Uma empresa pode ter até dois ‘nomes fantasia’, é possível registrar em uma junta comercial duas designações diferentes por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Mas, mais importante que isso, é se atentar para a necessidade de uma marca forte e bem protegida. Nem sempre, ter mais de uma forma de ser reconhecido pelo público pode ser a melhor alternativa, especialmente para quem está começando e tentando se afirmar no mercado.

Uma empresa pode ter vários nomes: um “nome comercial” que identifica o negócio, um “nome corporativo” que identifica a pessoa jurídica, uma “marca” e até um “nome de domínio” quando possui um site.

Algumas explicações úteis

O nome comercial, ou nome fantasia, refere-se à sociedade unipessoal, ao negócio ou à atividade desenvolvida; é o nome pelo qual a empresa será conhecida pelo público em geral. Nada proíbe naturalmente o uso do sobrenome como nome comercial. A proteção do nome fantasia deve ser pensada desde o seu primeiro uso público (documentos comerciais, prospectos, materiais publicitários, faturas), e é preservada através do uso. 

O nome da empresa refere-se à pessoa jurídica. É utilizado em todos os tipos de sociedades comerciais e sociedades civis profissionais (SCP). A lei exige que seja indicado nos estatutos, associado à forma jurídica e também ao montante do capital social das SARL e das sociedades por ações. O nome da empresa é escolhido livremente pelos sócios. Pode ser totalmente fantasioso ou referir-se à atividade.

Para fortalecer sua proteção, o nome da empresa pode ser registrado como marca e registrado como nome de domínio. A proteção do nome da empresa tem âmbito nacional. A proteção do nome comercial tem alcance territorial restrito à influência da clientela (cidade, departamento, região, país). Para proteger nacionalmente, a marca deve ser depositada no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) e respeitar todos os critérios determinados pelo órgão.

O que saber antes de escolher um nome fantasia

Se um empreendedor escolher um nome já utilizado por outra empresa, esta poderá processá-lo por concorrência desleal. Com efeito, os tribunais reconhecem uma prioridade de utilização do nome comercial, da marca e do nome da empresa.

De um modo geral, na medida em que o nome escolhido pelo criador seja suscetível de criar confusão aos olhos do público, ou seja, dos seus futuros clientes, dos seus fornecedores, da imprensa, etc., os tribunais podem obrigar a nova empresa a mudar. É, portanto, aconselhável verificar se o nome está efetivamente disponível, ou seja, se não viola um nome já protegido nomeadamente por uma marca, um nome de empresa, um nome comercial, um nome de domínio de Internet, etc.

Para se precaver, a melhor opção é fazer uma pesquisa inicial por nomes idênticos. Esta pesquisa pode ser feita na base de dados do INPI, que dá acesso aos nomes de empresas, marcas ou nomes comerciais de empresas inscritas no banco do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual,  que rege as normas para proteção de marcas e patentes no Brasil.

Fazer uma pesquisa por similaridade também é uma boa pedida. Recomenda-se também realizar uma pesquisa mais aprofundada quando não forem encontradas empresas ou marcas idênticas nas bases de dados. Com efeito, a utilização de um nome, ainda que contenha diferenças, mas próximo daquele escolhido pelo criador, pode constituir “antecipação” que justifica uma ação por concorrência desleal.

Esta pesquisa permite ter em conta semelhanças ortográficas, fonéticas ou intelectuais entre o nome escolhido e os já registrados ou registrados.

Esta pesquisa compensa. O INPI oferece diversas ofertas para verificar a disponibilidade dos nomes considerados.

Dois nomes fantasia

A escolha do nome de uma empresa pode ser crucial para o sucesso ou fracasso de um empreendimento. Trata-se da forma como você vai se relacionar com seus fornecedores, com seus concorrentes no mercado, com seus clientes finais e até mesmo com seus funcionários. 

Trata-se, portanto, de um elemento de distinção, um signo que pretende tornar seu negócio elementarmente diferente dos demais e de fácil reconhecimento. Neste sentido, ter mais de um nome para o mesmo projeto pode tornar complicado o objetivo de se estabelecer uma relação mais sólida dentro do mercado.

Mais do que escolher um nome único e prezar por sua aplicação dentro do mercado, é interessante que ele exacerba os limites dos signos linguísticos. A criação de uma marca como elementos gráficos variados, diferentes formas de aplicação e uma associação rápida a símbolos e cores que remetam rapidamente à sua empresa deve fazer parte do pensamento da criação de um nome fantasia.

Uma vez criada a marca, o próximo passo é procurar ajuda especializada para registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). É dessa forma que torna-se possível proteger a marca do seu empreendimento contra o uso por terceiros e mesmo de ações caluniosas e difamatórias. Apenas o registro no INPI protege a designação de seu negócio em todo o território nacional, diferente do registro comercial, que tem uma amplitude limitada ao seu local de atuação.

O que é um nome fantasia?

Este é o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público em geral. Identifica o negócio ou atividade da empresa. Escolhido pelo gestor do negócio, o nome fantasia também serve como ferramenta de comunicação. Quando se trata de sociedade unipessoal, é possível escolher diferentes nomes como o seu nome, o de terceiro, um pseudônimo, etc. 

