O processo de registro de marca é um mecanismo de proteção para uma marca que carrega consigo diversos benefícios para quem faz o registro. Entre eles, a utilização exclusiva daquela marca em território nacional, além de uma durabilidade por um período de dez anos – e que também é renovável ao final desse prazo -, além de ser uma maneira de evitar dores de cabeça relativos à legislação. Neste artigo, vamos mostrar como registrar uma marca de cerveja, demonstrando todos os processos.
Neste artigo você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é o Registro de Marca
- O INPI
- Etapas do Processo
- Como registrar uma marca de cerveja
- Por que contratar uma empresa especializada no registro de marca?
O que é o Registro de Marca
O Registro de Marca trata-se de um título que assegura o proprietário de uma marca a ter o seu uso exclusivo no território nacional, mediante o pagamento de taxas cobradas pelo órgão responsável, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Obter esse registro junto ao INPI resulta em diversos benefícios para a empresa.
Um desses benefícios está em relação à proteção que a marca recebe dos órgãos federais responsáveis. Supondo que a sua empresa de cerveja possui o registro no INPI e alguém utiliza o seu nome para comercializar um produto semelhante com o mesmo nome, essa pessoa será intimada e obrigada por lei a não fazer mais uso da marca, podendo, inclusive, render-lhe um processo legal.
Além disso, a validade do registro dura por um período de dez anos, e, se for do desejo proprietário, é possível prolongar o título por mais dez anos por meio da renovação. No entanto, é possível abrir mão dessa renovação por diversos fatores, seja por inutilização da marca, descontinuação do negócio, dentre outros aspectos.
Vale ressaltar também como um fator benéfico para a empresa a seriedade que ela assume possuindo um registro em território nacional. Isso transparece uma maior seguridade e confiança para o cliente, que vê naquela marca uma possibilidade de fidelização.
O INPI
O INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, é uma autarquia federal que está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi fundado em 1970 e é responsável pelos processos de registros de marcas, patentes, desenho industrial, software e outros negócios relativos a bens intangíveis.
O INPI é aquele órgão que atua ativamente executando as normas de Propriedade Industrial, bem como concedendo o registro solicitado caso não haja pendências que impeçam, ou seja, caso a marca esteja passível de registro.
Atualmente, a sede do INPI localiza-se no Rio de Janeiro.
Etapas do Processo
O registro de marca é dividido em algumas etapas para facilitar o entendimento e tornar-se mais claro e otimizado. A primeira etapa é chamada de pesquisa, e pode ser feita até mesmo por você do computador da sua casa ou pelo próprio smartphone. Como o próprio nome se refere, é preciso pesquisar se a marca que você deseja registrar é passível de registro, ou seja, se não existe nenhuma outra marca com o mesmo nome que a sua atuando no mesmo segmento.
Portanto, se é a sua marca de cerveja chama-se X e já existe uma com esse nome, o registro não acontecerá. No entanto, se existir uma marca chamada X atuando em outro segmento qualquer, então a sua marca é passível de registro. O mesmo para o caso de não haver nenhuma outra marca com esse nome.
Pode parecer um processo bastante simples, mas uma empresa especializada faz essa pesquisa da forma mais detalhada possível. Não é porque a sua marca muda uma letra em relação à outra marca registrada que ela será passível para registro. Além da escrita, existe ainda a fonética, a pronúncia, ortografia e até mesmo o símbolo envolvido nesse processo.
A classificação também é um fator de bastante relevância em qualquer registro e ainda faz parte da etapa de pesquisa. Atualmente, o INPI conta com uma distinção de 45 categorias diferentes que são usadas para classificar uma marca no que tange a sua área de atuação. Se a sua empresa presta um serviço de consultoria para outras empresas, então se enquadra na categoria de prestação de serviços. Se você vende artigos esportivos, enquadra-se na categoria de comércio.
Nessa etapa, é importante ter em mente que a sua empresa pode ser registrada em apenas uma categoria. No caso das cervejas, se a sua marca fabrica e vende, deverão ser feitos dois registros, um na classe de produção e outro na classe de comércio.
A próxima etapa está relacionada com o pagamento da primeira taxa, que é obrigatória. Trata-se da GRU, a Guia de Recolhimento da União. Nesta guia consta um valor previamente definido pelo INPI relativo ao porto da empresa que deseja o registro. Portanto, o valor varia de acordo com o tamanho da empresa.
Cumprida esta etapa de depósito da guia, é preciso aguardar que o pedido de registro seja publicado na Revista de Propriedade Intelectual. Nessa etapa do processo podem acontecer os pedidos de oposição da marca e isso acontece quando uma outra empresa se sente no direito de tentar intervir no registro. Caso isso aconteça, o processo pode ou não seguir em frente, dependendo do resultado da oposição. A publicação na RPI acontece às terças-feiras e é possível fazer o acompanhamento semanal da mesma.
Com isso, as etapas finais para o registro começam a chegar. Após a publicação da RPI, o INPI analisa o pedido de registro, com ou sem oposição. Esse processo é mais demorado, podendo perdurar por meses, uma vez que o fluxo de pedidos no INPI é muito grande.
Dessa maneira, o processo de registro pode ser deferido ou indeferido. No caso do indeferimento, o INPI entendeu que a sua marca não é passível de registro e então deve haver um motivo plausível para tal, uma vez que o seu pedido não seguiu as normas necessárias para o deferimento.
No caso do deferimento, o INPI aprovou o pedido de registro da sua marca. Com isso, é preciso pagar uma nova taxa ao Governo Federal para que a o registro seja efetuado e o direito de proteção por uma década seja cumprido. O pagamento deve ser feito dentro do prazo proposto pelo INPI, para que o processo de registro não seja arquivado, o que pode resultar até mesmo na perda da sua marca, caso outra pessoa faça o registro nesse meio tempo.
Como registrar uma marca de cerveja
Com base em tudo que foi exposto nos tópicos anteriores, é possível fazer o registro de uma marca de cerveja cumprindo todos os requisitos e normas impostas pelo Governo Federal por meio do INPI. É um processo que pode ser feito individualmente ou com o auxílio de um advogado ou de um especialista no assunto.
Por que contratar uma empresa especializada no Registro de Marca?
O processo de Registro de Marca é cercado por nuances que podem fazer com que você perca o direito de registrar a sua marca, ou até mesmo atrasar esse processo e outra pessoa registrar na frente. Além disso, se outra pessoa tentar efetuar o registro de uma marca de modo que possa usufruir do sucesso da sua marca, é possível adotar medidas para a sua proteção.
Com isso, diversas empresas se especializaram nesse mercado. A Arena Marcas e Patentes é uma dessas empresas e já conta com um knowhow e uma base sólida de atuação ao longo de 60 anos de tradição no segmento. Contando com uma equipe especializada, entre mestres em administração e profissionais de direito, a Arena oferece um serviço que abrange todo esse processo.
Portanto, a empresa oferece uma segurança e transparência ao longo de todo o processo, além de fazer o acompanhamento da sua marca ao longo desses dez anos de direito, garantindo que nenhuma outra empresa faça uso indevido da sua marca.