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Muitos conceitos criados a fim de promover uma sociedade justa e harmônica são tão penetrados e constantes na vida das pessoas que vemos como acontecimentos que ocorrem naturalmente. Entre outras tantas coisas, como o direito de liberdade, esses conceitos acabam por ser tidos como irrevogáveis na sociedade.

E esse também é o caso de outro direito previsto por lei, conhecido como direito autoral. Atualmente, é difícil imaginar uma sociedade onde se cria ou inventa alguma coisa e, logo após o momento de divulgação, qualquer um pode usufruir, ter a autoria e ser recompensado financeiramente por algo que não produziu. O conjunto de normas e leis que fazem dessa suposição difícil de se imaginar são, justamente, os direitos autorais.

O que é direito autoral?

Nos parágrafos acima, já evidenciamos um pouco do que se trata o direito autoral. Falando agora em outras palavras, esse conceito, também conhecido como direito de autor por algumas pessoas e especialistas, é um conjunto de normas, previstas por lei, que são direito à alguém, criador de uma obra intelectual, de usufruir dos benefícios obtidos através daquela produção.

É uma ramificação do direito à propriedade privada, visto como um dos pilares para uma sociedade justa e harmônica. Os direitos autorais podem ser classificados de duas  formas perante ao direito civil: especial e autônomo, o que faz dele um elemento híbrido.

Primeiramente, o direito autoral é dividido em duas grandes classes: direitos morais e direitos patrimoniais:

• Direitos morais: Esse conceito se refere ao título de autoria para com alguma coisa. Seja esta uma invenção, marca, teoria, estudo, pesquisa, dentre outros elementos, o direito moral faz com que a pessoa responsável pela criação daquela obra seja devidamente reconhecida e, em casos de invenções inovadoras, tenha o devido prestígio entre o público. Basicamente, esse tipo de direito garante que alguém não se aposse de algo feito por outra pessoa e se passe por seu criador. Os direitos morais, depois de comprovados, não podem ser repassados à outra pessoa;
• Direitos patrimoniais: Os direitos patrimoniais não se referem à autoria da obra intelectual, mas sim os lucros financeiros obtidos através daquele elemento. Por lei, esse conceito garante que o criador da obra (ou outra pessoa escolhida), seja agraciado com todo o retorno financeiro obtido através daquela criação. Diferentemente dos direitos morais, os patrimoniais podem, através de contrato, serem repassados, total ou parcialmente, à outra pessoa, grupo ou companhia;

Embora sejam conceitos muito bem infundados na nossa sociedade atual, os primeiros conceitos de direitos autorais só começaram a ser desenvolvidos no século XVII. No ano de 1710, no reino da Inglaterra, a rainha Ana baixou a primeira lei de direitos autorais conhecida ao longo de toda a história. Intitulada de Copyright Act, ou “Ato de Direitos de Cópia”, o decreto se aplicava apenas para os livros.

Ao longo do século, e a partir de outros monarcas e governantes, a lei foi se desenvolvendo e expandindo para outras áreas. Esse tipo de legislação foi logo copiada por outros países da Europa, como Dinamarca, Espanha e Alemanha, além de dos Estados Unidos.

Tipos de Direitos Autorais

Mudanças ao longo do tempo foram adicionadas às leis de direitos autorais. No entanto, estas também precisaram acompanhar as modificações ocorridas na sociedade, principalmente no que se faz jus à comunicação. A partir da criação de novas formas de se comunicar e distribuir as obras criadas, foram criadas novas licenças a fim de estabelecer novas regras imposições relacionadas aos direitos autorais.

Dessa forma, atualmente existem alguns diferentes tipos de licenças, e os mais utilizados são:

Copyright

Esse é o estilo mais tradicional de direito autoral, sendo o primeiro ser desenvolvido na Inglaterra do século XVIII. É definido a partir de uma expressão bastante conhecida do público em geral “todos os direitos reservados”.

Exatamente como diz a sentença, esse tipo de licença autoral diz que todos os direitos, sejam ele de distribuição, comercialização, autoria, alteração e reprodução daquele conteúdo, são pertencentes ao criador daquela obra intelectual ou de seu editor. Qualquer utilização deve ser feita apenas a partir de autorização, caso contrário podem ser tomadas medidas legais contra o infrator.

