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Ação de indenização por uso indevido do nome ou marca – Etapas. Logo, é sempre recomendado que você busque orientação de especialista para que o tudo seja feito de maneira correta.Entrar com uma ação de indenização por uso do nome ou marca é um processo que gera dúvidas.

Afinal de contas, o Brasil é conhecido por ser um país burocrático, logo é natural que não se saiba como proceder diante de uma situação dessa.

No entanto, se a sua marca está registrada e com certificação do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) saiba que é totalmente possível tomar as devidas providências.

Isso porque, o uso sem autorização de uma marca acarreta em danos materiais para o seu negócio, impactando diretamente no seu faturamento, e isso é algo que você não deseja, certo?

Mas afinal, o que é uso indevido do nome ou marca?

Entende-se por uso indevido de um nome ou marca o ato de imitar, copiar, plagiar ou até mesmo reproduzir uma marca já existente.

Apesar de ser uma prática ilegal e que gera multas para o usurpador, não é algo raro de acontecer.

Ora, muitas pessoas usam o nome ou identidade de uma marca sem nem se certificar se ela existe ou não, ou seja, não é proposital. 

Contudo, há casos em que o uso é feito de maneira consciente, realmente com o objetivo de prejudicar.

Como descobrir se a sua marca foi copiada?

Descobrir se uma marca está sendo utilizada indevidamente é uma tarefa bastante difícil, uma vez que não existe nenhuma fiscalização precisa que seja voltada para essa situação.

Portanto, esteja ciente de antemão que o INPI não faz o controle desse processo, cabendo a você estar atento à sua marca.

Etapas para entrar com uma ação de indenização por uso indevido do nome ou marca

É preciso ter cuidado na hora de abordar a pessoa que estar usando a sua marca indevidamente, já que, em grande parte dos casos, se trata de algo que acontece por falta de conhecimento.

Em todo caso, para lhe ajudar nisso, veja abaixo as etapas de como entrar com uma ação indenização por uso indevido do nome ou marca.

Verifique a situação da marca infratora no INPI

Primeiro de tudo você deve fazer uma consulta no INPI para verificar se existe algum processo daquela marca registrado.

Caso a empresa tenha aberto um registro, basta que você entre com um pedido de oposição ou de nulidade.

Dessa maneira, o INPI fará uma análise da situação para tomar as devidas providências.

Notifique a empresa que está usando indevidamente a sua marca

Caso a empresa não tenha registro no INPI, o melhor é tentar resolver o problema de maneira amigável através de uma notificação extrajudicial.

Assim sendo, basta entrar em contato com a empresa informando sobre a violação do direito da propriedade intelectual.

Ao saber que pode existir consequências, a empresa infratora pode solicitar um acordo, o que evita o desgaste judicial.

Nesse caso, busque determinar prazos para que a empresa pare de usar a marca indevidamente.

Entre com o processo judicial, se for necessário

Se, mesmo depois da notificação, a empresa infratora não demostrar qualquer tipo de interesse em interromper a utilização indevida ou se não cumprir os termos de acordo que foram estabelecidos, é possível abrir uma ação de indenização por uso indevido do nome ou marca.

Então, você deve colher as provas necessárias, como foto da fachada ou do material impresso em banner, por exemplo, que comprovem esse uso sem autorização.

Em seguida, basta ir em busca da intervenção do poder público para garantir seus direitos como proprietário de uma marca.

Conclusão

É importante citar que entrar com uma ação de indenização por uso indevido do nome ou marca é um processo burocrático.

Registro de Marca em Simões Filho | Simões Filho é uma cidade brasileira situada no estado da Bahia, no interior do estado, localizada na região Nordeste do Brasil. Trata-se de uma cidade relativamente jovem da região metropolitana de Salvador, fundada em 7 de novembro de 1961. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a população de Simões Filho é de 135 783 habitantes, em estimativa realizada em 2020, sendo o décimo quarto município mais populoso do estado da Bahia.

Ainda que jovem, Simões Filho é uma cidade que possui um grande contingente populacional. Sua economia é muito baseada no setor terciário, relativo ao comércio e à prestação de serviços. Este é o principal fator de arrecadação para o Produto Interno Bruto da região. Além disso, vale ressaltar a presença de indústrias que contribuem para esse ganho. A conurbação com a capital baiana é um dos fatores que leva Simões Filho a ser uma cidade dormitório, visto que muitas pessoas moram na região mas trabalham na capital.

Embora seja uma cidade conurbada com uma capital estadual e possua um bom desenvolvimento econômico, Simões Filho é uma cidade que possui um desenvolvimento humano apenas médio. O PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão da ONU responsável pelo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano, mostra que o IDH de Simões Filho é médio.

