Como registrar um time de futebol no cartório?
Como registrar um time de futebol no cartório? | O cartório é uma repartição onde funcionam os tabelionatos, responsáveis por fazerem a lavratura de uma série de diferentes documentos, como escrituras de imóveis, testamentos, partilhas, reconhecimento de paternidade, assinaturas, reconhecimento de associações, dentre outros.
Os times de futebol, por sua vez, são associações. As associações são grupos de pessoas que se reúnem, em uma diretoria, e gerenciam outro grupo de pessoas – os associados. O Brasil, sendo o país que mais pratica futebol em todo o mundo, possui um número muito grande de times, tanto profissionais quanto amadores.
Para legalizar um time de futebol no Brasil o único caminho são os cartórios. Esses estabelecimentos, que geram calafrios em muitas pessoas, principalmente por conta da burocracia e das taxas cobradas, são responsáveis por realizar esse tipo de registro.
Mas, afinal, como registrar um time de futebol no cartório? Qual é o processo? No artigo de hoje iremos ensinar, passo a passo, o processo para a legalização de um time de futebol.
Como registrar um time de futebol no cartório?
O processo de registro de um time de futebol no cartório pode ser complicado, mas é necessário para a legalização da associação, podendo assim jogar por campeonatos oficiais, mesmo que sejam amadores.
Primeiro passo – consulta de viabilidade: – Como registrar um time de futebol no cartório?
O primeiro passo para o processo de legalização em cartório é a consulta de viabilidade. Mesmo não sendo de natureza jurídica, não sendo assim registrado na junta, é necessário verificar a viabilidade da abertura do CNPJ (gerado após a finalização de todas as etapas).
A verificação deve ser feita na junta comercial do estado onde a associação está. No caso de Minas Gerais, por exemplo, deve ser feita na JUCEMG.
Segundo passo – escolha do cartório: – Como registrar um time de futebol no cartório?
Cidades grandes, como a capital Belo Horizonte e outras metrópoles do estado de Minas Gerais, possuem diversos cartórios. Diferentes cartórios possuem diferentes especialidades e até mesmo diferentes permissões. O caso muda quando estamos em cidades pequenas, onde muitas vezes existe apenas um cartório.
Para quem tem a opção, é interessante procurar um cartório de registro de PJ (pessoa jurídica) que tenha convênio com o cadastro sincronizado. Isso irá facilitar o processo e diminuir uma etapa.
Terceiro passo – Documento Básico de Entrada: – Como registrar um time de futebol no cartório?
O Documento Básico de Entrada (DBE) é, no Brasil, utilizado para a realização de qualquer ato – inclusive o registro de uma associação – que envolva o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Ele será de extrema importância para a legalização do seu time de futebol em cartório.
O momento da emissão do DBE irá variar de acordo com o cartório escolhido.
Caso possua cadastro sincronizado: – Como registrar um time de futebol no cartório?
Se o seu cartório possuir o cadastro sincronizado, o titular deverá, antes de qualquer coisa, fazer o pedido de emissão do DBE. Ele é feito na junta comercial do seu estado. No preenchimento dos dados, marque que o registro da associação ainda não foi feito (já que nada foi levado em cartório).
Depois disso, leve para o cartório: Estatuto do clube, ata de eleição da diretoria, ata de criação, lista de integrantes da associação. Nesse caso, o CNPJ irá sair depois que o cartório aprovar todos os seus documentos.
Caso não possua cadastro sincronizado: – Como registrar um time de futebol no cartório?
Se o cartório da sua cidade não possuir cadastro sincronizado, o processo é um pouco mais complicado, mas ainda muito fácil. O titular irá inverter a ordem: primeiro, leva-se todos os documentos descritos acima no cartório. Então, espere a aprovação. O CNPJ ainda não irá sair.
Em seguida, faça a solicitação de emissão do DBE. No campo designado, marque que o ato já foi registrado, tendo em vista que você já enviou os documentos para o cartório. Leve, então, o DBE, já emitido, para a Receita Federal da sua jurisdição. Só então o CNPJ é liberado.
Quarto passo: Regularizando na prefeitura: – Como registrar um time de futebol no cartório?
A essa altura a sua associação já é legalizada e registrada em cartório. No entanto, para times de futebol, é necessário realizar as regularizações exigidas pela prefeitura da sua cidade. Alguns lugares exigem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Para isso, deve-se contratar um engenheiro. As cidades que não possuem corpo de bombeiros geralmente solicitam o protocolo de proteção a incêndio, que também é feito por um engenheiro.
Como registrar a marca de um time de futebol?
Se você já possui um time de futebol registrado no cartório e regularizado na prefeitura da cidade, o próximo passo pode ser o registro de marca. Todo time, amador ou profissional, tem um nome. Para se destacar nos campeonatos e conquistar o carinho das torcidas dos bairros é necessário um nome forte. E todo nome forte deve ser único.
A Lei Pelé prevê que o nome e os símbolos de entidades desportivas profissionais são de propriedade exclusiva destes, contando com proteção legal e nacional, sem a necessidade de registro no órgão competente. Isso faz com que grande parte das gerências dos clubes ignorem o registro de marca, como se já estivessem totalmente protegidos.
No entanto, há alguns aspectos que a Lei Pelé não abrange. Em primeiro lugar, ela cita times de futebol profissionais e, dessa forma, os amadores não estão contemplados. Além disso, mesmo para os clubes profissionais, apenas as atividades desportivas estão protegidas.
Porém, sabemos que a grande maioria dos clubes atuam em outros segmentos e, inclusive, têm a maior parte de suas receitas provenientes dessas atividades. A venda de itens de vestuário, como camisas, e de outros acessórios, são de extrema importância para diversos times. E essa atuação não está enquadrada na Lei Pelé, o que pode deixar um time desprotegido.
Por esse motivo, o melhor caminho é registrar a marca do seu time de futebol. O processo, feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI, pode ser acompanhado por um profissional da área, que irá conduzir todas as etapas e aumentar as chances de sucesso.
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O registro de marca é um processo essencial para quem deseja proteger o nome e símbolo da sua marca. Feito através do INPI, o processo dura cerca de um ano e conta com diversas etapas, das quais é necessário um conhecimento técnico para aumentar as chances de sucesso.
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