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Violação de Propriedade Intelectual

Violação de Propriedade Intelectual

Você sabe o que é a violação de propriedade intelectual? Se você nunca ouviu falar sobre o assunto, nesse caso você precisa urgentemente ler este texto. 

  • Propriedade Intelectual 
  • Existem diferentes tipos de propriedade Intelectual?
  • O que é a violação de propriedade intelectual? 
  • Existem maneiras de me proteger da violação de propriedade intelectual?  

Propriedade Intelectual 

A propriedade intelectual é um juízo que protege os direitos autorais de uma criação, seja essa criação de uma pessoa física ou jurídica. Isto é, o direito do autor fica resguardado por lei, ou seja, ele tem o pleno direito de usufruir exclusivamente de sua criação, seja ela tangível ou intangível. 

No Brasil, existem leis sobre propriedade intelectual, uma delas é a Lei de Propriedade Industrial 9.279, do ano de 1996 e a outra é a Lei Direitos Autorais  9.610, do ano de 1998. Além do mais, no país o órgão responsável por fiscalizar os direitos de propriedade intelectual é o Instituto nacional de Propriedade Industrial o INPI 

Existem diferentes tipos de propriedade intelectual? 

A resposta é sim. Existem três tipos de propriedade intelectual, cada uma com suas especificações. Abaixo irei contar um pouco sobre elas: 

A primeira delas é o Direito Autoral, ela se refere ao direito intelectual do autor, ou seja, abrange obras literárias, fotográficas, pesquisas científicas, músicas, obras artísticas, dentre outras.   

Existem também, a de Propriedade Industrial que se refere às patentes, marcas, desenhos industriais, melhor dizendo, trata-se de direitos relacionados a questões industriais.    

  Por fim, a Sui Generis, que é basicamente a junção dos direitos autorais e a propriedade industrial. 

O que é a violação de propriedade intelectual? 

A violação de propriedade intelectual acontece quando um indivíduo ou até mesmo outra corporação faz o uso indevido e sem permissão de um bem. Em outros termos, é quando apropria-se da criação usufruindo dos benefícios dela sem autorização do autor. 

Exemplos de violação de propriedade intelectual 

Recentemente virou assunto nos meios de comunicação o suposto plágio da cantora Adele. O compositor Toninho Geraes, processou a cantora por plagiar sua música “Mulheres” gravada por Martinho da Vila. Segundo ele e seus advogados, Adele usou em sua canção Million Years Ago trechos de sua música. 

Outro exemplo, já esse no mundo dos esportes foi o caso da logo dos jogos olímpicos do ano de 2020.  O comitê olímpico barrou o uso do primeiro logotipo dos jogos, após o designer Oliver Debie acusar o autor da logo olímpica de plágio. Segundo Debie, a obra era muito parecida com seu trabalho feito para o Teatro de Liége.

Dessa forma, pode-se dizer que esses exemplos são alguns de muitos relacionados à violação de propriedade intelectual.  

Existem maneiras de me proteger da violação de propriedade intelectual?  

É de suma importância você se resguardar para evitar dores de cabeça futuras. Logo, o primeiro passo a ser tomado é o registro de qualquer propriedade sua, seja ela qual for. 

Você pode fazer o registo junto a órgãos responsáveis, como por exemplo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, bem como a Biblioteca Nacional em casos de direitos autorais.     

A violação de propriedade intelectual é crime, e gera grandes transtornos para ambas as partes envolvidas. Por isso, recorrer à ajuda de empresas especializadas no assunto é essencial.

A Arena Marcas e Patentes é uma empresa referência no assunto propriedade intelectual, para saber mais clique aqui e entre em contato com a equipe.  

LGPD: como funciona?
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LGPD: como funciona?

LGPD: como funciona?

LGPD: como funciona? | Ter seus dados pessoais bem protegidos é bem importante, afinal, ninguém quer ser vítima de um golpe, certo? Foi com essa intenção, que a Lei Geral de Proteção de Dados foi criada.

Agora você deve estar se perguntando: como ela funciona? Foi com esse intuito que preparamos este artigo para você entender melhor sobre a LGPD.

LGPD

Criada em 2018 e colocada em vigor em 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para proteger e regulamentar a coleta e uso de dados dos cidadãos.

A legislação coloca entraves judiciais para impedir que as empresas públicas ou privadas utilizem os seus dados de maneira indevida. 

E para que haja mais transparência nos processos internos das empresas.

LGPD: como funciona?

Na prática a Lei coloca sanções e punições para determinados usos dos dados por parte das empresas.

Primeiro, a lei define dados pessoais como qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável um determinado indivíduo. 

