O registro de música é algo importante para garantir os direitos sobre uma determinada produção musical e para resguardar o proprietário de quaisquer problemas advindos do uso inadequado da obra. Normalmente, o que se pensa sobre registro autoral está diretamente ligado ao registro de marcas ou patentes, de artes gráficas que representem uma determinada empresa ou sobre uma invenção que revolucione o mundo. Porém, o registro de propriedade intelectual abrange muito mais, como é o caso do registro de música.
O que diz respeito ao direito autoral abarca tudo aquilo que é considerado ou seja nomeado como música, ou composição musical, ou canção ou qualquer tipo que nomeie uma produção de origem musical, e possui o direito ao registro.
Porque registrar uma música
Algo recorrente é a subestimação dos direitos autorais sobre uma música, algo extremamente errado. Um dos mercados que mais tem crescido e que possui um enorme número de arrecadamento financeiro é o setor musical. Existem diversos artistas que trabalham neste setor que tiveram um crescimento econômico elevado devido ao trabalho realizado com a composição de musicas. Algo que se imagina é que apenas os interpretes são beneficiados pelo sucesso de uma música, mas os compositores recebem grande participação nos lucros.
Não há como dizer com certeza se uma música terá sucesso ou não, mas existem diversos casos de músicas que acabam se tornando muito famosas e garantem bons lucros ao compositor. Entretanto, existem diversos casos de compositores que tiveram músicas extremamente bem sucedidas, mas que não receberam sua parte merecida nos lucros por não terem o registro de sua música. Caso não haja o registro da música o compositor terá de passar por um longo processo burocrático onde terá de provar que a obra é realmente sua, isso em alguns casos em que é possível.
Por isso é importante fazer o registro de uma música, para garantir que quando esta obra conseguir fama e grande alcance todos os direitos sejam resguardados a seu titular, impedindo a comercialização e uso indevido do trabalho por terceiros.
Onde registro uma música
A instituição responsável pelo registro de música é a Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro (RJ), e o setor responsável por este trabalho é o Escritório de Direitos Autorais (EDA). Outra instituição onde pode ser feito registro de uma música é na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O registro de música é feito de maneiras diferentes em cada uma das instituições.
Registro de música na Biblioteca Nacional
O registro de música na Biblioteca Nacional deve ser feito enviando-se um requerimento, com assinatura e data do requerente para a instituição. Deve ser enviada junto uma cópia da música numerada e rubricada em papel no formato A4. Também deve ser enviada uma cópia de documento de identidade, do CPF, do comprovante de endereço e do comprovante de pagamento da taxa – no valor de 20 reais para pessoa física e 40 reais para pessoa jurídica. Saiba mais sobre o processo de registro de música na Biblioteca Nacional aqui.
Registro de música na UFRJ
O registro de música na UFRJ é feito enviando o pedido pelo correio, ou pode ser feito presencialmente. Deve ser enviado o formulário em duas vias assinadas, uma cópia da letra ou partitura da música, em páginas numeradas e também assinadas. A taxa por música registrada é de 15 reais cada. Saiba mais sobre o processo de registro de música na UFRJ aqui.
As músicas mais regravadas da história
Uma das razões pelas quais o registro de uma produção musical é importante é justamente fazer com que os artistas criadores possam receber reconhecimento artístico e financeiro a partir de uma eventual regravação.
E, acredite, muita gente já recebeu muito dinheiro por canções. Ao longo da história tem havido inúmeras canções regravadas por muitos artistas, algumas versões mesmo ter sido mais famosa do que o artista canção original, outros são versões do mais incomum e original, mesmo em alguns casos muito ousadas. Que tal conhecer uma lista com as músicas mais regravadas da história? Vamos a ela:
– Yesterday” – John Lennon / Paul McCartney
Não há dúvidas, é a banda mais conhecida de várias gerações da história. “Yesterday”, dos Beatles, foi gravado em 1965 para o álbum “Help”, e conta com a Guinness of Records por mais de 3000 versões desta música de diferentes artistas.
Mas, além de “Yesterday”, encontramos muitos outros temas dos Beatles que foram repetidamente abordados por outros músicos e em outros idiomas. Lembramos, por exemplo, as músicas compostas por Lenno e McCartney como “Let It Be” ou “Come Together”.
– “My Way” – Claude François
“My Way” é considerada uma das músicas mais regravadas do século XX, embora tenha sido popularizada mundialmente por Frank Sinatra no final dos anos sessenta.
