O que é desenho industrial | O INPÌ, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, é um órgão regulamentador do Governo Federal que trata de todo o campo da propriedade industrial. Isso engloba o registro de marca, o registro de patente, o registro de software e o desenho industrial. Os três primeiros são mais conhecidos, já que são mais comuns do público em geral. Neste artigo, vamos te mostrar um pouco mais sobre o que é o desenho industrial.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é Desenho Industrial
- Quanto custa registrar um desenho industrial
O que é Desenho Industrial
O registro de desenho industrial, assim como os outros tipos de registro de caráter de propriedade industrial, são necessários para proteger a invenção ou a marca do titular. É literalmente a proteção aos aspectos ornamentais de um objeto, seja ele na sua forma tridimensional ou bidimensional. Em outras palavras, isso significa que é possível proteger o design de um produto, desde que ele tenha sua aplicação na indústria.
Uma forma de um relógio, um novo brinquedo, um veículo ou até mesmo tipos de banheiras são passíveis de registro no desenho industrial. Entretanto, é importante estar atento, já que pode haver uma confusão com o que é passível ou não de registro. Os aspectos técnicos ou funcionais do produto não são passíveis de registro no desenho industrial. Existe a possibilidade desse registro estar incluso em outras vertentes da propriedade industrial, como uma patente ou uma marca.
É importante ressaltar que o desenho industrial é uma proteção que abrange apenas a aparência de um produto. No Brasil, essa legislação é diferente do que ocorre em outros países, que consideram esse tipo de demanda como patente.
Dentro de um único pedido de registro, é possível incluir, ao todo, 20 desenhos, desde que sejam pertencentes à mesma “família” de objeto. Um jogo de talheres com garfos, facas e colheres, por exemplo.
Quanto custa registrar um desenho industrial
Todos os processos realizados no e pelo INPI necessitam do pagamento de taxas específicas relativas aos respectivos processos. Apenas a abertura do pedido processual de registro de desenho industrial pede uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$235 reais. Com o acréscimo de R$95 é possível pedir o sigilo ao longo do processo.
A importância de uma empresa especializada em desenho industrial
Os processos de registro junto ao INPI são realizados sempre de maneira remota. Qualquer pessoa com o acesso ao sistema é capaz de entrar com um pedido de registro mediante o pagamento das devidas taxas. Entretanto, todos os procedimentos são cercados por detalhes minuciosos, bem como etapas complexas que podem ser preponderantes para a resposta final do INPI, seja ela positiva ou negativa.
O acompanhamento de uma empresa especializada nesse segmento é fundamental para aumentar as suas chances de alcançar a proteção do seu desenho industrial. A Arena Marcas & Patentes é uma dessas empresas, com mais de 60 anos de tradição nesse mercado. Nossa equipe conta com especialistas em todas as etapas dos processos de registro junto ao INPI, com profissionais de direito, administração e consultores com anos de experiência.
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