Para a entidade, todos os valores compreendidos entre 0,7 e 0,799 são altos e acima disso, muito altos, de modo que quanto mais próximo de 1 maior é o desenvolvimento na região avaliada. Em Simões Filho, o IDH corresponde a um valor de 0,675, relativamente próxima de alcançar o nível de alto desenvolvimento, em estudo divulgado em 2010

Registro de Marca em Vitória de Santo Antão | Vitória de Santo Antão é uma cidade brasileira situada no estado de Pernambuco, no interior do estado, localizada na região Nordeste do Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a população de Vitória de Santo Antão é de 138 757 habitantes, sendo o décimo município mais populoso do estado, em estimativa realizada em 2019. 

Vitória de Santo Antão é uma cidade que se destaca economicamente pela presença do setor terciário da economia, relativo ao comércio e à prestação de serviços. Esse setor é o principal responsável pelo giro de capital na cidade, bem como possui a maior porcentagem na arrecadação do Produto Interno Bruto da região. A cidade ainda possui um influência religiosa grande na cultura local, sendo o único município da América Latina que possui Santo Antão como padroeiro.

Embora seja chamada de Capital da Zona da Mata devido à sua influência na região em que está situada, Vitória de Santo Antão é uma cidade que possui um médio desenvolvimento. O PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão da ONU responsável pelo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano, mostra que o IDH de Vitória de Santo Antão é médio.

Para a entidade, todos os valores compreendidos entre 0,7 e 0,799 são altos e acima disso, muito altos, de modo que quanto mais próximo de 1 maior é o desenvolvimento na região avaliada. Em Vitória de Santo Antão, o IDH corresponde a um valor de 0,640, sendo apenas o vigésimo nono município no ranqueamento desse índice no estado do Pernambuco.

Registro de Marca em Caucaia | Caucaia é uma cidade brasileira situada no estado do Ceará, no litoral norte do estado, localizada na região Nordeste do Brasil. Trata-se de uma das cidades mais tradicionais no contexto estadual, fundada em 15 de outubro de 1759. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a população de Caucaia é de 361 400 habitantes, em estimativa realizada em 2019, colocando a cidade na segunda posição entre as mais populosas do Ceará, atrás apenas da capital Fortaleza. 

Assim como boa parte dos municípios brasileiros na atualidade, Caucaia é uma cidade que se destaca economicamente pela participação dos setores secundário e terciário. A indústria e, sobretudo, o comércio e a prestação de serviços são as maiores fontes de renda na região, sendo mais de 60% do Produto Interno Bruto relativo ao comércio. As características geográficas e a infraestrutura do Ceará são fatores que contribuem para esse desenvolvimento. O turismo é um fator que merece destaque.

Embora seja uma das cidades mais populosas do Ceará e um dos grandes centros populacionais do nordeste, Caucaia é uma cidade que possui um desenvolvimento humano médio. O PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão da ONU responsável pelo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano, mostra que o IDH de Caucaia é médio.

Para a entidade, todos os valores compreendidos entre 0,7 e 0,799 são altos e acima disso, muito altos, de modo que quanto mais próximo de 1 maior é o desenvolvimento na região avaliada. Em Caucaia, o IDH corresponde a um valor de 0,682, próximo de alcançar o patamar de alto desenvolvimento. O estudo divulgado que apresenta esses dados é datado de 2010 e é possível que o desenvolvimento na cidade tenha aumentado.

Registro de Marca em Caçador | Caçador é uma cidade brasileira situada no estado de Santa Catarina, no interior do estado, localizada na região Sul do Brasil. Trata-se de uma cidade que está construindo e se consolidando no contexto catarinense, fundada em 25 de março de 1934. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a população de Caçador é de 78 595 habitantes, em estimativa realizada em 2019.

Assim como boa parte dos municípios brasileiros na atualidade, Caçador é uma cidade que destaca economicamente sobretudo no setor terciário da economia, relativo ao comércio e à prestação de serviços. Essas são as principais atividades desenvolvidas no município, sendo o setor terciário o principal responsável pela giro de capital na economia local e tendo a maior porcentagem de participação no Produto Interno Bruto da cidade. Vale mencionar também o setor da indústria como o segundo mais relevante para a economia local.

Além de possuir bases econômicas sólidas sustentadas pelos pilares do comércio e da indústria, Caçador é uma cidade que se destaca pelo seu desenvolvimento humano. O PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão da ONU responsável pelo cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano, mostra que o IDH de Caçador é alto.

Para a entidade, todos os valores compreendidos entre 0,7 e 0,799 são altos e acima disso, muito altos, de modo que quanto mais próximo de 1 maior é o desenvolvimento na região avaliada. Em Caçador, o IDH corresponde a um valor de 0,735, já consolidada no patamar de alto desenvolvimento, ocupando a sexagésima quarta posição no ranqueamento levando em consideração as cidades catarinenses.