Taxas Federais de Registro de Marca | O registro de marca é um processo importante para qualquer empresa. Somente através dele é possível que a marca de uma empresa ou de um produto seja registrada e tenha o direito de exclusividade em todo o território nacional. Em outras palavras, aquele que possui o registro de marca será único no seu segmento de atuação em todo o Brasil.
Todo esse processo é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O INPI é uma autarquia federal ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Sua missão é executar as normas presentes na Lei da Propriedade Industrial (LPI). Por ser um órgão ligado ao governo federal, o INPI cobra taxas administrativas para executar os processos. E com o registro de marca não é diferente.
No artigo abaixo você irá encontrar:
- O que são as taxas federais?
- Quais são as taxas federais de registro de marca?
- Importância das taxas federais de registro de marca?
- Como ter desconto nas taxas federais de registro de marca?
- Empresa especializada em registro de marca
O que são as taxas federais?
As taxas federais cobradas pelo INPI são, na verdade, chamadas de Guias de Recolhimento da União (GRU). Segundo o site do governo federal, essas guias são documentos instituídos pelo Ministério da Fazenda para o recolhimento de receitas de diversos órgãos ligados à federação, como é o caso do INPI.
A GRU foi primeiramente instituída em 2003, através do Art. 98, Lei nº 10.707. O grande objetivo das GRUs foi automatizar o processo de pagamento a taxas administrativas para a União, que anteriormente era feito a partir de depósitos na conta do Tesouro Nacional. A modernização foi possível através de uma parceria entre o governo federal e o Banco do Brasil.
Quais são as taxas federais de registro de marca?
Como dito anteriormente, o registro de marca é um processo de vital importância para qualquer empresa. Para ter a marca registrada, no entanto, é obrigatório fazer o pagamento de algumas taxas federais. Veja abaixo quais são elas:
- Pedido de registro de marca (com especificação pré-aprovada): É a taxa cobrada para dar entrada no processo. Nessa categoria, o proprietário poderá enquadrar a marca apenas nas especificações já disponíveis no sistema. O valor cheio é de R$ 355,00 e R$ 142,00 com desconto;
- Pedido de registro de marca (com especificação livre): É também a taxa cobrada para dar entrada no processo. Nessa categoria, porém, o proprietário poderá escrever a área de atuação da marca livremente. O valor cheio é de R$ 415,00 e R$ 166,00 com desconto;
- Conclusão e expedição do certificado (paga no prazo ordinário): Ao fim do processo, caso a marca tenha sido deferida pelo INPI, o proprietário deverá pagar a taxa de conclusão do pedido e expedição do certificado. Se paga dentro do prazo, o valor cheio é de R$ 745,00 e R$298,00 com desconto;
- Conclusão e expedição do certificado (paga no prazo extraordinário): É a mesma taxa anterior. No entanto, quando paga fora do prazo ordinário, o valor é maior: cheio é R$ 1.115,00 e com desconto é R$ 446,00;
Existem diversas outras taxas federais referentes ao processo de registro de marca. No entanto, as citadas acima são as mais comuns para a maioria dos pedidos. Alguns exemplos de procedimentos que exigem o pagamento de GRUs:
- Manifestação: R$280,00 e R$112,00 (com desconto);
- Oposição: R$355,00 e R$142,00 (com desconto);
- Recurso de marcas: R$475,00 e R$190,00 (com desconto);
- Recurso contra indeferimento: R$475,00;
- Nulidade administrativa de registro de marca: R$590,00 e R$236,00 (com desconto);
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Importância das taxas federais de registro de marca
Ao se deparar com os valores cobrados pelo INPI para os procedimentos referentes ao registro de marca, muitos empreendedores podem se assustar. No entanto, a cobrança dessas taxas é importante para o processo como um todo.
Atualmente, registrar uma marca demora entre 10 e 12 meses no Brasil. Sem a cobrança de taxas federais, provavelmente esse prazo seria consideravelmente maior. Além disso, o número de processos em nosso país é grande. Sem as GRUs, qualquer pessoa entraria com um pedido apenas pela curiosidade, o que aumentaria o número de processos, consequentemente aumentando o prazo médio.
Como ter desconto nas taxas federais de registro de marca?
Como visto nos tópicos anteriores, existem dois valores para praticamente todas as taxas federais do INPI: um cheio e outro com desconto.
Os descontos nas GRUs são destinos para as seguintes categorias: pessoas físicas, micro-empreendedor individual, micro-empreendedor, empresa de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgão públicos.
Dessa forma, a única maneira de garantir o desconto nas taxas federais do INPI é realizando o processo desde o início do seu empreendimento. Além de proteger a sua marca desde o início, você pagará menos pelo processo como um tudo.
Empresa especializada em registro de marca
O processo de registro de marca possui diversas etapas, que podem ser complicadas para quem não entende do assunto. Perder o prazo de um pagamento das taxas federais de registro de marca, por exemplo, acarreta automaticamente na extinção do seu processo, fazendo com que você perca tempo e dinheiro.
Por esse motivo, a melhor alternativa é contar com uma empresa especializada na consultoria do processo de registro de marca. Nesse sentido, a Arena Marcas e Patentes é a melhor opção.
Com mais de 65 anos de mercado e 25 mil marcas registradas, a Arena é referência no mercado, sendo pioneira em registro de marca em Minas Gerais. Contamos com consultores especializados, que podem tirar todas as suas dúvidas sobre o processo. Ligue já e converse com um de nossos especialistas: (31) 4063-8282