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Classe 11 INPI – Registro de Marca | O registro de marca é um título concedido a uma empresa que protege por dez anos em todo o território nacional, não permitindo que outras marcas utilizem do seu nome para lucrar ou prejudicar seus serviços. Além disso, trata-se de um processo que pode trazer outros benefícios indiretos que impactam positivamente na empresa a médio e longo prazo.

Com tantos prós, é claro que para se registrar uma marca, então, é necessário um conjunto de normas, análises detalhadas e diversas etapas até, de fato, conceder o registro para alguém. Uma dessas normas é feita pela Classificação Nice de Produtos e Serviços, uma convenção que é responsável por enquadrar uma marca de acordo com o seu segmento de atuação.

Neste artigo vamos abordar um pouco mais sobre essa classificação e mais especificamente sobre a classe 11, quais são os serviços ou produtos enquadrados nela e como fazer o registro.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O Registro de Marca e o Princípio da Especialidade
• O que é a Classificação Nice de Produtos e Serviços
• A Classe 11 INPI do Registro de Marca

 

O Registro de Marca e o Princípio da Especialidade

Como foi dito, o registro de marca é um processo que demanda muita análise, com detalhes e normas que devem ser obedecidas rigorosamente para não prejudicar um empreendedor ou marca que já possui o registro. Tendo isso em vista, é importante ter em mente que alguns princípios são fundamentais para ter maior chance no processo de registro. É o caso do que chamamos de Princípio da Especialidade.

Este princípio diz respeito ao caráter de novidade que uma marca precisa ter para ser passível de registro. De acordo com as fontes oficiais do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, autarquia responsável por todo o processo no Brasil, qualquer pedido que cause confusão na cabeça do consumidor será negado.

Dessa forma, entende-se que uma marca não simplesmente ter um nome igual à outra e atuar no mesmo segmento. Na verdade, marcas com nomes parecidos, escritas ou fonemas parecidos também são passíveis de indeferimento. 

Em relação ao segmento de atuação, produtos utilizados ou serviços prestados, quem determina é a Classificação Nice de Produtos e Serviços, a qual explicaremos no próximo tópico.

A Classificação Nice de Produtos e Serviços

A Classificação Nice de Produtos e Serviços é um acordo assinado por diversos países durante a Conferência Diplomática de Nice, na França, no ano de 1957. Ao longo dos anos, essa classificação recebeu algumas atualizações, sendo a sua última versão datada do ano de 1979.

Promulgada na cidade de Nice, essa classificação é responsável por estabelecer uma das principais normas do registro de marca, a segmentação de áreas de atuação das empresas. Ao todo, são 45 classes em que produtos e serviços são divididos, sendo 34 delas relativos aos produtos e materiais, e as outras 11 correspondentes aos serviços prestados.

Os países que participaram dessa convenção e são assinantes da classificação são obrigados a estabelecerem essas normas nas leis de Propriedade Industrial. Dessa forma, facilita-se não somente o entendimento do processo como um todo ao redor do mundo, como também diminui a burocracia para o caso de marcas internacionais, que precisam obter o seu registro em mais de um país.

 

A Classe 11 INPI do Registro de Marca

Agora que temos conhecimento sobre quem estabelece as normas e como elas funcionam em uma escala mais ampla, hora de apresentar a classe 11 do INPI. Como foi apresentado, as trinta e quatro primeiras classes são relativas aos materiais utilizados ou produtos comercializados, englobando assim os seguintes campos:

• Aparelhos para Iluminação
• Aparelhos para aquecimento
• Produção de Vapor
• Aparelhos para cozinhar
• Aparelhos para refrigeração
• Aparelhos para secagem
• Aparelhos para ventilação
• Aparelhos para fornecimento de água e para fins sanitários

Dessa maneira, as empresas e marcas que utilizem desses aparelhos podem ser registrados na classe de número 11 do INPI.

 

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Classe 43 INPI – Registro de Marca | O processo de registro de marca é algo que pode significar diversos benefícios para uma empresa em médio e longo prazo. Com esse título, é possível obter uma proteção para a sua marca em todo o território nacional por um período de dez anos, com a possibilidade de renovação ao seu término. 