Por exemplo, o seu nome te identifica, já o seu endereço te torna identificável, pois a partir dele será possível descobrir quem você é posteriormente.

Além disso, a lei determina os chamados dados pessoais sensíveis, que são as informações que não podem ser coletadas, exceto em algumas condições, pois elas podem levar a discriminação. 

São dados como: 

  • Religião
  • Perfil político
  • Estado de Saúde
  • Etnia
  • Orientação sexual

A Lei também  coloca 11 princípios para as empresas de uso e tratamentos de dados. 

No entanto, esses princípios são obrigatórios para todas as empresas que querem estar em conformidade com a Lei.

Separamos alguns para mostrar para você, como eles funcionam.

Finalidade

O primeiro indica que a empresa deve deixar bem explícito para o titular dos dados, para quê os dados recolhidos estão sendo utilizados.

Não discriminação

Nenhuma empresa deverá usar os dados para discriminar de qualquer maneira o titular. 

Transparência

Estabelece que o titular dos dados tem direito de acessar os seus dados de maneira fácil, rápida e transparente. 

Segurança

Determinar que as empresas têm que assegurar a segurança dos dados dos clientes, para evitar roubos ou perdas dos mesmo.

Além desses a lei possui outros princípios como:

  • Adequação
  • Acesso Livre
  • Necessidade
  • Qualidade dos dados
  • Prevenção
  • Responsabilização

Quem fiscaliza a LGPD?

Mas de nada adianta uma boa Lei, sem ter ninguém para fiscalizá-la, certo? Por isso, quem fiscaliza a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. 

As empresas que não adotarem ou descumprirem a LGDP terão que pagar multas referentes a 2% do seu faturamento, com um teto de R$50 milhões.

Gostou do artigo “LGPD: como funciona”? Acesse o Blog da Arena Marcas & Patentes e descubra mais sobre a LGPD, Marcas, Patentes e muito mais.

O que é Violação de Propriedade Industrial?
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O que é Violação de Propriedade Industrial?

O que é Violação de Propriedade Industrial?

O que é Violação de Propriedade Industrial? | A propriedade industrial diz respeito a tudo aquilo que foi registrado e patenteado oficialmente como de uso exclusivo de uma empresa ou marca. Mas o que é a Violação de Propriedade Industrial? A Violação de Propriedade Industrial acontece quando há uso indevido daquilo que, por registro, pertencia por exclusividade a essa empresa, como a reprodução de uma logo ou símbolo, a cópia de um software patenteado, a imitação de um nome ou marca já registrados, por pessoas ou empresas que não possuem o direito de registro. 

Mas afinal, como funciona esse registro? 

O registro oficial de marcas e patentes é um mecanismo regularizado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que garante um vínculo de exclusividade de produções intelectuais ou industriais, contra possíveis plágios ou imitações. Por meio do registro oficial, garante-se o direito exclusivo do uso dessas produções como propriedade de uma empresa, marca, ou pessoa, e em caso de violação (cópias, plágios e imitações, por exemplo), esse direito é reforçado legalmente, podendo sujeitar o violador a multas ou outras punições. 

Para saber mais sobre o registro, acesse o site da Arena Marcas & Patentes, empresa especializada no assunto. 

Alguém está violando os seus direitos?

Caso você tome conhecimento de que seus direitos de registro foram, de alguma forma, violados, você deve procurar ajuda especializada para que haja a interrupção desta violação. Os dispositivos legais de proteção à propriedade industrial consideram crime ou infração a apropriação de objetos ou propriedades registradas. 

Isso  pode levar o violador ao pagamento de multas e indenizações à empresa ou pessoa detentora da propriedade. Além disso, é claro, o violador é obrigado a interromper, imediatamente, o uso inapropriado. 

Muitas vezes, são necessárias medidas judiciais e legais para a resolução do problema — procurar especialistas no assunto é, então, de grande ajuda para que todo o processo ocorra de maneira a resolvê-lo, de fato. 

A Arena Marcas & Patentes têm uma história de mais de 65 anos de competência no setor de registros, e pode ser uma boa alternativa para consultar a respeito de seus direitos acerca da propriedade industrial, ou até mesmo para realizar seu registro oficial e se manter protegido contra violações.

“Violei os direitos de alguém, e agora?”

Coincidências podem acontecer, e se você perceber que está fazendo uso inapropriado da propriedade industrial de alguém, é necessário que interrompa imediatamente essa ação. Caso não o faça, você pode ser alvo de futuros processos, multas ou responsabilizado pelo pagamento de indenizações — é melhor encontrar outra alternativa e registrar sua própria marca ou patente, né? 

