Registro de marca a nível internacional | Se a sua estratégia de desenvolvimento internacional se estende para além do Brasil, é possível usar o caminho da marca internacional. Este sistema prevê um procedimento único administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que permite que você se beneficie de formalidades simplificadas para o depósito e gerenciamento de sua marca.
O sistema de registro internacional de marcas, mais comumente conhecido como “Sistema de Madrid” apresenta a vantagem para o proprietário de uma marca no Brasil de fazer um único depósito, de um único escritório, escrito em um idioma e pagar uma valor global, em vez de um valor em cada país. O Sistema de Madrid é um sistema de proteção regido tratados internacionais.
Quem pode registrar uma marca a nível internacional?
Seja você uma pessoa física ou uma pessoa jurídica (empresa, associação, etc.), você mesmo pode registrar sua marca internacional, desde que tenha um estabelecimento industrial e comercial sério e eficaz em território brasileiro. Também pode contactar um representante profissional para o ajudar nas formalidades como a Arena Marcas e Patentes, que há décadas trabalha com o registro de todo tipo de propriedade intelectual.
Quando fazer o registro?
Uma marca internacional pode ser registrada no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) a qualquer momento.
No entanto, você tem a possibilidade, por um período de 6 meses a partir da data de seu depósito no Brasil, de estender sua proteção internacionalmente, enquanto se beneficia da data de depósito de sua marca em território nacional. Isso é chamado de direito de prioridade. Os depósitos feitos durante este intervalo por outras pessoas, e nos países que você escolheu, não podem ser opostos a você.
Se o prazo para o direito de prioridade tiver expirado, sua proteção começará a partir da data de depósito de sua marca internacional e não de sua marca brasileira.
A vida de sua marca internacional após o registro
Sua marca está protegida por 10 anos nos estados onde o arquivo foi aceito.
Por 5 anos, o destino da sua marca internacional está ligado ao da sua marca brasileira. Se esta última deixar de produzir seus efeitos no Brasil, qualquer que seja o motivo (oposição, não renovação, etc.), toda a marca internacional deixará de produzir seus efeitos: será cancelada.
No entanto, é possível solicitar uma transformação internacional da marca. Você tem um período de 3 meses após o cancelamento da sua marca internacional para entrar com um pedido de conversão da sua marca internacional em uma marca nacional, sob certas condições. O pedido nacional será considerado como tendo sido depositado na data do registo internacional ou, se for o caso, na data da prioridade.
Modificações subsequentes no registro, como modificação de informações a seu respeito (nome, endereço, etc.), mudança de propriedade, bem como todos os atos que afetam sua marca (limitação da lista de produtos e serviços, concessão de licença de operação, etc.) podem ser inscritos no Registro Internacional a seu pedido. Esta modificação produzirá seus efeitos em todos os estados designados, e isto mediante o cumprimento de uma única formalidade.
Para sua renovação, a OMPI o lembrará, 6 meses antes do término do período de 10 anos da data desse vencimento e o convidará a pagar a taxa de renovação.
Você pode estender sua proteção a outros países no sistema de Madrid e designar países que não estavam no pedido original, sem ter que registrar novamente uma marca internacional. Isso é chamado de “designação subsequente”.
Quanto custa registrar uma marca a nível internacional
Os valores variam de acordo com o tipo de marca e as classes que ela cobre. O mais importante é saber que, antes de mais nada, é preciso realizar o registro de forma local no INPI.
Considere nos custos a contratação de uma empresa especializada no registro, especialmente para tramitações no exterior, que podem ser mais complicadas. Entre em contato com a Arena Marcas e Patentes e consulte as melhores condições para proteger a identidade de seu empreendimento.