Com uma premissa tão benéfica e impactante como essa, é claro que o processo precisa ser analisado detalhadamente com base em normas pré-estabelecidas e passar por diversas etapas até, finalmente, ser aprovado o registro. Uma dessas normas se refere à Classificação Nice de Produtos e Serviços, responsável por enquadrar uma marca no seu segmento de atuação.

Neste artigo vamos falar mais sobre ela, e mais especificamente sobre a classe 43 INPI, o que é, quais serviços se enquadram e como registrar nessa classe. Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O Registro de Marca e o Princípio da Especificidade
• O que é a Classificação Nice de Produtos e Serviços
• A Classe 43 INPI

O Registro de Marca e o Princípio da Especificidade

O título de uma marca registrada concedida a uma empresa dá a garantia de proteção a ela em todo o território nacional, de modo a impedir que terceiros lucrem em nome de uma empresa já existente ou atrapalhe os negócios dela. Assim, um dos princípios adotados nas normas de registro de marca é o caráter de novidade, para que uma empresa com um nome em determinado segmento não seja o mesmo de outra já registrada.

Tendo isso em vista, é fundamental que o microempreendedor individual, ou um pequeno empresário de uma forma mais geral, estejam atentos ao que chamamos de princípio da especificidade.

Este princípio trata-se, em linhas gerais – como também a palavra “princípio” sugere -, das normas primárias que devem ser obedecidas para que se obtenha o registro. Como já foi dito, uma empresa que deseja registrar-se em território nacional não pode assemelhar-se a outra já existente, de modo que não cause confusão na cabeça do consumidor.

Por isso, não é apenas ao mesmo nome que se deve atentar, visto que qualquer semelhança que remata a uma marca já existente já é motivo suficiente para negar o pedido. Então, não adianta trocar uma simples letra ou um fonema e achar que essa marca pode ser registrada.

Além disso, no registro de marca, a empresa está vinculada ao produto ou ao serviço com o qual trabalha. Quem determina essa segmentação atualmente é a Classificação Nice de Produtos e Serviços e vamos falar sobre ela a seguir no próximo tópico.

O que é a Classificação Nice de Produtos e Serviços

A Classificação Nice de Produtos e Serviços é um acordo assinado por vários países, realizado na cidade de Nice, na França, na Conferência Diplomática de Nice. Datada de 15 de julho de 1957, a classificação sofreu diversas revisões ao longo dos anos e a última versão foi finaliza em 1979.

Os países assinantes desse acordo se comprometem a utilizar as normas de Propriedade Industrial nas leis vigentes no país. Isso não facilita somente o entendimento de todo o processo, mas também contribui para uma menor burocracia no caso de marcas internacionais, uma vez que não precisam se adequar à leis tão distintas de um país para outro.

A Classificação Nice de Produtos e Serviços enumera e elenca diversas classes que se restringem quanto à área de atuação, de modo que uma empresa precisa se especializar em uma ou mais classes para obter o registro.

No Brasil, existe uma autarquia federal responsável que adota esse sistema, já que somos um país participante da Conferência de Nice. Trata-se do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, responsável por gerir todo esse processo. Ao todo, são 45 classes contidas na lista, sendo 34 relativas a produtos e 11 relativas a serviços. 

A Classe 43 INPI

Agora que temos conhecimento de quais entidades estão por trás dessa classificação e do processo de registro de marca, hora de especificar quais as áreas de atuação a Classe 43 do INPI contempla.

De acordo com a Classificação Nice de Produtos e Serviços, a Classe 43 INPI está integrada na parte de serviços e cobre os seguintes campos:

• Serviços de fornecimento de comida e bebida
• Acomodações Temporárias

Dessa forma, entende-se que as marcas e empresas de bares, restaurantes, serviços de hotelaria, lanchonetes, mercearias, dentre outros, podem se registrar com base na classe 43.

Como registrar uma marca de roupa fitness em Fortaleza | Na contemporaneidade, as pessoas estão cada vez mais em busca de uma alimentação e um corpo saudável, seja para estar enquadrado em padrões beleza, seja realmente por questão de saúde, por motivos profissionais, etc. Com isso em vista, abrem-se novas oportunidades para que novas empresas e novas marcas surjam no mercado. Novas academias, novos fabricantes de equipamentos ou novas marcas de roupa fitness.