Domínio público

Esse tipo de conceito sobre uma obra intelectual varia de acordo com a constituição do país. No Brasil, um elemento só passa a ser domínio público depois de um período de 70 anos após a morte do seu criador.

Quando uma obra cai em domínio público, qualquer um pode reproduzir, alterar, mixar, comercializar e distribuir aquele conteúdo sem precisar notificar a ninguém, nem pedir a autorização por meio de contrato.

Copyleft

O conceito de copyleft surgiu nos Estados Unidos e sua nomenclatura é, curiosamente, fruto de uma brincadeira com um jogo de palavras. Na língua inglesa, falada no país, “right” (de copyright) significa “direito” e “left” é traduzido como esquerdo.

Desse modo, queriam evidenciar que um elemento de licença copyleft é exatamente o contrário de um com direitos autorais tradicionais. Por isso, estes podem ser modificados, alterados, reproduzidos e distribuídos livremente, de forma que essa nova versão também poderá ser alterada e assim de forma contínua.

Alguns direitos reservados

Se refere a um tipo de licença em que os direitos são ajustáveis. Decorrido do copyleft, serve para alguém que deseja liberar apenas certas ferramentas de uma obra intelectual. Esse tipo de conceito pode ser dividido em outras quatro subclasses:

• Atribuição: Qualquer pessoa pode alterar, distribuir e comercializar aquele elemento, desde que o nome do autor seja incluído na reprodução;
• Recombo: Ocorre quando qualquer indivíduo pode alterar a obra original, originando remixes;
• Não-comercial: Qualquer pessoa pode reproduzir aquele conteúdo. Contudo, este não poderá ser usado para fins comerciais, de modo a gerar lucro para alguém;
• Compartilhar pela mesma licença: O elemento inicial poderá ser utilizado, contanto que respeite o objetivo do criador daquela obra. Desse modo, em casos de aprendizado, por exemplo, aquele elemento poderá ser usado apenas em itens educativos;

Registro de marcas e patentes

Os direitos autorais são assegurados pela lei e podem ser usufruídos por qualquer pessoa. Contudo, para isso deve-se provar que à autenticidade do pioneirismo naquela obra intelectual. A fim de ter exclusividade sobre uma marca (nome e identidade visual de uma empresa) ou de uma patente (direitos patrimoniais e de utilização de uma invenção ou uma obra intelectual), o indivíduo deverá passar pelo processo de registro de marcas ou patentes.

O registro de marca é um processo feito juntamente ao Instituto de Propriedade Intelectual (INPI), e poderá ser um procedimento longo e cheio de singularidades. Dessa forma, é altamente recomendável que, para se fazer o registro, o indivíduo procure empresas e profissionais especializados em mediar todo o processo.

Registro de Franquia – Quando se abre uma franquia, é natural que se pense em registrá-la, assim como em qualquer outro tipo de empresa. Assim como a maioria dos registros com valor para todo o território nacional, o registro de franquias no Brasil também é de responsabilidade do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Para que uma franquia possa ser registrado é necessário que o dono da franquia esteja de acordo com todos os requisitos apontados pelo dono da rede no documento da Circular de Oferta.

A Circular de Oferta é a documentação que determina os acordos financeiros e jurídicos entra o franqueado e o franqueador.

No Brasil, o registro de franquia só é obrigatório quando a franquia em questão tiver sua matriz fora do país. Para casos de franquias em território doméstico o registro é opcional.

Ainda assim, registrar uma franquia é interessante para obter uma série de garantias como deduções fiscais nos royalties pagos à matriz e outros aspectos, por isso é tão procurado, mesmo não sendo estritamente necessário no Brasil.

Dicas para abrir uma franquia

Se comprar um negócio existente não lhe parece certo, mas começar do zero soa um pouco intimidante, você pode ser adequado para a propriedade de franquias. O que é uma franquia – e como você sabe se é certo para uma? Essencialmente, um franqueado paga uma taxa inicial e royalties em curso para um franqueador. Em troca, o franqueado ganha o uso de uma marca registrada, suporte contínuo do franqueador e o direito de usar o sistema do franqueador de fazer negócios e vender seus produtos ou serviços.

Além de uma marca bem conhecida, a compra de uma franquia oferece muitas outras vantagens que não estão disponíveis para o empreendedor começar um negócio a partir do zero. Talvez o mais significativo seja que você tenha um sistema comprovado de operação e treinamento em como usá-lo. Os novos franqueados podem evitar muitos dos erros que os empreendedores iniciantes costumam fazer porque o franqueador já aperfeiçoou as operações diárias por meio de tentativa e erro.

