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Registro de Marca Indeferido- Veja o que fazer

Quando se abre qualquer tipo de organização ou se lança um novo tipo de produto ou serviço é muito importante registrar sua marca para que ela esteja protegida contra plágios, você não tenha de muda-la por qualquer implicação judicial e para que se tenha exclusividade sobre seu uso e sobre os lucros por ela gerados.

No Brasil, o órgão responsável por realizar os registros de marca a nível nacional é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. É ele quem cuida das regulamentações relacionadas ao tema e decide se uma marca pode ser registrada.

O processo de registro dura, no mínimo, 28 meses e é dividido em algumas etapas. A primeira delas é a pesquisa de anterioridade. Basicamente essa etapa consiste em realizar uma pesquisa nos bancos de dados do INPI para constatar se já existe uma marca igual ou parecida com a que você deseja registrar. Deve-se realizar uma busca minuciosa para que o órgão federal considere seu pedido de registro.

Feita a pesquisa é chegada a hora de enviar o pedido de registro da marca com todas suas informações e documentação requerida. O INPI cobra uma taxa federal para que o pedido comece a tramitar.

Paga a taxa e enviados os documentos e o pedido, começa o processo dentro do INPI. Durante um período de 60 dias o pedido ficar aberto a análise de terceiros que podem decidir por interpela-lo caso entendam que a marca seja significativamente parecida com uma já registrada. Cabe ao requerente defender seu pedido judicialmente. Em caso de vitória, o pedido segue normalmente, mas em caso negativo o processo é interrompido e deve ser reiniciado, incluindo um novo pagamento de taxa.

Depois do período aberto para oposição de terceiros, o pedido é analisado em sigilo pelo INPI. Passado todo o tempo hábil do processo, o órgão determina se o pedido será aprovado ou não.
Em caso positivo uma nova taxa federal deverá ser paga e a marca é registrada por um período renovável de dez anos. Em caso de indeferimento do pedido cabe o recurso do requerente. Entenda melhor o que fazer nesse caso.

– Registro de marca indeferido. O que fazer

O primeiro ponto a salientar nesse caso é que isso não significa que todo o processo foi perdido. É possível interpor recursos contra a decisão do INPI e, em alguns casos, até reverter a decisão inicial.

Mas antes de saber quais os procedimentos a serem tomados é importante entender porque o pedido foi indeferido pelo INPI. De acordo com o próprio instituto, os motivos mais comuns de indeferimento de pedido de registro de marca são:

– Similaridade com uma marca já registrada no INPI, de forma que possa causar confusões no público geral por ausência de elementos significativamente distintivos.

– Elementos de caráter demasiadamente genéricos, comuns e ordinários. Trata-se de uma situação muito comum quando o pedido de marca descreve um segmento de atuação ou um produto de forma muito específica, quando o nome da marca não é realmente distinto de sua função ou área de atuação.

– Presença marcante de elementos utilizados apenas como forma de propaganda publicitária.
– Nome muito semelhante a um nome artístico singular ou de um grupo sem o consentimento de seu titular original.

A partir do momento em que o pedido é indeferido pelo INPI se inicia um prazo de 60 dias para que o requerente possa recorrer à decisão. É importante não deixar essa etapa para os últimos dias do prazo, já que o recurso deve ser muito bem escrito, com uma argumentação detalhada para que as chances de reversão aumentem.

É recomendável que todo o processo seja acompanhado por profissionais competentes e experientes na área de registro de marca. Existe uma estrutura a ser respeitada nesse tipo de recurso e um advogado especializado conhece melhor os caminhos para sua redação.

Existem empresas especializadas em fornecer apoio a quem busca realizar um registro de marca. Contar com uma empresa especializada nesses processos é muito importante e aumenta significativamente as chances de que o pedido seja aprovado sem maiores problemas.

Além disso, caso percalços jurídicos apareçam durante o processo, uma empresa especializada em acompanhar registro de marca conta com profissionais especializados para assegurar o apoio jurídico necessário.