Onde se proteger? 

Para que sua marca ou produto não seja alvo de cópias e plágios, é essencial que você realize o registro oficial pelo INPI — justamente para que, no caso de violações, você tenha seus direitos protegidos. 

A Arena Marcas & Patentes é uma empresa especializada no processo de registro de propriedades industriais, sendo reconhecida no ramo e atuando em todos os Estados e Regiões do país. Para garantir a proteção de sua marca, vale a pena recorrer a ajuda especializada e, na Arena, você será atendido por profissionais confiáveis e qualificados para te ajudar!

O que é Backlog no INPI?
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O que é Backlog no INPI?

O que é Backlog no INPI?

O que é Backlog no INPI? | O backlog no INPI é um problema que muitos enfrentam quando decidem registrar uma patente, mas o que esse termo significaria? A palavra backlog, em tradução livre, significa “atraso” e, posicionada na principal autarquia da propriedade industrial no Brasil, pode retardar bastante a conceção da sua patente. Neste texto você entenderá: 

  • O que é Backlog
  • Impacto do Backlog
  • Plano de combate ao Backlog

O que é Backlog 

O backlog no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) consiste no atraso do exame de patentes, causando acúmulo de processos e demora para conferir uma patente. O Brasil sofre com o extremo backlog no INPI, chegou a ocupar inclusive o penúltimo lugar no ranking mundial de backlog em 2015, demorando cerca de 11 anos para conceder uma patente. Isso ocorre devido à alta demanda de registro e a limitada quantidade de concessões emitidas. 

Impacto do Backlog

O atraso e a incerteza para conceder a patente gera dificuldades para investir em inovação e tecnologia no Brasil, causando forte impacto econômico. O backlog no INPI deixa os empreendedores brasileiros sem proteção e tendo que recorrer a órgãos internacionais para suporte.

Plano de combate ao Backlog

O Governo Federal publicou em seu site um plano de combate ao backlog que busca reduzir em 80% o atraso através do despacho 6.21, também conhecido como exigência preliminar. Esse despacho nada mais é que utilizar da análise feita por outros países para o exame no Brasil, a fim de acelerar o processo. As patentes que não possuem a exigência preliminar se enquadram no despacho 2.22 e podem requerer normalmente.

Diante de tantas incertezas e com o prolongamento do processo de registro da patente, é de extrema importância o acompanhamento e cumprimento de todas as exigências e recorrer a uma empresa especializada é a melhor opção. A Arena Marcas é especializada em registro de patentes e pode te ajudar a contornar esses transtornos do processo, poupando seu tempo e aumentando suas chances de conseguir o registro.

Quanto custa a transferência de marca?
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Quanto custa a transferência de marca?

Quanto custa a transferência de marca?

Quanto custa a transferência de marca? | Você sabe quanto custa a transferência de marca? Quando o assunto é transferência de marca, há muitas dúvidas acerca desse assunto. Isso porque esse tipo de situação pode parecer muito burocrática. 

Por isso, estamos aqui para desmistificar a dificuldade desse processo e apresentar algumas informações que você precisa saber acerca da transferência de marca. 

Quer saber mais? Continue lendo o texto para saber quanto custa a transferência de marca!

Quando fazer a transferência de marca?

A transferência de marca pode ser feita por causa de alguns fatores:

  • Venda da marca ou empresa para outro titular
  • Troca de titular
  • Compra da empresa e marca
  • Fechamento da marca ou empresa
  • Transferência de pessoa fisica para juridica

Em todos esses casos, a transferência de marca é feita de forma completa, ou seja, o antigo proprietário perde todo e qualquer direito sobre aquela marca. A transferência de marca é feita pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). 

O processo de transferência de marca é feito a partir da cessão de direitos e solicitada por meio do protocolo de petição de Anotação de Transferência de Titular, que deve ser feito pelo INPI. 

Após isso é necessário seguir todos os passos e apresentar todos os documentos necessários para que assim seu pedido seja aprovado.

Afinal, quanto custa a transferência de marca?

Para fazer a transferência de marca, deve-se pagar um valor da taxa federal. O processo de transferência só é aprovado após o pagamento dessa taxa. Esse valor é de 180 reais, nos dados de 2019. 

No geral, o valor para a transferência de marca pode ser mais caro, dependendo da contratação de uma empresa especializada para realizar esse tipo de processo. Isso porque o processo se torna menos burocrático e facilidade. 

Esse tipo de processo pode ser feito na Arena Marcas e Patentes! Entre em contato com a gente para saber mais!

Gostou de saber mais sobre quanto custa a transferência de marca? Acesse nosso site para saber mais!

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