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LGPD entrou em vigor | Desde que foi implementada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, que visa proteger os dados da pessoa física, padronizou algumas normas de segurança, e impôs como regra algumas questões acerca do controle de dados da população.

 

Isso implica que, após a sua última fase de formulação em 2021, empresas e órgãos que descumprirem as regras, poderão ser penalizadas. 

 

Quer saber mais sobre o que mudou desde que a LGPD entrou em vigor? Continue lendo nosso artigo!

 

LGPD entrou em vigor, o que muda para as empresas?

 

Com a LGPD em vigor, as empresas deverão investir mais na segurança de dados. Isso porque é necessário aplicar uma política de organizações de dados, para evitar possíveis vazamentos e ações de hackers. 

 

Isso implica em alguns detalhes:

• saber identificar quais setores cuidará exclusivamente da coleta de dados
• separar, organizar e classificar os dados
• gerenciar os dados da maneira correta

 

Esses passos são necessários para as empresas, como forma de evitar que de alguma forma os dados das pessoas envolvidas sejam liberados, o que gera uma penalização para a empresa.

 

 

• Prestação de contas

 

 

Depois que a LGPD entrou em vigor, impõe-se como regra a cobrança sobre as empresas da comprovação de que a lei está sendo cumprida da forma correta. Nesse sentido, as empresas devem apresentar um Relatório de Impacto de Proteção de Dados. 

 

Nesse documento deve ter o ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais e a indicação do fundamento que autoriza este tratamento.

 

 

• Boas práticas

 

 

Nesse tópico, a lei apresenta recomendações previstas sobre a proteção de dados e formulação das regras. Isso conta com ações educativas, mecanismos internos de supervisão, entre outros.

 

 

• Prevenção

 

 

Nesse tópico, a lei garante que em cada novo projeto, será necessário apresentar medidas preventivas de proteção dos dados

 

 

• Nomeação do Encarregado de Dados

 

 

A lei afirma que agora todas as empresas deverão ter um indivíduo que cuide exclusivamente dos dados da empresa.

 

Multa por descomprimento de regra da LGPD

 

A multa para as empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados, é bem alta. Esse valor pode chegar a ser 2% do faturamento total da empresa, com limite de R$ 50 milhões.

 

Além disso, o indivíduo que tiver esse tipo de problemas com os dados, pode promover processos em cima da empresa responsável, o que pode acarretar em uma multa de indenização.

 

Gostou de saber mais sobre a situação depois que a  LGPD entrou em vigor? Continue acessando nosso site para saber mais!

Quais as consequências do não cumprimento da LGPD?

Quais as consequências do não cumprimento da LGPD? | É fato que a internet criou várias facilidades para o nosso cotidiano. E conforme criam-se novas tecnologias, são necessárias regulamentações. Afinal, o uso indiscriminado de qualquer coisa pode ser prejudicial a você mesmo ou a alguém. Com esse intuito existe a Lei Geral de Proteção de Dados, criada para regulamentar o uso e compartilhamento de dados de pessoas físicas. Mas quais as consequências do não cumprimento da LGPD? Neste artigo, responderemos a essa e outras perguntas!

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que diz a LGPD
• Quais as consequências do não cumprimento da LGPD

O que diz a LGPD

Antes de conhecer quais as consequências do não cumprimento da LGPD, primeiro precisamos entender ao que ela diz respeito. Trata-se de uma lei já presente na constituição brasileira há alguns anos. O Marco Civil da Internet, como ficou conhecida, passou por algumas alterações até chegar na configuração atual.

O que acontece na atualidade é que muitas empresas solicitam dados cadastrais que não são necessários para prosseguir em nenhum processo. Na verdade, elas estão interessadas apenas em mapear oportunidades.

Muitas vezes, os dados ficam armazenados em um banco. O intuito é identificar tendências e fazer campanhas publicitárias para atingir a melhor taxa de conversão. A sua caixa de emails, provavelmente, está cheia de ofertas e de conteúdo esperando você abri-los. 

O correto a ser feito pelas empresas é providenciar uma autorização assinada pela pessoa. Isso pode ser feito através do próprio email, através de site ou de cadastro em alguma plataforma. O problema ocorre quando os dados são utilizados sem autorização, sem o consentimento.

Quais as consequências do não cumprimento da LGPD

Agora que conhecemos um pouco mais sobre a lei, hora de entender quais as consequências do não cumprimento da LGPD. Por se tratar de algo tão importante como dados pessoais, é natural que as penalidades sejam graves. Você, definitivamente, não vai querer ser pego descumprindo a LGPD!

Muitas das penalizações estão associadas a multas. O somatório de uma sequência de multas pode chegar ao incrível valor de 50 milhões de reais! O cálculo é simples: essas notificações podem chegar a um valor próximo de 2% do faturamento da empresa infratora de acordo com cada infração individual. O montante, entretanto, não pode ser superior aos R$50 milhões já citados. 

