O primeiro passo para se registrar uma marca é realizar uma pesquisa prévia no arquivo de marcas já registradas. Marcas iguais ou significativamente similares não podem ser registradas, mas o INPI não barra o pedido imediatamente.

Após a pesquisa de anterioridade é paga uma taxa federal para prosseguir com o procedimento e aí sim o INPI avalia se a marca requisitada tem alguma similaridade com outra já registrada. Em caso afirmativo o pedido é cancelado e, para que se entre novamente com outro pedido é necessário efetuar o pagamento da taxa federal novamente.

Para pessoas inexperientes no setor essa ocorrência é frequente porque os mecanismos de busca do INPI são complexos e nem sempre precisos para quem não conhece seus meandros.

Ocorrendo tudo certo com a primeira fase do registro de marca é chegado o momento em que o INPI abre um período em que o pedido de registro de marca fica aberto e ele pode ser contestado por terceiros. Esse período dura 60 dias e durante ele pessoas ou empresas titulares de marcas registradas podem se opor ao pedido. Caso isso ocorra o responsável pelo pedido deverá defende-lo judicialmente para provar sua autenticidade. Esse processo pode envolver mais gastos, levando em consideração a contratação de um advogado especializado e a possibilidade de perder o caso, tornando necessário recomeçar todo o processo, pagando novamente as mesmas taxas.

Após o período aberto para oposições o INPI começa a analisar o pedido de maneira mais aplicada. Todo o processo do pedido até a decisão final do órgão dura ao menos 28 meses, isso se nenhum empecilho se apresentar durante o procedimento.

Terminada a análise, o INPI decide se aprova ou não o pedido para o registro da marca. Em caso afirmativo se paga mais uma taxa e a marca fica válida pelo período de 10 anos renováveis mediante pagamento de novas taxas. Caso o INPI não aprove o pedido pode-se abrir um processo judicial contestando a decisão. Se a causa for perdida, já sabe, deve-se recomeçar todo o processo novamente.

A essa altura já ficou claro que o processo de registro de marca é bastante burocrático e requer que uma empresa especializada realiza o processo. Essas empresas especializadas acompanham os registros de marca desde a pesquisa prévia até o prazo de validade e necessidade de renovação da marca. Esse trabalho pode ser decisivo para definir se a marca será registrada sem maiores empecilhos e pagamentos de taxas repetidas. Entre em contato agora mesmo e registre sua marca.

Pensando de forma mais contemporânea, imagine sua vida rotineira sem a possibilidade de comunicação através de ondas de rádio, descoberta por Guglielmo Marconi, em 1895; ou sem um computador pessoal, lançado pela primeira vez em 1957, pela IBM…

Analisando o tema é que se tem ideia da relevância da atividade inventiva para o dia a dia e é por isso que, até hoje, milhares de pessoas trabalham com o objetivo de desenvolver novos processos, métodos e instrumentos para melhorar as atividades humanas, proporcionar mais praticidade e conforto e, claro, gerar lucro com isso. Dessa atividade vive o mercado das patentes, bastante movimentado ao redor do mundo e com uma série de regras e procedimentos específicos. Antes de começar a entender melhor esse cenário é importante saber o que é uma patente.

O que é uma patente?

Basicamente, uma patente é uma concessão pública feita pelo Estado com o objetivo de garantir a um indivíduo, empresa ou organização o domínio sobre uma invenção por tempo determinado. O domínio sobre uma invenção é o que garante uma série de benefícios para quem foi responsável pela novidade. Dentro do cenário capitalista e da lógica de mercado, o principal benefício dessa concessão se trata da exclusividade do uso, reprodução e venda desse invento, possibilitando a valorização financeira a partir do trabalho de desenvolvimento de novos processos, métodos e instrumentos.

Mas os benefícios de ter posse de uma patente vão muito além do financeiro e para começar a tratar sobre esse assunto é preciso entender por que é importante se registrar uma patente!

Por que registrar uma patente?

Uma patente, por si só, compreende que a invenção passou por um processo de registro em um órgão competente para tal. No Brasil esse órgão é o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que regula os processos de pedido de registros de patente no país. Registrar uma patente é importante por uma série de fatores, abaixo listamos alguns deles:

-O simples fato de ser responsável pela invenção de um novo processo, método ou instrumento não garante que as atividades a serem desenvolvidas com o invento sejam de exclusividade do inventor. Para isso é necessário realizar o registro de patente, que garantirá que o invento seja de propriedade particular e que esteja protegido contra usos indevidos e cópias (exatamente iguais ou similares). Com uma patente registrada, o inventor tem a garantia que qualquer forma de utilização ou reprodução de sua obra passe necessariamente por seu aval.

– Outro ponto importante e um dos mais centrais no processo inventivo moderno é o de poder gerar lucro a partir do desenvolvimento de um novo processo, método e instrumento. Novamente, isso só é possível se a invenção passar pelo processo de registro de patente. Como dito no tópico anterior, o responsável pela invenção só tem a garantia de exclusividade de seu uso e reprodução através do registro de patente. Com a patente devidamente registrada, o responsável pelo invento se torna capaz de vendê-lo, reproduzi-lo e mesmo ceder sua venda e reprodução a um terceiro, obtendo assim um retorno financeiro de sua atividade.