Franqueadores respeitáveis ​​conduzem pesquisas de mercado antes de vender um novo ponto de venda, então você sentirá maior confiança de que existe uma demanda pelo produto ou serviço. Não fazer uma pesquisa de mercado adequada é um dos maiores erros que os empreendedores independentes costumam fazer; como um franqueado, é feito para você. O franqueador também fornece uma imagem clara da competição e como se diferenciar deles.

Finalmente, os franqueados desfrutam do benefício da força nos números. Você vai ganhar com economia de escala na compra de materiais, suprimentos e serviços, como publicidade, bem como na negociação de locais e condições de locação. Em comparação, os operadores independentes têm que negociar por conta própria, geralmente obtendo termos menos favoráveis. Alguns fornecedores não lidam com novos negócios ou rejeitam seus negócios porque sua conta não é grande o suficiente.

Franquia como oportunidade de negócio

As oportunidades de negócios são menos estruturadas que as franquias, portanto, a definição do que constitui uma oportunidade de negócio não é fácil de definir. Em essência, uma oportunidade de negócio é qualquer pacote de bens ou serviços que permite ao comprador iniciar um negócio e no qual o vendedor declara que fornecerá um plano de marketing ou vendas, que existe um mercado para o produto ou serviço, e que o empreendimento será lucrativo.

Aqui estão outros fatores-chave:

Uma oportunidade de negócio geralmente não apresenta a marca registrada do vendedor; os compradores operam sob seu próprio nome.

As oportunidades de negócios tendem a ser menos dispendiosas do que as franquias e geralmente não cobram taxas de royalties em andamento.

As oportunidades de negócios permitem que os compradores prossigam sem restrições quanto ao mercado e operações geográficas.

A maioria dos empreendimentos de oportunidades de negócios não tem um relacionamento contínuo de apoio entre o vendedor e o comprador; depois que o pacote inicial é vendido, os compradores ficam por conta própria.

– Pontos positivos de se abrir uma franquia

A maior força do franqueamento é a sua capacidade de reunir varejistas independentes usando um único conceito de marca e negócio. Os benefícios dessa afiliação são muitos: conscientização de marca, uniformidade em atender às expectativas dos clientes, o poder da publicidade em conjunto e as eficiências de compras em grupo.

Para o proprietário individual, existem várias vantagens para o franchising. O risco sempre presente de insucesso empresarial é reduzido quando o programa de negócios já provou ser bem sucedido no mercado; o uso de uma marca registrada estabelecida economiza para o proprietário da empresa o custo de criar e anunciar um nome que os clientes reconhecerão; e as vantagens da publicidade e compra em grupo tornam as operações mais lucrativas. Além disso, o treinamento contínuo cria um conhecimento operacional instantâneo que, de outra forma, precisaria ser adquirido por meio de tentativa e erro. Além disso, com o franqueamento, a expansão parece vir mais naturalmente. Operar uma franquia de sucesso pode levar rapidamente à construção de uma segunda e depois a uma terceira empresa, e assim por diante. Fortunas foram construídas dessa maneira.

Os benefícios:

Redução de risco

Produtos e sistemas padronizados

Sistemas financeiros e contábeis padronizados

Poder de compra coletiva

Supervisão e consultoria prontamente disponíveis

Programas de publicidade nacionais e locais

Publicidade no ponto de venda

Embalagem uniforme

Pesquisa e desenvolvimento em andamento

Assistência financeira

Orientação de seleção de sites

Manual de operações fornecido

Assistência de vendas e marketing

Riscos de se abrir uma franquia

Abrir uma franquia, no entanto, não é para todos. Tipos empreendedores independentes e ferozmente independentes (você sabe quem você é) podem se irritar com os rigorosos requisitos e especificações operacionais de um negócio franqueado. Se as coisas tiverem que ser feitas do seu jeito, você pode querer seguir em outra direção.

Também saiba que alguns sistemas de franquia são melhores que outros. Um programa de franquia fraco não o treinará bem para lidar com os desafios do negócio, não fará um bom trabalho em ajudá-lo quando surgirem problemas e não fará o melhor uso do seu investimento em publicidade.