Mas antes dele, e também depois, outros artistas fizeram deste tópico uma declaração de princípios. Esta canção em sua origem tinha o título de Comme d’habitude (Como de costume). Ele nos conta uma história malévola sobre o tédio da vida conjugal que Gilles Thibaut escreveu e que foi interpretada por Jacques Revaux e Claude François.
Versões de “My Way” de todos os estilos e para todos os gostos, e ter jogado artistas como Paul Anka, Tom Jones, Nina Simone, Julio Iglesias, Andres Calamaro, Aretha Franklin, Elvis Presley, Gipsy Kings …
– “White Christmas” – Irving Berlin
Esta canção tão natalina, não falha a sua nomeação anual. A cada ano, esse tema, composto há mais de cinquenta anos pelo artista Irving Berlin, coloca a trilha sonora do Natal ao redor do mundo. E, de fato, é uma das músicas mais cantadas da história.
O primeiro artista a popularizá-lo foi Bing Crosby no filme Holiday Inn, e ganhou o Oscar de Melhor Canção Original, e vendeu mais de 30 milhões de cópias quando o single saiu.
– “Unchained Melody” – William Stirrat
Existem cerca de 500 versões gravadas da música “Unchained Melody”. A versão original foi escrita por William Stirrat em 1936 e fazia parte da trilha de Unchained, um filme dos anos 50 entre os mais populares, além dos Rihgtous Brothers, encontramos versões de Elvis Presley em 1977 e da banda irlandesa U2. Graças ao filme “Ghost”, essa música se tornou popular em todo o mundo.
– “Satisfaction” – Mick Jagger / Keith Richards
Este tema de letras rebeldes e não-conformistas, é uma das canções mais regravadas da mítica banda londrina Rolling Stones. Composta por Jagger e Richards, os Glimmer Twins, tem um dos refrãos mais repetidos e conhecidos em todo o planeta.
Quem nunca ouviu e cantou junto “I can’t get no satisfaction” não pode se considerar um verdadeiro fã de música!
– “Knocking on heaven’s door” – Bob Dylan
Este tema de Bob Dylan também ocupa um lugar de destaque na lista das músicas mais regravadas da história. Entre outros artistas, o Guns N ‘Roses fez muito sucesso cantando a balada do gênio norte-americano.
Embora esta não seja a única música do famoso cantor e compositor americano que teve várias interpretações, é a que mais tem versões diferentes, sendo inclusive traduzida para o português pelo grande Zé Ramalho.
Ainda podemos citar outras como “Blowing in the Wind” ou “Like a Rolling Stone”, que veio como uma luva para suas majestades satânicas de nome similar.
– “Garota de Ipanema” – Vinicius de Moraes e Antonio Carlos Jobim
Esta é a música dedicada a essa menina “mais linda e cheia de graça” que saiu do Brasil para ganhar o mundo, popularizando a Bossa Nova.
Esta bossa nova foi criada por Vinicius de Moraes e Antonio Carlos Jobim, que conseguiu para dar fama à praia no Rio de Janeiro de mesmo nome além de colocar a música para ser reproduzida em todo o mundo. Eles foram regravados por Frank Sinatra, Sepultura, Nat King Cole, Cher ou Amy Winehouse.
A canção fez com que a dupla Tom e Vinícius se consolidasse como a mais prolífica parceria da música brasileira, valendo a pena ainda ouvir muito mais obras dos dois grandes artistas.
– “I’m a believer” – Neil Diamond
“I’m a beliver” é outra daquelas músicas que se tornaram uma declaração de personalidade ou intenções. Ela foi composta por Neil Diamond, mas a primeira gravação a alcançar popularidade foi a do The Monkees, em 1966. Entre as versões mais famosas deve se lembrar que colocar o som para filme do filme mais famoso ogro, Shrek, interpretado por banda Smash Mouth.
– “Killing me softly with his song” – Charles Fox e Norman Goimbel
Este hino do blues foi baseado em um poema de Lory Lieberman e Charles Fox e Norman composta Goimbel em 1971. Apesar de ter sido Roberta Flack que se tornou bem sucedida graças à sua versão popular, conseguiu ganhar três Grammys. Mais tarde vieram as versões de Fugees ou Sinatra. E entre as vozes em espanhol que a gravaram, podemos lembrar: Tino Casal, Amara Portuondo, dentre outros.
