Existe diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial?

Você leitor deste artigo sabe se existe diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial? Pois bem, se você é uma pessoa antenada no mundo corporativo, já deve ter visto conflitos envolvendo propriedade intelectual e propriedade industrial por aí. 

Entretanto, você sabe de fato conhece a diferença entre elas? Neste texto, clarificamos essa questão para você. Vamos lá? 

O que você vai ler neste artigo:

• O que é propriedade intelectual?
• O que é propriedade industrial?
• A importância do registro em casos de violação de propriedade intelectual e industrial
• Existe diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial?
• Arena Marcas e Patentes 

O que é propriedade intelectual?

A propriedade Intelectual diz respeito às criações produzidas pelo intelecto, como invenções, marcas, obras literárias e artísticas. 

Ela compreende ainda a Propriedade Industrial e os Direitos Autorais, cada um com uma legislação específica. 

A propriedade intelectual existe dentro de diversas áreas, sendo os tipos mais comuns: direitos autorais, patentes, marcas, softwares e desenhos.

Protegida pela Lei N° 9279/96, ela garante a proteção de alguma forma de criação intelectual, além de sua exclusividade. Portanto, caso sua propriedade intelectual for utilizada sem autorização, uma infração à lei é cometida. Assim, o criador pode acionar a justiça para requerer seus direitos. 

O que é propriedade industrial? 

A Propriedade Industrial se refere a um ramo dentro da Propriedade Intelectual que protege as criações do intelecto com cunho industrial. Elas podem ser invenções, marcas, modelos de utilidade ou desenhos industriais. 

Como exemplos desta propriedade, podemos citar: marca; patente; indicação geográfica; desenho industrial e segredo industrial e repressão à concorrência desleal.

Ela também é definida pelas diretrizes da Lei N° 9279/96, denominada Lei de Propriedade Industrial. 

A importância do registro em casos de violação de propriedade intelectual e industrial

Você deve ter percebido que violação de propriedade intelectual ou industrial não é brincadeira, não é? O uso indevido de qualquer uma dessas criações sem autorização prévia do autor é um crime, e sua penalidade vai depender dos danos causados ao empreendedor ou inventor. 

Uma excelente forma de garantir a eficácia dos direitos referentes a essas criações é o registro. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelos direitos de propriedade intelectual no Brasil. 

Portanto, os registros de qualquer tipo dessas propriedades são realizados juntos à ele. A única exceção são os Direitos Autorais, cujo registro é prestado junto à Biblioteca Nacional. 

Realizar o registo é garantir que, em caso de violação de propriedade, você desfrutará de seus direitos se recorrer à justiça. Portanto, é uma forma de reforçar a proteção de qualquer criação. Mas atenção, isso deve ser realizado com cautela! 

Existe diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial? 

Sim, existe diferença entre entre propriedade intelectual e propriedade industrial. Como dito anteriormente a Propriedade Intelectual diz respeito às criações produzidas pelo intelecto, como invenções, marcas, obras literárias e artísticas e a  Propriedade Industrial se refere a um ramo dentro da Propriedade Intelectual que protege as criações do intelecto com cunho industrial.

Arena Marcas e Patentes 

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