-Quem desenvolve um novo processo, método ou instrumento gasta muito tempo, raciocínio e dedicação nesse sentido e ter a propriedade sobre o fruto desse trabalho é sempre gratificante. O registro de patente garante que sua obra será única e protegida por lei contra cópias e adulterações.

– O mercado de trabalho possui uma estrutura complexa e, dentro dessa estrutura, a valorização e o reconhecimento profissional são elementos muito importantes para o sucesso dentro desse contexto. Ter o nome reconhecido por uma invenção é muito importante, mas um invento só pode ser legalmente vinculado a um nome ou marca se for efetuado um registro de patente. O reconhecimento do trabalho é, portanto, mais um motivo para se registrar uma patente.

– A figura do “inventor” é muito idealizada e ganhou força no imaginário coletivo com nomes clássicos dos séculos XIX e XX, como Alexander Graham Bell, Alberto Santos Dumont, Thomas Edison e muitos outros. Acontece que hoje em dia, muito pela complexidade de vários eventos, mas também pela organização econômica do mundo, a figura do inventor solitário é cada vez mais rara. A maior parte dos novos processos, métodos ou instrumentos é desenvolvida dentro de grandes universidades e empresas privadas, por numerosas equipes.

Nesse contexto, o registro de patente, além de todos os benefícios já listados nos tópicos acima, também trabalha para a valorização e o reconhecimento de uma marca. A organização responsável pelo invento pode trabalhar com sua imagem pública e assim ganhar em respeito, credibilidade e reputação dentro de sua área de atuação.

Tipos de Patentes

Uma vez que já tratamos sobre o conceito de patentes e a importância de se registrá-las, é chegada a hora de tratar de assuntos mais técnicos, como os tipos existentes de patentes. Basicamente existem dois tipos de patentes registráveis e eles são definidos fundamentalmente pelo grau de inovação presente no processo, método ou instrumento a ser registrado. São tipos de patente:

Modelo de utilidade

O Modelo de Utilidade (MU) pode ser explicado como um tipo de patente com um caráter inventivo menor, ou seja, ele não se trata de um elemento revolucionário nunca antes visto, mas de uma invenção que tem como função aprimorar um processo, método ou instrumento já existente. De acordo com a lei brasileira que trata sobre o registro de patentes (Lei 9.279/1996), em seu artigo 9º, está previsto que o Modelo de Utilidade se configura da seguinte maneira:

“Art. 9º. É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”.

Para se registrar uma patente na modalidade MU se paga um valor mais baixo e o tempo de duração do registro é de 15 anos não renováveis. Passado o prazo, a patente expira e se torna domínio público.

Patente de invenção

Por outro lado, a Patente de Invenção (PI) é um modelo que pode ser explicado como um tipo de patente com um caráter inventivo maior, ou seja, trata-se de um processo, método ou instrumento realmente inovador e sem precedentes significativamente relacionáveis. Para se registrar uma patente na modalidade PI se paga um valor mais alto e o tempo de duração do registro é de 20 anos não renováveis. Passado o prazo, a patente expira e se torna domínio público.

O processo de pedir uma patente (Pré-requerimento)

Existe uma série de procedimentos aconselháveis antes de se realizar um requerimento de registro de patente. Esses procedimentos vão ajudar a garantir que o processo aconteça sem obstáculos e empecilhos técnicos e legais, situações muito comuns levando em consideração o contexto burocrático em que está envolvido o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Vamos então ao passo a passo desses procedimentos:

Busca de Anterioridade de Patentes

Como o próprio nome já indica, a busca de anterioridade se trata de rastrear a existência de algum invento precedente com características parecidas ou iguais às do elemento que se pretende registrar. Em caso afirmativo, mudanças serão necessárias para que o processo de registro de patente aconteça sem complicações legais. Uma busca bem feita é extremamente importante para o segmento do processo. Tendo a certeza de que o elemento a ser registrado é realmente original se pode apostar em um tempo mais curto para a aprovação do INPI.

Além disso, saber da ausência de processos, métodos ou instrumentos anteriores com as mesmas características dá ao responsável pelo desenvolvimento desse invento a tranquilidade de começar a utilizá-lo mesmo antes da finalização do processo de registro, sem medo de processo por plágio ou algo dessa natureza. Vale lembrar, porém, que a busca de anterioridade fica restrita a um período anterior a 18 meses a partir da data da busca. Isso ocorre porque durante 18 meses um pedido de registro fica sob total sigilo dentro do INPI, não sendo passível de consulta.

Tipos de Patentes

Como você pôde ver no tópico sobre os tipos de patentes, a linha que separa o Modelo de Utilidade da Patente de Invenção é bastante tênue e saber a diferença entre o tipo é fator decisivo para a aprovação ou reprovação de um pedido, além de influir no valor das taxas pagas ao INPI. Estabelecer o tipo de patente é, portanto, um procedimento de fundamental importância para que o processo de registro de patente ocorra sem grandes percalços financeiros e burocráticos.