No âmbito das empresas que prestam serviços no campo do registro de marcas, a opção mais indicada é a Arena Marcas & Patentes. Com mais de 60 anos de atuação no ramo de registro de marcas e patentes, a Arena é símbolo de credibilidade, integridade e tradição no mercado. Ao longo do tempo de sua atuação, foram mais de 17 mil clientes atendidos, o que dá a empresa o peso requerido para trabalhar com um processo tão importante para pessoas e empresas de variados ramos de atuação.

Marcas importantes como a Seculus, Mercado Central, Inhotim, Mater Dei, Ouro Minas, Vilma Alimentos, Senac, Casa&Tinta, ThyssenKrupp e muitas outras confiam seus processos de registros à Arena Marcas & Patentes.

Você pode conferir mais sobre a atuação da Arena, acessando nosso site!

– Uma breve história das marcas registradas

A importância de se registrar uma marca já foi apresentada nesse artigo, assim como os passos necessários para realizar esse registro, mas que tal entender um pouco mais sobre esse conceito e como ele atravessou a história da humanidade?

Símbolos de propriedade têm um passado bastante antigo. O uso de marcações para estabelecer quem possui, ou quem fez, um determinado produto parece ser antigo. O bisão pintado nas paredes das cavernas de Lascaux, no sul da França, contém marcas que os acadêmicos dizem indicar propriedade. As pinturas foram feitas em torno de 5.000 anos a.C.

Selos de pedra datados de 3.500 a.C. foram encontrados no Oriente Médio. Os selos foram usados ​​para indicar quem fez certos itens. Os antigos egípcios, gregos, romanos e chineses usavam várias formas de selos ou marcações para indicar quem fazia certas coisas, como cerâmica ou tijolos. Não apenas as marcas indicam qualidade, mas também deixam as pessoas saberem quem culpar se houver um problema com o produto.

Durante a Idade Média, as corporações de comércio europeias começaram a usar marcas para indicar quem produzia um produto específico. Fabricantes da Bell estavam entre os primeiros a adotar a prática, seguidos por outros fabricantes, incluindo fabricantes de papel. Eles adicionaram marcas d’água para que as pessoas soubessem quem fez aquela folha em particular.

Em 1266, a Lei de Marcação dos Padeiros, que governava o uso de selos ou alfinetes em pães, foi passada na Inglaterra. É uma das primeiras leis conhecidas sobre marcas registradas. Os ourives foram obrigados a marcar seus produtos em 1363.

Fabricantes de garrafas e fabricantes de porcelana também seguiram o exemplo, possivelmente influenciados pela porcelana chinesa, que trazia marcas indicando sua origem.

Um dos primeiros processos judiciais envolvendo o uso indevido de uma marca registrada ocorreu na Inglaterra em 1618. O fabricante de tecidos de alta qualidade processou um concorrente que produzia tecidos de baixa qualidade, mas usava a marca reservada para tecidos de alta qualidade. O caso, Southern v. How, é considerado o primeiro caso de violação de marca registrada.

Em 1751, os fabricantes de móveis parisienses foram obrigados a assinar seu trabalho com marcas.
Nos E.U.A., Thomas Jefferson recomendou as leis de adoção que regem as marcas registradas por causa de uma disputa sobre as marcas de tecidos de vela em 1791. Embora a legislação federal não estivesse disponível, alguns estados aprovaram suas próprias leis. Por exemplo, Michigan exigiu marcas para indicar a origem da madeira em 1842.

A legislação federal de marcas registradas foi aprovada em 1870. Averill Paints recebeu uma marca sob essa lei em 1870, tornando-se a primeira marca moderna emitida nos EUA.
Desde então, um enorme corpo de leis se desenvolveu em torno de marcas e patentes. O número de itens de marcas registradas disparou.

Tudo o que parece pode ser uma marca registrada, incluindo objetos tridimensionais como os arcos do McDonald’s. A NBC tem uma marca registrada de notas musicais representando a rede, enquanto a Owens Corning registrou isolamento rosa. Tudo faz parte da proteção de um produto que uma empresa trabalhou arduamente para criar.