Entende-se que essa procura por uma alimentação mais saudável e um corpo escultural está muito associado também às cidades litorâneas, em que a praia é um dos grandes chamativos da cidade. Isso acontece, por exemplo, em Fortaleza, no Ceará.

Para você, de Fortaleza, ou de qualquer outra cidade do Brasil, vamos mostrar como registrar a sua marca de roupa fitness com toda a segurança e mostrando o benefício de fazê-lo. Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é o registro de marca
• Os benefícios de se registrar uma marca
• A qual classe do INPI pertence uma marca de roupa
• Como registrar uma marca de roupa fitness em Fortaleza

 

O que é o Registro de Marca

O Registro de Marca é um título concedido à uma marca com o intuito de protegê-la em âmbito nacional, de modo que apenas ela possa atuar em um determinado segmento com aquele nome ou logo. Essa proteção possui uma validade de 10 anos e ao final desse período, é possível fazer a renovação em caso da marca ainda estar sendo utilizada. 

É claro que por trás de um processo que concede benefícios como esses requer muita análise detalhada e um processo longo e muitas vezes burocrático. São diversas as etapas pelas quais um pedido de registro precisa passar.

É necessário pesquisar se já existe uma marca com aquele nome no mesmo segmento de atuação, de modo que o registro dessa nova marca não cause confusão na mente do consumidor. Isso é o que chamamos de princípio da especialidade, ou seja, o caráter de novidade que uma marca precisa ter para que seja passível de registro.

As etapas do processo

No Brasil, a autarquia federal responsável por conduzir todo esse processo é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. É esse órgão que fiscaliza, analisa e conduz todos os trâmites para que uma marca seja registrada.

O registro de marca pode ser dividido em algumas etapas básicas para facilitar o entendimento até gerar o deferimento, a aprovação do INPI, ao final dele.

Como foi ressaltado, é necessário que a marca em questão obedeça o princípio da especialidade. Portanto, a pesquisa é a primeira etapa e é fundamental para que tudo corra da forma desejada. 

Ao longo do processo, algumas taxas precisam ser pagas ao Governo Federal para dar prosseguimento e os valores variam de acordo com o porte da empresa que está entrando com o pedido de registro. A Guia de Recolhimento da União, GRU, é a primeira taxa que deve ser paga e é também a que dá início a todo o processo.

A partir da entrada do pedido de registro e com a GRU paga, o INPI começa a analisar. A marca, então, é publicada na Revista da Propriedade Industrial. Isso permite que uma marca já registrada possa entrar como uma oposição caso se sinta lesada de alguma forma pelo novo pedido de registro.

Após essa etapa – que pode passar com o ou sem um pedido de contestação por parte de terceiros -, o deferimento está próximo. A análise continua ao longo dos meses e a resposta do INPI sai a qualquer momento. 

Em caso de uma resposta positiva, do deferimento ou aprovação da marca, é emitida uma nova taxa que também deve ser paga ao Governo Federal para viabilizar esse registro e finalmente conceder o título ao dono da marca.

Em decorrência do número de pedidos que são feitos ao INPI diariamente, o processo de registro de marca pode perdurar de 8 a 12 meses. 

 

Os Benefícios do Registro de Marca

Como já abordamos, o Registro de Marca é um título que protege a sua marca em território nacional por 10 anos. No senso comum, costuma-se pensar que os benefícios do registro param por aí. Entretanto, mostraremos que existem lados positivos para além desses.

O primeiro deles está em relação à credibilidade que uma empresa cuja marca é registrada transmite. Se você tem dois serviços ou produtos à sua disposição e dentre os dois, apenas o de uma empresa é registrada oficialmente no INPI, qual te passaria mais confiança? Com certeza a que possui o registro, não é mesmo?

Pois bem, a credibilidade transmitida pela marca registrada pode resultar em ganhos reais para a empresa, com o aumento do número de clientes e até mesmo com um marketing orgânico feito através de indicações dessas pessoas.