Elaboração do Relatório de Patente

Essa é a parte essencial para se requisitar um registro de patente. Todo pedido de registro deve ser acompanhado de um relatório que explique as características do processo, método ou instrumento a ser registrado. Nesse relatório devem estar muito claras e expostas as características que tornam o elemento realmente diferenciado e original, sendo passível de ser enquadrado enquanto uma patente. O relatório deve ser dividido em três partes. O resumo, a reivindicação e a descrição. Se tratando de um objeto físico há ainda que ser anexado um desenho técnico do elemento.

Resumo

O resumo deve ser breve e abranger as características gerais e a função objetiva do invento a ser registrado.

Reivindicação

A reivindicação carrega um fator argumentativo e persuasivo, já que é a divisão do relatório responsável pela demonstração de que o invento é de fato original e que cumpre os requisitos exigidos pelo INPI para configurar uma patente (atividade inventiva, inovação e aplicação industrial).

Descrição

A descrição, como o próprio nome diz, é a divisão do relatório mais técnica e analítica, onde devem ser descritas as características do elemento de forma minuciosa e detalhando suas funções para que seu objetivo seja atingido.

Os 3 critérios exigidos pelo INPI

Como já foi citado no último tópico, o INPI determina que o invento tenha que cumprir os seguintes critérios para que a patente seja registrada:

Atividade inventiva

Há de se comprovar que o trabalho foi fruto de uma atividade inventiva, ou seja, com elementos novos, sem copiar procedimentos em sua totalidade.

Inovação

O critério da inovação trata do mesmo aspecto, o elemento não pode ser igual ou significativamente similar a algo já existente.

Aplicação Industrial

No caso da aplicação industrial, é preciso comprovar que a invenção tem uma utilidade e que funciona para aprimorar uma atividade.

Ou seja, há de se comprovar que o trabalho foi fruto de uma atividade inventiva, ou seja, com elementos novos, sem copiar procedimentos em sua totalidade. O critério da inovação trata do mesmo aspecto, o elemento não pode ser igual ou significativamente similar a algo já existente. No caso da aplicação industrial, é preciso comprovar que a invenção tem uma utilidade e que funciona para aprimorar uma atividade.

O processo durante o Requerimento

O requerimento de uma patente é um processo lento e com várias etapas. Para iniciar esse processo é preciso enviar o depósito de patente contendo os relatórios e desenhos técnicos ao INPI e junto com o comprovante da taxa federal. RETIRAR ESSA PARTE (Passado esse momento é preciso esperar) Durante 18 meses o pedido fica em absoluto sigilo dentro do INPI. Depois de três anos correndo dentro do órgão responsável, é publicado um exame técnico que apresentará os eventuais aspectos relativos ao depósito enviado e esse documento estipulará um prazo para que essas correções sejam realizadas e reenviadas ao INPI.

Esse procedimento de envios de exames técnicos é pago e pode se repetir ao longo do processo. De seis a oito anos após o pedido a decisão final do INPI é apresentada. O órgão pode aprovar ou não o registro de patente. Em caso afirmativo, a patente começa seu ciclo de validez, que tem prazo de 15 anos para Modelo de Utilidade e 20 anos para Patente de Invenção. A cada ano a partir da emissão da Carta Patente (documento que comprova o registro) é paga uma taxa ao INPI. O valor dessa taxa aumenta anualmente.

Quanto custa registrar uma patente?

O processo de registro de patente envolve o pagamento de várias taxas. O número de taxas está sujeito a uma série de pagamentos adicionais de acordo com possíveis percalços durante o trâmite.

Confira alguns valores obrigatórios e que certamente deverão ser pagos:

PCT

PCT é a sigla que designa o Patent Cooperation Treaty, ou Tratado de Cooperação de Patentes é a organização internacional que regula o registro de patentes de forma global. Ele facilita o acesso a informações de registro de patentes ao redor do mundo. Apesar de não haver um registro internacional de patentes, o PCT facilita a interação entre os países e o registro de patentes em território estrangeiro.

Por que contar com ajuda profissional?

Como foi visto nos tópicos anteriores, o processo de registrar uma patente é cheio de nuances e possíveis percalços. Além disso, é muito caro e além das taxas descritas no último tópico existe uma série de várias outras que são cobradas a partir de erros nos relatórios, atrasos no pagamento e uma série de outros problemas. Contar com a ajuda profissional no momento de realizar o pedido é uma forma de ter um auxílio de pessoas preparadas, especializadas e experientes no mercado de registro de patentes. Um profissional é importante desde o momento da busca de antecedentes, podendo fazê-la de forma completa e eficiente, passando pela elaboração de um relatório bem escrito e convincente até o gerenciamento dos pagamentos ao longo do processo e do prazo de vigência da Carta Patente.

Registro de Patentes BH

Com mais de 60 anos de atuação no ramo de registro de marcas e patentes, a Arena é símbolo de credibilidade, integridade e tradição no mercado. Ao longo do tempo de sua atuação, foram mais de 17 mil clientes atendidos, o que dá a empresa o peso requerido para trabalhar com um processo tão importante para pessoas e empresas de variados ramos de atuação.