Mas quais as consequências do não cumprimento da LGPD? Neste artigo, responderemos a essa e outras perguntas!
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que diz a LGPD
- Quais as consequências do não cumprimento da LGPD
O que diz a LGPD
Antes de conhecer quais as consequências do não cumprimento da LGPD, primeiro precisamos entender ao que ela diz respeito. Trata-se de uma lei já presente na constituição brasileira há alguns anos. O Marco Civil da Internet, como ficou conhecida, passou por algumas alterações até chegar na configuração atual.
O que acontece na atualidade é que muitas empresas solicitam dados cadastrais que não são necessários para prosseguir em nenhum processo. Na verdade, elas estão interessadas apenas em mapear oportunidades.
Muitas vezes, os dados ficam armazenados em um banco. O intuito é identificar tendências e fazer campanhas publicitárias para atingir a melhor taxa de conversão. A sua caixa de emails, provavelmente, está cheia de ofertas e de conteúdo esperando você abri-los.
O correto a ser feito pelas empresas é providenciar uma autorização assinada pela pessoa. Isso pode ser feito através do próprio email, através de site ou de cadastro em alguma plataforma. O problema ocorre quando os dados são utilizados sem autorização, sem o consentimento.
Quais as consequências do não cumprimento da LGPD
Agora que conhecemos um pouco mais sobre a lei, hora de entender quais as consequências do não cumprimento da LGPD. Por se tratar de algo tão importante como dados pessoais, é natural que as penalidades sejam graves. Você, definitivamente, não vai querer ser pego descumprindo a LGPD!
Muitas das penalizações estão associadas a multas. O somatório de uma sequência de multas pode chegar ao incrível valor de 50 milhões de reais! O cálculo é simples: essas notificações podem chegar a um valor próximo de 2% do faturamento da empresa infratora de acordo com cada infração individual. O montante, entretanto, não pode ser superior aos R$50 milhões já citados.
No Marketing
O marketing é uma forma de conquistar mais clientes e oportunidades para o seu negócio, aumentando o faturamento da sua empresa. Muitas das campanhas utilizam dados de potenciais clientes. Por isso, esteja atento sempre que preparar alguma ofensiva! Revise bem os termos antes de utilizar indevidamente os dados pessoais de alguém.
Para a sua marca
Além disso, em uma perspectiva de Propriedade Industrial, o não cumprimento da LGPD pode trazer prejuízos para a sua marca. Tratamos de um assunto complexo e sério, e infringir a lei nunca é bem visto pelo público. Isso pode resultar em perda de clientes ou até mesmo ser prejudicial à imagem construída da sua marca, afetando sua credibilidade.
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