A maioria das legislações de registro de marcas existentes no mundo se baseia na constituição americana, inclusive a do Brasil.

Várias pessoas ao redor de todo o mundo sonham em ter seu próprio negócio. Com objetivos de ter um melhor retorno financeiro, ser se próprio chefe, dentre outros, abrir uma empresa pode ser altamente lucrativo. No entanto, nem sempre é fácil fazer com que esse negócio vá para frente, isto é, que sua empresa prospere e se torne uma referência em seu ramo de atuação.

Como a maioria das coisas no mundo, fazer sua própria companhia prosperar não é fácil, mas também não é impossível, e um dos aspectos que mais ajudam nesse sucesso é a construção uma marca consolidada.

O que é uma marca?

Basicamente, uma marca é toda e qualquer representação, visual ou sonora, que remeta a um negócio. A título de exemplo, podemos citar a Nike, que tem seu símbolo característico, e qualquer peça ou objeto que contenha tal símbolo será automaticamente relacionado à marca. Da mesma forma, marcas também podem ser representações sonoras, como o marcante “plim plim”, o qual é sempre associado à Rede Globo.

Para se ter noção do valor de uma marca bem sucedida, podemos pensar em outra companhia, a Adidas. Se uma vestimenta simples feita de algodão for lisa, ou seja, não tiver nada inscrito, esta terá um preço como mercadoria. Por outro lado, se essa mesma vestimenta possuir um pequeno símbolo da Adidas, seu preço como mercadoria irá valorizar consideravelmente.

Plágio de marca – o que é?

Tendo em vista que já sabemos o valor de uma marca de sucesso, bem como a dificuldade de se conseguir uma consolidação no mercado, precisamos falar sobre o plágio. O plágio é, em outras palavras, a cópia de uma marca que não pertence àquela pessoa ou empresa. Essa ação pode ser caracterizada por toda e qualquer produção, seja ela inteira ou em partes, de outra marca.

Diante disso, o plágio é uma atividade ilícita que tem o objetivo de confundir o consumidor, já que provoca um erro em sua decisão final, quando pensa que está adquirindo um tipo de produto (relacionado à marca plagiada), mas, na verdade, esta consumindo outro completamente diferente.

Dicas para evitar o plágio

Construir uma marca é difícil, mas conseguir atingir esse feito e ser copiado por outra pessoa o empresa é uma situação bem mais complicada. Dessa forma, é importante saber como evitar o plágio, fazendo com que o infrator sofra as consequências dos seus atos ilegais.

Faça o registro de sua marca

Fazer o registro de uma marca pode, realmente, ser algo complicado. Desde os gastos envolvidos até o tempo do processo, muitos empresários podem se sentir desanimados de entrar nesse procedimento. Contudo, o que poucos sabem é que fazer o registro de uma marca é um investimento para a vida toda, que pode evitar grandes complicações e gastos bem maiores no futuro.

Se você tem uma marca consolidada no mercado, uma das últimas coisas que vai querer é que esta seja copiada. Apesar disso, se você não possuir essa marca registrada, não vai poder fazer nada. É por isso que este processo é tão importante para a construção de uma empresa de sucesso.

O registro de marca é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e pode ser bastante confuso para leigos no assunto. Dessa forma, a melhor opção é procurar empresas especializadas nesse tipo de pedido para ajudar e auxiliar no processo de registro de marca.

Use o símbolo de marca registrada

Para evitar que pessoas ou empresas copiem as marcas de outros, desenvolveu-se o símbolo de uma marca registrada. Dessa forma, para evitar que sua marca seja plagiada, use em todo e qualquer conteúdo o símbolo: ®.

Contudo, é proibido por lei fazer o uso do símbolo em caso de marcas que ainda não tiveram seu processo de registro iniciados pelo INPI.

Notifique o autor da cópia

Se você já fez o registro de marca e notou que alguém está te plagiando, a primeira coisa que se deve fazer é apresentar uma notificação ao autor do plágio, de forma extrajudicial. Isso pode evitar grandes despesas e complicações que envolvem procedimentos na justiça.