O nome fantasia no momento do registo da empresa em uma junta comercial. Portanto, é necessário verificar se ele está realmente disponível. Empresas especializadas têm acesso a diferentes bancos de dados e mecanismos de pesquisas que garantem maior eficiência nas pesquisas de anterioridade e similaridade para nomes fantasia.

O nome fantasia deverá constar em documentos comerciais, cartões de visita, papel timbrado da empresa ou em faturas, além das informações obrigatórias. Este é o primeiro uso público que protege este nome comercial, através de documentos comerciais, prospectos, anúncios ou faturas. O nome fantasia pode ser igual ao nome da empresa e ser transferido desde que designe o empreendimento e seu ramo de atuação.

Empresas podem ter o mesmo nome desde que em estados diferentes? A resposta é sim. A Justiça brasileira entende que só existe a possibilidade de causar confusão ou promover uma situação de concorrência desleal quando duas corporações coexistem no mesmo território geográfico ou sob o mesmo ramo de atuação. Essa é uma decisão determinada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e que se estende por outros tribunais em situações do mesmo tipo.

Ainda assim, essa é uma compreensão limitada ao registro de nomes fantasias nas juntas comerciais de cada estado. É mais um exemplo de porque é tão valioso cuidar da identidade de uma empresa registrando seu nome como uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

Mediante registro no INPI, a marca de uma empresa torna-se protegida em todo o território nacional pelo prazo de dez anos, que pode ser renovado. Para tal, é preciso seguir uma série de regras específicas do instituto. É um processo potencialmente dispendioso tanto no aspecto do tempo como do dinheiro, por isso, é importante sempre contar com ajuda especializada antes de entrar nesse universo.

Mesmo se tratando de uma proteção legal para uso de nomes iguais ao de outra empresa, mas em estados diferentes, o ideal é sempre realizar uma pesquisa para evitar que seu empreendimento seja confundido pelo público. Veja neste artigo algumas dicas para se levar em consideração ao estabelecer um nome fantasia para seu negócio.

Verifique o nome da sua empresa com atenção

Entre uma ideia genial e uma ideia muito ruim, às vezes há apenas um passo. Anote os erros que você não deve cometer para evitar as armadilhas de criar um nome comercial.

Evite um nome descritivo ou genérico. Se o nome da sua empresa for muito descritivo ou genérico, você não poderá registrá-la. Além disso, você corre o risco de fechar portas no futuro da empresa caso mude de setor ou atividade.

Lembre-se sempre de verificar o significado dos nomes selecionados em outros idiomas. Na verdade, se você expandir o seu mercado internacionalmente, mas o nome da sua empresa for um insulto em outro idioma, será difícil compensar o erro.

O nome da sua empresa é a representação da sua identidade. Se for possível alterá-lo, você deve evitar essa possibilidade. Não tenha pressa: guarde um pouco para mais tarde.

Se o nome da sua empresa puder enganar os clientes sobre os serviços ou produtos que você oferece, você não poderá registrá-la ou defendê-la legalmente.

Registrando o nome

Você encontrou o nome perfeito? Seguiu todos os passos da metodologia e encontrou o nome perfeito para o seu negócio? Agora você tem que pensar no que vem a seguir, é fundamental registrar corretamente o seu nome, testá-lo e reservar o seu nome de domínio, principalmente para questões jurídicas.
Os procedimentos de regularização da empresa são por vezes longos e difíceis, mas são essenciais. Ao registrar o nome da sua empresa, você inicia sua aventura empresarial em bases saudáveis, prontas para receber seu desenvolvimento futuro.

Tenha em atenção que o nome fantasia só é protegido numa área geográfica restrita e apenas contra empresas que exercem a mesma atividade. Para garantir maior proteção, considere registrar o nome da sua empresa no INPI.

Na verdade, se você gosta de um nome fantasia, mas ele já é usado por outra pessoa, você será obrigado a encontrar outro.

O primeiro passo é selecionar as categorias de serviços e produtos que você oferece. São 45 classes na classificação internacional de Nice que reúne todas as categorias.
Você pode baixar essa classificação no site do INPI.

Ao contactar uma agência, ou diretamente no site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, deverá realizar uma pesquisa de anterioridade. Essa busca permite verificar se esse nome já não foi cadastrado no passado, ou se sua empresa não possui semelhanças com outra.

A análise dos resultados fornecidos pelo INPI pode ser confiada a um profissional. Isso irá orientá-lo no registro do seu nome para evitar qualquer suspeita de cópia ou falsificação.

Você também pode registrar sua marca, seu logotipo e qualquer coisa relacionada ao seu negócio. Agora você tem certeza da disponibilidade do seu nome: você pode registrá-lo.

Para isso, preencha o formulário de depósito no INPI e envie-o para a sede do Instituto.
Você receberá um número de arquivo para seguir seus passos.

Após receber e analisar o seu processo, o INPI procede ao registo da sua marca no Boletim Oficial da Propriedade Industrial. Você receberá um aviso de publicação do seu nome. Nesta fase, verifique cuidadosamente as informações que você vai enviar: você ainda pode modificá-las caso encontre algum erro.

