Processo por uso indevido de marca BH – Minas Gerais teve seu processo de ocupação iniciado na chegada dos bandeirantes às terras mineiras à procura de ouro.
A busca pelo metal precioso trouxe o bandeirante João Leite da Silva Ortiz à região mineira que se encontrava entre a Serra do Curral e as estradas que levavam para a Bahia e para o Rio das Velhas, que se tornou sua sesmaria, onde ele desenvolveu plantações e criação de gado.
Devido ao bom andamento dos negócios na região, mais e mais pessoas foram se instalando nas proximidades, dando início ao que seria um arraial chamado, por causa do curral lá presente em que se separava o gado cujas taxas já haviam sido pagas ao rei, Curral del Rei.
Desse modo, o arraial que se tornaria a cidade de Belo Horizonte, cuja economia se baseava na agricultura e na pecuária, é escolhido como nova capital do estado de Minas Gerais quando a antiga capital Vila Rica, atualmente, Ouro Preto, passa a já não ter tanto sucesso mais com o fim do ciclo do ouro. Hoje, a capital mineira é uma das maiores economias do país, muito grande principalmente no setor de serviços, tendo abandonado os traços de economia primitiva da época de fundação e sendo um grande foco do surgimento de novas empresas.
Importância das marcas para as empresas belorizontinas – Processo por uso indevido de marca BH
As muitas empresas belorizontinas, desse modo, estabelecem suas respectivas marcas a fim de firmarem seus nomes no mercado.
As marcas criadas são uma parte muito importante de cada empresa, pois representam sua identidade e, assim, uma forma de identificação dela, sendo essencial para a aproximação com o cliente e o estabelecimento de uma relação com ele, de modo que passa a ser um referencial de qualidade do produto ou serviço oferecido.
O uso indevido de uma marca e seus prejuízos para o detentor dela – Processo por uso indevido de marca BH
Quando se tem um grande crescimento do número de empresas, como no caso da capital mineira, a probabilidade de acontecerem cópias de marcas aumenta muito, sendo elas intencionais ou não.
O uso indevido de marca, ou seja, reproduzir conteúdo pertencente a ela, como materiais de publicidade, por exemplo, ou até o nome, que não pode ser usado com pequenas modificações, sem autorização de quem detém os direitos sob ela, além de ser uma prática antiética e ilegal, pode prejudicar em muito a marca cujo direito de exploração foi violado, pois podem ser associados a ela produtos e práticas que não correspondem ao que ela representa, manchando sua imagem pública e reduzindo sua credibilidade com o público e possíveis clientes.
O processo por uso indevido de marca – Processo por uso indevido de marca BH
Devido aos prejuízos que podem ser causados à marca que teve seu uso indevido, quando isso acontece é comum que os detentores de seus direitos tomem providências a respeito.
O primeiro a ser feito é notificar quem fez o uso indevido para que isso seja interrompido, podendo ser movido, ainda, um processo judicial de danos morais devido ao prejuízo causado pela possível distorção da imagem da marca.
Como evitar o uso indevido de outra marca – Processo por uso indevido de marca BH
Para evitar a prática do uso indevido de outra marca sem consciência da existência desta, é preciso consultar o banco de dados oficial do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), onde estão disponíveis todas as marcas registradas.
Assim, pode ser evitado que sejam escolhidos nomes e logomarcas que representem cópia ao conteúdo de uma marca já existente.
Caso não tenha sido feita uma consulta prévia para escolher o nome da empresa, pode acontecer a cópia não intencional de uma marca, o que levará à notificação do infrator, que ao ser recebida, deve ser averiguada e o uso dela deve ser cessado,possivelmente evitando um processo judicial.
Caso a notificação seja incoerente, apontando um uso regular da marca como indevido, o indicado é procurar uma empresa especializada em marcas e patentes para elaborar uma refutação apropriada.
Como evitar que façam uso indevido da sua marca – Processo por uso indevido de marca BH
Já para evitar os transtornos causados por uso indevido de sua marca, é necessário registrá-la no INPI. Assim, a marca é colocada como tal para interessados na marca, de maneira a evitar que eles façam esse uso, e, ainda, tem seus direitos legais de exploração garantidos ao criador, podendo ele recorrer à justiça no caso de uso indevido de alguém que não fez a pesquisa prévia ou agiu de má fé.