Oposição ao registro de marca – O que é? Quando optar pela Oposição? | O processo de registro de marca, feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tem o objetivo de conceder o direito de exclusividade no segmento de atuação em que uma marca foi registrada. O procedimento conta com diversas etapas antes de ser finalizado.
Ao dar entrada no pedido, por exemplo, o titular deve esperar que o INPI analise se toda a documentação enviada está correta. Essa fase dura cerca de 30 dias e, posteriormente, o pedido de registro é publicado na RPI (Revista da Propriedade Industrial), onde o órgão federal atualiza, semanalmente, os novos pedidos de registro de marcas, patentes, desenhos industriais, dentre outros.
Quando um pedido de registro de marca é publicado na RPI, ele fica público para que qualquer pessoa possa visualizá-lo, seguindo assim um dos princípios da Publicidade. Nesse momento, abre-se um prazo de 60 dias para que alguém (outra empresa ou pessoa física) apresente ao órgão conflito, alegando o porquê aquele pedido não pode ser concedido. A esse tipo de solicitação de análise minuciosa dá-se o nome de oposição ao registro de marca.
O que é a oposição ao registro de marca?
Como falado anteriormente, o processo de registro de marca concede o direito de exclusividade a uma marca registrada em seu segmento de atuação. Dessa forma, torna-se óbvio que, em caso de marcas idênticas ou muito semelhantes e que atuem no mesmo ramo, o INPI só irá conceder o direito para uma delas.
No entanto, milhares de marcas são registradas todos os anos. Por esse motivo, é possível que, devida a uma análise mais rasa, o INPI deixe conceda uma marca a alguém, mesmo que seja semelhante a outra já registrada. E é exatamente por esse motivo que existe o processo de oposição.
Embora seja o que muitos pensem, a oposição não ocorre depois que a marca já está concedida, como uma forma de se opor à decisão do INPI. Na verdade, ela deve ocorrer ainda no começo do processo, como uma solicitação para que o órgão federal faça uma análise mais minuciosa sobre aquele processo.
Em um pedido de oposição, o opositor deve apresentar argumentos claros e óbvios do porquê não deve ser concedido o direito de exclusividade para a marca em questão.
Quando optar pela oposição?
Na grande maioria das vezes, os profissionais do INPI indeferem marcas que sejam idênticos ou muito semelhantes e atuem no mesmo segmento que marcas já registradas. No entanto, se você quer garantir o indeferimento de um processo que pode causar problemas no futuro, a oposição pode ser a melhor alternativa.
A partir da oposição é possível apresentar ao INPI argumentos pelos quais o pedido de registro da marca deve ser indeferido. Funciona como uma forma de proteger ainda mais a sua marca registrada.
Além disso, ele pode ser o melhor caminho em alguns casos específicos, como por exemplo:
Você possui um marca registrada na classe 25, relacionada à produção de vestuários. Outra pessoa entrou com um pedido de registro na classe 35, no comércio de roupas, com o mesmo nome e logomarca parecida. Teoricamente, seriam dois segmentos de atuação diferentes, por estarem em classes distintas.
No entanto, obviamente, as duas marcas possuem bastante correlação, já que atuam no ramo de vestuário. Nesse caso, seria interessante entrar com uma oposição reforçando esses argumentos.
Minha marca sofreu oposição: o que fazer?
No tópico acima, falamos sobre uma situação hipotética onde você deseja apresentar uma oposição a um pedido de registro de marca. Porém, e se fosse ao contrário? Se entrasse com um pedido de registro e ele sofresse oposição de terceiros? O que fazer?
O processo de registro de marca possui diversas variáveis, pode ser um procedimento demorado e conta com várias etapas. Por esse motivo, é altamente recomendado que ele seja feito com o auxílio de um profissional da área, que entenda sobre todas as fases e dê as recomendações corretas.
Caso uma marca sofra oposição, o titular pode apresentar uma manifestação à oposição. Ele nada mais é do que um contra argumento ao INPI, uma tentativa de invalidar os argumentos apresentados pela oposição.
A manifestação à oposição não é obrigatória. Dessa forma, é importante consultar um profissional se vale ou não a pena apresentá-la no seu caso.
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