– “Can’t take my eyes of you” – Frankie Valli
Uma das mais conhecidas canções com temática amorosa vem soando de geração em geração desde que Frankie Valli estreou em 1967 e de onde surgiram grandes versões. É bem provável que você conheça alguma!
– “Stand by me” – Ben E. King
“Stand By Me” é outra das músicas mais regravadas da história, e que todos lembram, já que tem sido apresentada em inúmeras ocasiões por músicos de diferentes gerações.
Esta canção nasceu em 1961 interpretado por Ben E. King e composto por ele próprio e por Jerry Leiber e Mike Stoller, e devemos reconhecer que desde a sua publicação, tem sido interpretada por muitos artistas, embora nenhuma versão tem vindo a alcançar reputação do original.
Os maiores plágios da música
O registro de uma música é a forma mais eficiente de proteger uma criação cultural do tão temido plágio. Isso ajuda aos artistas nos processos que envolvem o uso indevido de sua letra ou melodia.
Ainda assim alguns casos de plágio já chocaram o mundo da música, confira alguns deles:
– “Surfin USA”.
Talvez o primeiro caso de plágio aberto no rock tenha ocorrido quando Brian Wilson e os Beach Boys atacaram o repertório de Chuck Berry para roubar sua música “Sweet Little Sixteen”. O pior de tudo é que eles também mudaram a carta inteligente e intencional para transformá-la em uma estúpida. Um verdadeiro escândalo nos primórdios do rock americano.
– “My Sweet Lord”
Nos meados dos anos sessenta, o ex-Beatle George Harrison foi legalmente acusado de copiar, quase literalmente, partes da melodia, harmonia e até mesmo o ritmo da canção “He’s So Fine” do grupo vocal feminino “The Chiffons”. Harrison aceitou sua culpa e teve que pagar uma indenização.
– “Dazed and Confused”
Desde seu tempo com os Yardbirds, Jimmy Page pegou essa música e a assinou como se fosse sua, sendo de um músico inglês sombrio chamado Jack Holmes. Mais tarde, Page gravaria no álbum de estreia do Led Zeppelin. O plágio seria descoberto com o passar do tempo.
– “Stairway to Heaven”
Outro suposto plágio de Page e o Zeppelin, que tomaram partes da canção “Taurus”, o Espírito grupo norte-americano, para construir a parte inicial, com a guitarra acústica de “Stairway to Heaven”. Você compara e decide. O fato é que a canção segue sendo um dos maiores hinos da história do Rock.
– “Viva la Vida”
Coldplay, a banda que, para muitos copia o som do Radiohead, não foi poupada a acusação de plágio, tendo a composição instrumental “If I Could Fly” Joe Satriani para compor “Viva la Vida”.
“Locked out of Heaven”
O cantor pop Bruno Mars (que também tende a plagiar o estilo de Michael Jackson) foi acusado de roubar a música “Roxanne” do The Police para tornar essa “Locked Out of Heaven” tão similar a música da banda de Sting.
Direito autoral
O registro de uma música é algo que pode ser enquadrado no conceito de direito autoral, um ramo extremamente importante para proteger quem trabalha e vive de sua atividade intelectual. Você conhece as noções básicas de direitos autorais? Vamos à elas!
O direito autoral protege criações expressas em obras literárias, musicais, científicas e artísticas, em sentido amplo, nascidas com o próprio trabalho, em decorrência do ato de criação e não pelo reconhecimento da autoridade administrativa. O campo de proteção abrange tanto as obras mais tradicionais quanto aquelas associadas a novas tecnologias, ou seja, produções multimídia, bancos de dados ou programas de computador.
Os direitos autorais estão incluídos em um ramo mais amplo do direito, Propriedade Intelectual. A propriedade intelectual regula a proteção de ativos intangíveis de natureza intelectual através da concessão de direitos exclusivos aos seus autores, e também abrange a Lei da Propriedade Industrial. Ao contrário do Copyright, a Propriedade Intelectual protege os criadores de objetos que, nascidos da criatividade e da engenhosidade humana, aproveitam as forças da natureza para resolver problemas técnicos com base em critérios utilitários e eficácia distintiva para diferentes produtos e serviços.
Direitos autorais constitui-se duas concepções sobre propriedade literária e artística. O primeiro vem da família do direito continental ou latino, particularmente da lei francesa; enquanto o segundo vem da lei anglo-saxônica ou comum.
Os direitos autorais têm sido uma das disciplinas mais impactadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação, que permitiram a circulação em massa de conteúdo protegido por meio de redes digitais. Isso implica novas formas de exploração comercial, novas formas de usar obras, novas formas de consumo, novas oportunidades de negócios, novas ameaças.