Abrir um negócio próprio e ter sucesso no seu ramo de atuação, sem a necessidade de um chefe e com a possibilidade de um retorno financeiro bem maior é um sonho para muitas pessoas. Contudo, sabemos que nem sempre isso é fácil, já que existem vários fatores que podem impedir que esse sucesso aconteça. Podemos citar os concorrentes, o oferecimento de um bom serviço, bons preços, bom atendimento, e outros fatores que influenciam na hora da consolidação de uma empresa. Tudo isso, se feito da maneira correta, contribui para a construção de uma marca bem sucedida.

A construção de uma marca bem consolidada no mercado é algo que realmente demanda bastante tempo, despesas e esforço dos funcionários e da direção de uma empresa. E uma das piores coisas que podem acontecer a quem lutou para construir a sua marca e faze-la bem sucedida, é o plágio.

Dessa forma, nesse texto iremos discutir mais sobre o que é uma marca, como fazer o registro desta, e, principalmente, quanto tempo demora para registrar uma marca.

O que é uma marca?

Antes de começar a discutir e dissertar sobre o registro de marca e o tempo demandado nesse processo, precisamos elucidar o leitor para o que exatamente é uma marca. Embora muitas das vezes pensamos saber exatamente do que se trata esse termo, o verdadeiro significado desse conceito é, na verdade, bastante cinzento para a maioria da população.

Em uma visão básica, uma marca é tudo aquilo que remete a uma empresa ou organização. Os elementos que compõe uma marca podem ser visuais ou sonoros (no Brasil, o registro de marca de elementos sonoros ainda não é possível), e todos precisam convergir para a lembrança de uma instituição em específico.

Como a definição clássica pode ser de difícil entendimento, podemos dar exemplos sobre o que é uma marca, a partir de elementos bem sucedidos e difundidos pelo público em geral. Para isso, usaremos uma das marcas mais famosas em todo o mundo, a Apple.

A Apple é conhecida no mundo todo por ser uma companhia voltada para a tecnologia, que desenvolve, produz e distribui sistemas operacionais (softwares) e também objetos tecnológicos (hardware). Além disso, a companhia é caracterizada pelos produtos de alta qualidade, sempre com inovações e avanços tecnológicos únicos, despertando o interesse de milhões de consumidores ao redor de todo o mundo. Desse modo, podemos afirmar que a Apple tem uma marca bem consolidada no mercado.

Em questão de elementos visuais (que é o que caracteriza, de fato, uma marca, além de seu nome), o mais relacionado à Apple é a maçã, com o que parece ser uma leve mordida em sua extremidade direita. Diante disso, qualquer produto tecnológico que possuir a maçã da Apple em algum lugar em sua extensão, será atrelado à marca e, dessa forma, será, provavelmente, classificado como um produto de alta tecnologia e de ótimo rendimento e custo benefício para os seus consumidores.

Registro de marca – o que é?

Mas, afinal, o que faz com que outras pessoas ou empresas não coloquem a maçã da Apple em seus produtos, de modo a ganhar com a popularidade, fama e confiabilidade construída pela empresa ao longo dos anos?

Bom, este é um questionamento que, embora bastante trivial, é feito por muitas pessoas, principalmente as que estão querendo construir uma marca consolidada no mercado. Basicamente, o que impede as outras organizações de não copiarem e ganharem lucros a partir da reprodução (cópia) dos símbolos e renome da Apple é o registro de marca.

O registro de marca é um processo que, no Brasil, é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Este procedimento, mesmo que muitos empresários achem custoso e demorado, é extremamente importante para a construção e consolidação de uma marca no mercado em geral.

O registro de uma marca significa que todo e qualquer elemento atrelado àquela empresa ou instituição é propriedade apenas dela, fazendo com que se torne crime a cópia do nome ou do logo da empresa em um produto ou serviço que não seja produzido por eles. Em outras palavras, o procedimento é, essencialmente, uma documentação que torna o plágio crime.

