Consequência da violação de propriedade industrial
Consequência da violação de propriedade industrial | A propriedade industrial é um conjunto de direitos importantes para assegurar sua segurança e exclusividade do seu produto/serviço e neste texto você vai entender como esse direito é garantido através das consequências da violação de propriedade.
- O que é violação de propriedade industrial?
- Tipos de propriedade industrial
- Quais as consequências da violação de propriedade industrial?
O que é violação de propriedade industrial?
A propriedade industrial é uma forma legal de proteger os direitos do autor sobre sua criação no âmbito industrial/mercadológico. A sua violação é quando ocorre o uso indevido de um produto por terceiros sem autorização e constitui crime de apropriação, cópia ou distribuição pela Lei 9.279/96. A propriedade intelectual é um tipo de propriedade intelectual e é concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Entenda aqui como funciona o processo de propriedade industrial.
Tipos de propriedade industrial
A propriedade industrial engloba algumas subcategorias, sendo as principais as patentes industriais, desenho industrial, marcas e indicações geográficas.
A patente assegura os direitos de uso exclusivo de inovações em produtos e processos para produzir algo. O desenho industrial protege os elementos estéticos e visuais que possam ser usados na produção industrial enquanto a marca cuida dos elementos visuais que identificam e distinguem a criação. Por fim, as indicações geográficas que resguardam a identificação do produto/serviço através da sua origem geográfica configurando certificado de qualidade ou exclusividade devido a sua procedência.
Quais as consequências da violação de propriedade industrial?
As consequências da violação de propriedade industrial são sempre no campo judicial, uma vez que essa violação é crime. O infrator, além de ser obrigado a parar a veiculação do produto ou serviço no qual contenha o plágio, pode também ser autuado judicialmente. A penalização varia de acordo com a gravidade do caso, mas é comum autuar como danos morais e financeiros. Descubra aqui como se proteger da violação de propriedade industrial.
É importante ressaltar que a propriedade industrial pode ser reconhecida mesmo sem uma mensuração exata dos danos.
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