Como funciona o registro de nomes artísticos
Uma pergunta que artistas, fotógrafos, designers e músicos sempre perguntam é se devem registrar seu nome. Em muitos casos, o nome pessoal de um artista também é o nome da empresa. Esse nome é um ativo corporativo com valor real tangível, e protegê-lo é uma importante consideração comercial. No entanto, é importante entender que solicitar uma marca registrada não garante aceitação. Como sempre acontece com a lei da arte, não há respostas simples, apenas pontos importantes a serem considerados.
Primeiro, a ideia básica por trás de uma marca é que, como sociedade, queremos saber de quem estamos comprando. Não queremos que os consumidores sejam levados a pensar que estão comprando de uma empresa quando, na verdade, acabaram de comprar uma cópia. Os exemplos claros seriam alguém comprando uma bolsa Prada, pensando que é a qualidade da Prada, apenas para descobrir que a bolsa se desfez três meses depois. Vamos aplicar esse conceito aos artistas: um fotógrafo não gostaria de ver fotos de mercadorias com aparência semelhante à delas, com o nome do fotógrafo (indevidamente) anexado. Não é a foto do fotógrafo, portanto, não há violação de direitos autorais. A única maneira de o fotógrafo poder buscar reparação é por meio da lei de marcas registradas.
Uma marca registrada é uma evidência de que você é o usuário legítimo do nome de um tipo específico de produto. É muito mais fácil processar alguém para fazê-lo parar de usar seu nome, então é para provar que ele infringiu seus direitos autorais: pense em como é mais fácil se você não tem que provar que é, na verdade, seu nome. (São dezenas de milhares de dólares mais baratos também).
Que tipos de nomes podem virar uma marca registrada?
Nomes de pessoas e empresas, logotipos e símbolos de empresas e sons específicos podem ser todos registrados. No entanto, os apelidos são muitas vezes recusados com um registro de marca, se o requerente não for capaz de mostrar que o sobrenome é de alguma forma distintivo. “Distinção adquirida” significa que a marca foi usada por um longo período de tempo, ganhou reconhecimento pelos consumidores e se tornou mais do que apenas um sobrenome. Por exemplo, a Ford Motors é um sobrenome, mas porque se tornou tão reconhecível quanto uma marca registrada adquiriu caráter distintivo e, portanto, pode ser uma marca registrada nacionalmente.
Artistas que existem há anos com cartazes, livros, camisetas e outras mercadorias no ponto em que estão ganhando notoriedade devem proteger suas marcas. Pablo Picasso, Michael Kors, Chanel, dentre outras são todos marcas registradas. Se você está apenas começando sem notoriedade e deseja se diferenciar adicionando uma palavra ao seu nome, tente fazer essa adição para que ela não seja muito descritiva. Por exemplo, o iPad é registrado, mas o iPad mini foi recusado como marca registrada porque “mini” simplesmente descreveu o tamanho do iPad. Então, na remoção de mini, você fica com o iPad, que já é registrado. Por exemplo, você pode tentar registrar John Smith Fine Photo ou JS Photography, que não usa o nome adequado, em vez de John Smith Photography.
Marcas comerciais não se aplicam a todos os produtos e serviços que você deseja criar. Marcas registradas são atribuídas somente para bens ou serviços específicos que você ou a empresa estão realmente fazendo, oferecendo ou produzindo; também conhecidos como bens e serviços que estão sendo usados ”no comércio”. Se você não fizer isso ou planeja fazê-lo, então não obterá uma marca registrada para ele.
Como registrar o nome artístico
De certa maneira o processo é bem parecido com o de registrar qualquer outro tipo de marca. Primeiro se deve realizar uma busca e confirmar que não há qualquer marca registrada com o mesmo nome que você deseja efetuar registro.
Conferido o banco de dados, é hora de pagar taxas federais e enviar o pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Esse é o órgão que ficará responsável por avaliar a validade do pedido de registro.
O pedido fica sob avaliação do INPI por no mínimo 28 meses, durante os quais ele é aberto para apelação de terceiros durante 60 dias. Se alguém se sentir lesado por seu pedido o caso deverá ser defendido judicialmente e mais algum tempo é acrescido ao tempo padrão do processo.
Caso tudo ocorra normalmente e o INPI aprovar o pedido após o prazo de avaliação, uma nova taxa federal deverá ser paga e a marca é oficialmente registrada no nome do titular do pedido. O registro da marca tem validade de dez anos renováveis.
Uma vez registrada a marca, o artista tem a tranquilidade e segurança da exclusividade do uso de seu nome em todo o território nacional, bem como de usufruir da exploração financeira sobre ele e da reprodução de sua imagem em meios de comunicação.