Como autenticar o nome de uma empresa | Na era contemporânea, as iniciativas empreendedoras têm se tornado uma alternativa muito viável para diversas pessoas. A facilidade na divulgação em virtude da era digital e da grande adesão das redes sociais são fatores que contribuem para isso também. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvida sobre como autenticar o nome de uma empresa, como registrá-la nacionalmente e proteger-se de eventuais plágios. Por isso, neste artigo vamos mostrar como registrar uma marca de forma simples.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é o Registro de Marca e seus benefícios
- O INPI e a Classificação Nice
- Como Autenticar o Nome de uma Empresa
O que é o Registro de Marca e seus benefícios
O registro de marca é uma forma de “autenticar” o nome da sua empresa em território nacional. É importante diferenciar o conceito de marca do conceito de nome empresarial, também. A sua marca pode ser um nome ou um símbolo – até mesmo os dois funcionando de forma conjunta – que vai ser a identidade da empresa.
O registro dela, portanto, concede o direito da utilização exclusiva para o dono em todo o território nacional. Isso significa que somente mediante autorização é possível comercializar em nome daquela marca, veicular sua imagem a anúncios e outros aspectos do tipo. Essa proteção tem um período de validade marcado de dez anos a partir do momento do registro, além de ser renovável no seu término por quantas vezes forem necessárias e caso seja interesse do dono também.
Além desses benefícios diretos, o registro de marca ainda é responsável por trazer outros benefícios indiretos para uma empresa e que são mais perceptíveis a longo prazo. Você já deve ter tido alguma dúvida em relação a alguma compra que fosse fazer na internet sobre a confiabilidade daquele serviço. Uma marca registrada, entretanto, transmite uma sensação maior de segurança e seriedade para o cliente, evitando esse tipo de dúvida.
Isso ainda pode gerar um processo de fidelização de clientes, no caso de um produto ou serviço que pode ser comercializado mais de uma vez com a mesma pessoa. Dessa forma, com o crescimento da marca, é comum que os olhares sejam atraídos para ela. Uma marca registrada está protegida de eventuais roubos que venham a prejudicar a imagem da empresa.
Por ser um título que concede tais benefícios, é claro que existem muitas normas e uma legislação detalhada por trás. Para que uma marca seja passível de registro, é preciso que ela obedeça algumas condições. A mais básica delas é o que chamamos de princípio da especificidade, o qual pede que a marca possua um caráter de novidade perante outras marcas já registradas no mercado.
Isso quer dizer que não é possível existir duas marcas de mesmo nome – ou nome muito semelhante – atuando em um mesmo segmento do mercado, com o intuito de não causar essa colidência entre elas e provocar uma confusão no consumidor no momento de identificar e separar a diferença entre as empresas.
No entanto, esse mesmo princípio permite que uma duas marcas possuam o mesmo nome desde que atuem em segmentos totalmente distintos, de modo que essa colidência a qual dificulta a identificação do consumidor não exista. Mas quem é que regulamenta e analisa essas situações? Vamos explicar no próximo tópico!
O INPI e a Classificação Nice
No Brasil, existe uma autarquia federal que se responsabiliza por receber os pedidos de registro, analisá-los e conceder ou não o título de marca registrada. Trata-se do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que atua também nos segmentos de registro de patente, de software e em todos os outros campos que tenham uma aplicação industrial.
O INPI segue algumas normas já estabelecidas em acordos internacionais. O Acordo de Nice, por exemplo, realizado na Conferência Diplomática de Nice ainda na década de 50 é um deles. As normas sofreram modificações ao longo dos anos e a sua última versão é datada de 1979.
Nesse acordo, os países assinantes se comprometem a incluir algumas normas padronizadas entre as leis de propriedade industrial. Lembra da situação das marcas em um mesmo segmento de atuação? Pois bem, é a Classificação Nice de Produtos e Serviços que determina a qual classe uma marca se enquadra. Ao todo, são 45 classes, sendo 34 relativas a produtos e as outras 11, a serviços.
De acordo com essa classificação, sua empresa será enquadrada e é a partir desse enquadramento que se analisa a possibilidade de um registro de marca com determinado nome. No registro de marca, consta que uma marca pode estar registrada somente em um segmento por vez. Então, se o seu campo de atuação engloba mais de uma classe, será necessário realizar mais de um registro passando pelos mesmos procedimentos.
Como autenticar o nome de uma empresa
O registro de marca pode ser considerado um processo bastante burocrático e que é dividido em diversas etapas. Por isso, o acompanhamento de uma empresa especialista nesse serviço e com ampla experiência no setor é sempre muito bem vinda. De qualquer maneira, vamos explicar como funciona o processo.
A primeira etapa começa antes mesmo do pedido de registro ser emitido e trata-se da pesquisa. É fundamental pesquisar no banco de dados do INPI se existe uma empresa com o mesmo nome que a sua atuando naquele segmento para verificar a viabilidade do pedido. No próprio site do INPI é possível fazer essa busca, mas os critérios vão além do nome. São analisados também fonemas, radicais e até mesmo o idioma em questão.
Em seguida, é necessário pagar a primeira taxa referente ao registro para o Governo Federal, a Guia de Recolhimento da União. O valor varia de acordo com o porte da empresa, já pré-definido também de acordo com as normas vigentes. Feito isso, o pedido é iniciado e o processo é prolongado por 8 a 10 meses.
Essa demora acontece em virtude das grandes proporções de um país como o Brasil, visto que são milhares de pedidos de registro que entram no sistema do INPI todos os dias.
A Arena Marcas & Patentes é uma empresa que atua nesse segmento de registro de marca e de propriedade industrial como um todo com mais de 30 anos de tradição. São mais de 17 mil marcas registradas em todo o Brasil. Converse com nossos consultores via WhatsApp e proteja o maior patrimônio da sua empresa, a marca!