Além disso, em alguns serviços ou produtos, em que você não limita a vender apenas uma vez para cada pessoa, a fidelização também é um aspecto que vale a pena ser ressaltado. É o caso de uma marca de roupa fitness. Um cliente que gosta dos seus serviços ou produtos continuará comprando dele e graças à proteção do registro, você não corre riscos de perder a sua marca e nem precisará começar do zero novamente.

 

À qual classe do INPI pertence de uma marca de roupa

Como abordamos no começo do artigo, não é possível que duas marcas do mesmo nome atuem pelo mesmo segmento. Então, como é feito esse enquadramento? Quem é responsável por segmentar os diferentes campos de atuação é a Classificação Nice de Produtos e Serviços.

Ao todo, são 45 classes divididas em 34 de produtos e 11 de serviços que são utilizadas como base no Brasil e em diversos outros países do mundo para elencar e enquadrar uma marca nessas áreas variadas.

No caso de marcas de roupas, a classe em questão é a Classe 25, na qual estão previstos artigos para vestuário, calçados e chapelaria.

 

Como registrar uma marca de roupa fitness em Fortaleza

Em Fortaleza, assim como em todo o Brasil, a Arena Marcas & Patentes atua com seriedade, transparência, oferecendo um atendimento personalizado para os clientes de cada região do país.

Atuamos com responsabilidade e segurança ao longo de todo o processo de registro, garantindo que tudo ocorra da forma como desejado com o intuito de, ao final desse longo período de espera, entregarmos em mãos para nossos clientes o certificado de marca registrada. 

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Registro de Marca em Arroio Trinta | Arroio Trinta é uma cidade brasileira situada no estado de Santa Catarina, no interior do estado, localizada na região Sul do Brasil. Chamada também de “Arroio”, trata-se de uma cidade relativamente jovem, fundada em 15 de dezembro de 1951. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a população de Arroio Trinta é de 3 500 habitantes.

Economicamente, devido ao seu pequeno porte, Arroio Trinta é uma cidade que se baseia muito no setor primário da economia, com a participação da agricultura de subsistência. Vale ressaltar também a valorização do comércio local, com pequenas empresas.

Embora seja uma cidade de pequeno porte cuja economia não é tão relevante a níveis estaduais, Arroio Trinta se destaca pelo desenvolvimento humano. O PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão da ONU responsável pelo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano, mostra que o IDH de Arroio Trinta é alto.

Para a entidade, todos os valores compreendidos entre 0,7 e 0,799 são altos e acima disso, muito altos, de modo que quanto mais próximo de 1 maior é o desenvolvimento na região avaliada. Em Arroio Trinta, o IDH corresponde a um valor de 0,764, já consolidada no patamar de alto desenvolvimento e relativamente próxima de alcançar o nível mais alto na classificação.

Registro de Marca em Paraíso do Tocantins | Paraíso do Tocantins é uma cidade brasileira situada no estado do Tocantins, na porção mais central do estado e localizada na região norte do Brasil. Trata-se de uma cidade relativamente jovem, mas que já possui uma tradição dentro do estado, fundada em 23 de outubro de 1963. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a população de Paraíso do Tocantins é de 101 700 habitantes, sendo o quarto município mais populoso do seu estado.

Economicamente, Paraíso do Tocantins é uma das cidades do seu estado com o maior potencial de crescimento, possuindo um complexo industrial e comercial bem consolidado na região e que ainda pode crescer ainda mais. A cidade ainda se destaca por ser a maior produtora estadual de cerâmica e pela produção também de biodiesel.

Além de uma relevância econômica com base na solidez da atuação dos três setores, Paraíso do Tocantins é uma cidade que se destaca também pelo desenvolvimento humano. O PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão da ONU responsável pelo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano, mostra que o IDH da cidade é alto.

Para a entidade, todos os valores compreendidos entre 0,7 e 0,799 são altos e acima disso, muito altos, de modo que quanto mais próximo de 1 maior é o desenvolvimento na região avaliada. Em Paraíso do Tocantins, o IDH corresponde a um valor de 0,764, já consolidada no patamar de alto desenvolvimento e relativamente próxima de alcançar o nível mais alto na classificação. Além disso, ainda é a segunda cidade com o melhor índice no estado.