Qual a importância do registro de marca?

Como já discutido em tópicos anteriores, a construção de uma merca bem sucedida, embora não seja um processo fácil e instantâneo, é algo extremamente atrelado ao retorno financeiro e o reconhecimento da empresa para com o grande público.

Contudo, algo que ocorre frequentemente é o plágio de uma marca, sendo ele intencional ou não. O plágio é caracterizado por uma cópia, da parte ou do todo, de elementos de uma marca já existente. Isso significa que a pessoa ou empresa que praticar essa ação poderá usufruir de todo os esforços obtidos após anos de trabalho de uma organização, fazendo-os perder lucro e reconhecimento no mercado.

Apesar de ser uma ação tida como imoral, o plágio não é, por si só, uma atividade criminosa diante da lei, o que pode fazer com que o criador da marca perca anos de trabalho, além do caminhão de despesas financeiras ao longo desse tempo. E é aí que entra o registro de marca. A cópia não é crime por si só, mas se a marca estiver registrada junto a Instituto Nacional da Propriedade Industrial, esta passa a ser uma atividade ilícita, a qual pode render processos e indenizações para a parte prejudicada com o plágio.

Depois do registro de marca já feito, o empresário pode, por lei, usar o símbolo voltada para estes fins, simbolizando para seus consumidores que a sua empresa, junto com o nome e todos os elementos atrelados àquela companhia, é uma marca registrada oficialmente. O símbolo do registro de marca é ®.

Quanto tempo demora para fazer o registro de marca?

Indo direto ao ponto, o registro de uma marca demora, em média, 28 meses. Esse tempo, que pode ser considerado demorado para a maioria das pessoas, é, muitas das vezes, o motivo de desânimo para muitos indivíduos, fazendo com que estes desistam de começar com o processo de registro de marca.

Contudo, esta não é a melhor opção. Em primeiro lugar, a demora para a finalização do processo é devido a vários fatores, geralmente atrelados ao INPI. O órgão comanda todos os pedidos de marca, patentes, desenhos industriais e outros processos relacionados a marcas e produtos em todo o Brasil. Dessa forma, a demanda de serviços é realmente grande, o que faz com que todos precisem de um tempo maior para serem analisados.

Outro fator está relacionado aos prazos de oposição: quando uma pessoa ou empresa entra com um pedido de registro de marca, o INPI publica esse pedido na Revista da Propriedade Industrial, e dá o tempo de 2 meses (60 dias), para que alguém apresente a oposição àquele pedido. Caso isso aconteça, quem entrou com o registro de marca inicialmente tem o prazo de 60 dias para contestar aquela oposição.

Além disso, o baixo nível de funcionários do INPI, frente à alta quantidade de serviços que devem ser prestados, também pode ser considerado um fator para a demora do processo de registro de marca. O órgão é governamental e seus contribuidores são selecionados através de concursos públicos. Estes são disponibilizados apenas de dois em dois anos, onde, na maioria das vezes, apenas 100 pessoas são selecionadas.

Contudo, além da importância do registro de uma marca, como já falamos anteriormente, esta demora no procedimento não é exatamente um problema para o consumidor. E isso se deve a um fenômeno intitulado retroatividade.

Tempo de um registro de marca – Porque não é um problema?

Devido ao tempo exigido para o processo do registro de uma marca, muitas pessoas podem se sentir desanimadas com esse procedimento, fazendo-as desistir. Contudo, todo esse tempo não é um problema real, e isso se deve a uma regra chamada retroatividade.

Basicamente, esse termo significa que, mesmo com o processo ainda em andamento, caso o registro da marca seja concedido ao final do prazo, em todo o tempo que a marca demorou para ser registrada, ela estava assegurada junto ao INPI.

Em outra palavras, se uma empresa entrou com o registro de marca no dia 01/01/2018, e o registro dessa marca foi confirmado 28 meses depois, 01/05/2020, se algum plágio tiver sido observado nesse tempo, o consumidor terá base jurídica para processar o autor da cópia.