No Marketing

O marketing é uma forma de conquistar mais clientes e oportunidades para o seu negócio, aumentando o faturamento da sua empresa. Muitas das campanhas utilizam dados de potenciais clientes. Por isso, esteja atento sempre que preparar alguma ofensiva! Revise bem os termos antes de utilizar indevidamente os dados pessoais de alguém.

Para a sua marca

Além disso, em uma perspectiva de Propriedade Industrial, o não cumprimento da LGPD pode trazer prejuízos para a sua marca. Tratamos de um assunto complexo e sério, e infringir a lei nunca é bem visto pelo público. Isso pode resultar em perda de clientes ou até mesmo ser prejudicial à imagem construída da sua marca, afetando sua credibilidade.

Nesse artigo vimos mais sobre ” Quais as consequências do não cumprimento da LGPD? “

O que a LGPD protege?

O que a LGPD protege? | A exposição e roubo de dados, tornou- se algo muito frequente dentro do âmbito virtual. Por isso, foi necessário a criação de leis que asseguram a plena proteção do indivíduo. Pensando nisso, foi criada em 2018 a LGDP ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Ela é responsável por criar um cenário de segurança jurídica com a padronização de regulamentos e práticas, com o intuito de promover a proteção de dados pessoais do cidadão.

Mas o que de fato ela protege? Reunimos neste artigo as principais informações que você precisa saber acerca da LGPD. Afinal, o que ela protege?

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada no final de 2018, entrando em vigor apenas em setembro de 2020. 

Todo o fundamento da lei foi baseado no regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia. Com fundamentos parecidos, a lei brasileira adequa o processamento de informações pessoais no país.

O que a LGPD protege?

A LGPD tem como objetivo principal proteger os direitos de liberdade e de privacidade das pessoas físicas. A partir disso, ela cria normas para serem seguidas pelo governo e por empresas, em relação à exposição de dados pessoais e sensíveis do indivíduo.

Além disso, a lei vale para dados pessoais expostos em todo o território brasileiro, independente da empresa ou instituição governamental. Ela também é responsável por proteger o fornecimento de bens e serviços à população.

A lei oferece diversas garantias para o cidadão, como:

• Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos
• Transferir os dados 
• Revogar consentimento
• Penalidades no caso de falhas de seguranças
• Portabilidade dos seus dados pessoais

Outro ponto a se ressaltar, é que a LGPD só não protege os dados das pessoas jurídicas.

Gostou de saber mais sobre a LGPD? Continue acompanhando nosso site para saber mais!

Quais os benefícios da LGPD?

Quais os benefícios da LGPD? | A Lei nº 13.709, de 14/8/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é responsável para garantir o direito do consumidor de ter seus dados coletados de maneira segura e transparente. Por se tratar de uma lei, ela está muito atrelada a sanções administrativas. No entanto, você sabe quais os benefícios da LGPD para as empresas? 

Neste artigo, te mostraremos alguns benefícios dessa lei que entrou em vigor em maio de 2021.

O que é a LGPD?

A Lei veio da necessidade de regular a maneira com que as empresas  e órgãos públicos coletam, armazenam e utilizam os dados dos seus consumidores.

Ela protege dados como CPF, endereço, local de nascimento, etc. E além disso, determina alguns dados que não podem ser coletados de nenhuma maneira, pois podem causar discriminação, como: religião, orientação sexual, características físicas.

Olhando assim, parece que ela é limitante para as empresas, certo? No entanto, existem diversos benefícios da LGPD para empresas.

Mas afinal, quais os benefícios da LGPD?

Aplicar a Lei na sua empresa, trará diversos benefícios além de evitar problemas judiciais, vamos te mostrar alguns:

Aumento da credibilidade e valor da empresa

Ao aplicar a LGPD, a sua empresa demonstrará a preocupação com a privacidade não só do cliente, mas de todos os envolvidos com ela, como colaborares, fornecedores e parceiros. 

Além disso, mostrará ser transparente em relação ao que faz, isso não apenas melhora a credibilidade perante ao mercado,  agrega mais valor a empresa.

Aumento da segurança

Para evitar o roubo e uso inadequado dos dados dos clientes, a empresa terá que investir mais pesado em barreiras de segurança cibernética e treinamento para os funcionários.

Dessa maneira, ao investir na LGPD você não apenas irá trazer mais segurança para o sistema que armazena os dados dos clientes, mas também para todos os seus fluxos e sistemas.

Diferencial perante aos concorrentes

Estar em conformidade com a LGPD e ser transparente em relação ao uso de dados é uma grande vantagem competitiva em relação aos concorrentes, visto que sua empresa estará na frente perante aos concorrentes que não aplicam a lei.

Agora você sabe quais os benefícios da LGPD para empresas? Acesse o site da Arena Marcas, para aprender mais sobre a Lei Geral de Proteção de dados, Marketing e muito mais.