O tempo de registo no Boletim Oficial da Propriedade Industrial é de aproximadamente 2 meses. Durante estes 2 meses, o INPI reserva-se o direito de recusar o seu pedido caso outra pessoa se apresente e se oponha à sua apresentação. Se ninguém bloquear o seu registo, o registo do seu nome entrará em vigor no prazo mínimo de 5 meses. O depósito da empresa tem duração de 10 anos e é renovável indefinidamente.

Lembre-se sempre de testar o nome da sua empresa com as pessoas ao seu redor ou com um público mais amplo. Se você tem uma comunidade maior nas redes sociais, não hesite em realizar uma pesquisa com uma amostra maior. Você pode criar recursos visuais usando o nome (ou nomes) que selecionou e fazer com que as pessoas ao seu redor e sua comunidade reajam.

Reserve também um tempo para pensar e veja a evolução do nome da sua empresa na mente dos testadores:
– Eles se lembram do nome depois de vários dias?
– Esse nome parece natural para eles?
Reserve seu nome

Muito mais do que uma identidade puramente visual, a identidade da sua empresa inclui seus objetivos: quais são seus objetivos ao criar este negócio? Quais objetivos você deseja alcançar no longo prazo? As respostas a estas perguntas definem os seus objetivos, a própria essência da criação do seu negócio.

Por que meios você alcançará esses objetivos? Que missões você define para esta nova aventura no empreendedorismo?

Na identidade da empresa encontramos também a sua forma diária de agir internamente. Se você compartilha os mesmos valores de seu público-alvo e seu espírito corresponde a eles, será mais provável que eles se tornem clientes. E para que seus valores sejam conhecidos por seus clientes, eles devem nortear seu pensamento na busca pelo nome de uma empresa.

Seu apelido, nome, ou sobrenome pode ser uma marca forte como é o caso de empresas, como: Porsche, Versace, Gucci, Abercrombie Fitch, Armani, Harley Davidson, Hilton, Honda, P&G, Rolls Royce.

Registrar um apelido pode ser o caminho para ser reconhimo por mais pessoas além dos seus próprios amigos e familiares.

O registro de marca serve para garantir uma empresa o uso EXCLUSIVO de um nome em um segmento de mercado especifico ou melhor dizendo sua área de atuação, dessa forma você pode decidir quem pode ou não usar um nome de forma legal. Além disso, um risco de quem não tem o registro de marca corre é o fato de poder ser impedido de usar o seu próprio apelido, nome ou sobrenome como marca caso alguém já tenha o registro em seu segmento de atuação, evitar esse tipo de problema é facilmente resolvido registrando o mesmo junto ao INPI.

Pesquisa para Registro do Apelido, nome ou sobrenome

Primeira coisa a se fazer é fazer uma busca do nome junto ao banco de dados do INPI para verificar se aquele nome, apelido ou sobrenome ainda está dispovível para registro, essa busca deve ser feita de forma detalhada levando em conta variações do nome, abreviações ou até mesmo, variações foneticas. Essa busca serve para garantir um resultado final favoravel ao processo de registro de marca, pois o processo pode levar um bom tempo até ser realmente liberado pelo governo.

Após a pesquisa da marca devemos formalizar o pedido junto ao governo federal e aqui precisamos fazer uma segunda análise sobre em quais áreas de atuação a marca irá solicitar o registro, pois o INPI segue uma classificação que divide o mercado em 45 categorias, sendo 35 categorias de produto e 10 categorias de serviços, algumas empresas pode tem mais de uma classificação em alguns casos até multiplas classificações e nesses casos é preciso garantir o registro em todas elas para evitar problemas futuros.

Uma análise interessante a se fazer é sempre pensar no futuro da marca, ou seja, essa empresa pretende atuar em algum novo segmento no futuro que ainda não está atuando, saber quais categorias sua marca pode expandir ou não no futuro é fundamental para uma visão completa sobre propriedade intelectual da marca.

Formalização do registro do apelido, nome ou sobrenome

Após o protocolo o governo pede um prazo que atualmente está em torno de 12 a 14 meses, em algumas epocas o periodo de análise pode se reduzir ou se expandir, mas o mais importante é ter o número de protocolo em mãos, o tempo que o governo vai demorar para analisar o caso não precisa entrar em questão, pois de qualquer forma nenhum pedido poderá passar a frente do seu pedido.

O governo pode tomar duas descições INDEFERIMENTO ou DEFERIMENTO, o govervo deferindo a marca ela será aprovada para ser usada por 10 anos e de 10 em 10 anos será necessário sua renovação, ficar atento a esses prazos é fundamental para excelencia ao registrar o seu apelido, nome ou sobrenome.

Empresa especializada em registro de apelidos, nomes e sobremos

O seu apelido, nome ou sobrenome muitas vezes vai muito além do que a gente imagina e perder esse patrimonio que provavelmente você tem todo um carinho é algo muito desagradável, registre o mesmo com um especialista como a Arena Marcas e Patentes, assim você tem a certeza de estar fazendo o processo da forma realmente correta e não está correndo riscos disnecessários.