Concepção de autor
Na concepção jurídica latina, apenas a qualidade do autor é reconhecida e, portanto, a do proprietário original do direito, para o indivíduo ou indivíduos que criam o trabalho.
Critérios gerais
A proteção das obras está sujeita aos seguintes critérios gerais:
O copyright protege criações formais e não ideias;
A originalidade (ou individualidade) é uma condição necessária para proteção;
A proteção não depende do valor ou mérito do trabalho, seu destino ou sua forma de expressão;
A proteção não está sujeita ao cumprimento das formalidades.
A proteção conferida é territorial e temporária.
No sistema jurídico latino, o objeto do copyright é a criação intelectual expressa em obras que apresentam originalidade ou individualidade; ao contrário do sistema anglo-americano ( Copyright ), que inclui bens que não são obras de criação (Direitos Relacionados).
A proteção de direitos autorais é estritamente limitada ao trabalho, sem considerar os atributos morais do autor em relação a ele, exceto a paternidade; mas tem direitos que determinam as modalidades de uso do trabalho.
Evolução Histórica
Na Grécia e em Roma, os direitos morais dos autores foram reconhecidos e o plágio literário foi condenado como desonroso. Embora não seja até o aparecimento da imprensa quando surge a necessidade de proteger as obras não mais como objetos materiais, mas como fontes de propriedade intelectual.
Com o surgimento da tipografia ou da impressão com personagens móveis atribuídos a Gutenberg em meados do século XV a forma escrita foi fortalecida e finalmente as idéias chegaram a uma escala industrial. Com a chegada desse meio de reprodução gráfica, a reprodução de obras até o momento difícil foi facilitada, os custos de edição diminuíram e, paralelamente, a disseminação de livros e a impressão, reprodução e distribuição de manuscritos aumentaram.
O Estatuto da Rainha Anne, aprovado pelo Parlamento da Inglaterra em 1710 , foi a primeira regra de direitos autorais da história. É conhecida como a primeira lei no sentido moderno de direitos autorais que reconhece a existência de direitos individuais de proteção apenas em obras impressas, que receberiam um prazo de 14 anos, renovável por uma vez se o autor permanecesse vivo , ou seja, um máximo de 28 anos de proteção. Enquanto todas as obras publicadas antes de 1710 receberiam um único prazo de 21 anos a partir dessa data, com possibilidades de renovação.
Desde 1662, na França, havia a Lei de Licenciamento, que proibia a impressão de qualquer obra que não estivesse registrada. Esta foi uma forma de censura, uma vez que apenas as licenças foram concedidas aos livros que não ofenderam o licenciante. Em 1777 , Beaumarchais (autor da comédia El Barbero de Sevilla ), juntamente com outros dramaturgos, fundou a primeira organização para promover o reconhecimento dos direitos dos autores; e no mesmo ano Luis XVI emitiu 6 decretos que lançaram as bases para o regulamento e edição de obras. Após a Revolução Francesa, a legislação sobre o assunto foi promulgada em 1791 para execuções e representações e, em 1793sobre direitos exclusivos de reprodução. Os Estados Unidos incorporaram os princípios estabelecidos na Inglaterra aos direitos autorais; a Constituição de 1787 , no artigo I, seção 8, cláusula 8 (a cláusula de progresso) permite estabelecer em favor dos autores “direitos sobre a propriedade criativa” por um tempo limitado. Em 1790 , o Congresso dos Estados Unidos promulgou a primeira Lei de Direitos Autorais, criando um sistema federal de direitos autorais e protegendo-o por um período de quatorze anos, renovável pelo mesmo prazo se o autor estivesse vivo no vencimento e, se não houve renovação, o trabalho foi para o domínio público.
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma agência especializada das Nações Unidas, cujo objetivo é garantir a proteção dos direitos dos criadores e detentores de propriedade intelectual em todo o mundo. A OMPI administra seis convenções internacionais na área de direitos autorais e direitos relacionados . Eles são:
Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (1886).
Convenção de Roma sobre a Proteção de Executores, Produtores de Fonogramas e Organizações de Radiodifusão (1961),
Convenção de Genebra para a Proteção dos Produtores de Fonogramas contra a Duplicação Não-Autorizada de seus Fonogramas (1971),
Convenção de Bruxelas sobre a distribuição de sinais de transmissão de programas transmitidos por satélites (1974).
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