Recurso contra Indeferimento de Marca: vale a pena? O recurso contra indeferimento de marca é uma opção para tentar justificar qualquer erro ou dúvida que levou o INPI a indeferir um pedido de registro de marca. Neste texto vamos te explicar como funciona esse processo e se vale a pena entrar com recurso contra indeferimento de marca.
- Como funciona o processo de registro de marca?
- O que é indeferimento de marca?
- Como fazer o recurso contra indeferimento de marca?
- Qual o prazo para fazer o recurso contra indeferimento de marca?
Como funciona o processo de registro de marca? – Recurso contra Indeferimento de Marca: vale a pena?
Para iniciar o processo de registro de uma marcas, é preciso, antes, certificar-se de que ela está disponível para registro, não entra em conflito com nenhuma marca já existente, por isso é importante fazer uma consulta de marcas, o que é possível de ser feito utilizando palavras-chave, número do processo e nome do depositante no sistema de busca de marcas. Depois de se certificar de que a marca pode ser registrada, é necessário realizar o cadastro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável pelos registros, e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Assim é possível preencher o formulário para registro de marcas, de maneira a especificar as características da marca que será registrada, o nome, as características do logotipo, os produtos e serviços oferecidos e a classe a que ela pertence.
Em seguida, se iniciam as avaliações do INPI, que podem e devem ser acompanhadas ao longo do processo, o que é possível por meio da RPI e no sistema de busca de marcas, onde é possível acionar e-mails de aviso a qualquer mudança.
O que é indeferimento de marca? – Recurso contra Indeferimento de Marca: vale a pena?
O processo de registro de marca consiste em diversas etapas e o tempo de espera até a resposta final do INPI é, normalmente, de 8 a 12 meses. Após as etapas de análise do pedido de registro, sobre as eventuais oposições que possam ocorrer, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial dá o seu veredito sobre aquele pedido.
O deferimento é a resposta comum e esperada, é a resposta positiva da autarquia do Governo Federal e, mediante o pagamento da taxa relativa à emissão do certificado, sua marca estará registrada. Contudo, existe a possibilidade do indeferimento. A resposta negativa do INPI pode ser causada devido a alguns fatores. Esses fatores permeiam principalmente o ferimento e uso de outra marca.
Um fator essencial e decisivo é a colidência com uma marca já existente dentro da sua especificidade. O princípio da especificidade prevê que uma marca é passível de registro quando não conflita com os elementos de identificação de uma outra marca no mesmo mercado em que atua. Esse mercado vai ser especificado de acordo com as classes do INPI.
Outro fator importante é o uso indevido de marca, que é quando a pessoa física ou jurídica, conscientemente, insiste em usar o mesmo nome ou semelhante ao de uma marca atuante. Nesse caso, além de causar o indeferimento do pedido de registro, a pessoa que fizer uso indevido de uma marca, após ser notificada, pode receber até mesmo um processo judicial
No caso de duas marcas iguais ou semelhantes entrarem com o pedido de registro em períodos próximos, o processo pode ser categorizado como anterioridade de terceiros. Nesse caso é possível que uma das marcas entre com um pedido de oposição, para evitarem que a outra obtenha o registro.
As marcas de alto renome e as marcas notoriamente conhecidas também podem gerar indeferimento de marca. As marcas de alto renome são empresas que possuem uma proteção especial concedida pelo INPI onde são cobertas por todas as classes do INPI. O mesmo se aplica para marcas notoriamente conhecidas.
Como fazer o recurso contra indeferimento de marca? – Recurso contra Indeferimento de Marca: vale a pena?
O primeiro passo para entrar com um recurso contra indeferimento de marca junto ao INPI é o pagamento da GRU relativa a esse procedimento. Os valores das taxas podem variar entre R$190 e R$710 de acordo com a prestação do serviço presencial ou online e o tipo de empresa peticionando. Essa taxa também é aplicada por cada classe. Após o pagamento da taxa, no próprio portal do INPI é possível anexar o documento comprobatório. É preciso preencher um documento com os argumentos de defesa e apresentá-lo ao INPI dentro de um prazo de 60 dias após o indeferimento inicial do pedido.
A quantidade considerável de dias é exatamente para ser utilizado a seu favor, com o intuito de formular a melhor defesa possível. Essa argumentação deve ser bem estruturada e sólida para aumentar as chances de êxito do processo de recurso contra o indeferimento da marca.
Qual o prazo para fazer o recurso contra indeferimento de marca? – Recurso contra Indeferimento de Marca: vale a pena?
Após receber a resposta constatando o indeferimento do pedido de registro de marca já é possível abrir o recurso contra o indeferimento de marca. Após aberto e cumprido os requisitos citados acima, o INPI disponibiliza um período de 60 dias da decisão do indeferimento. O INPI tem um prazo de até 14 meses para que esse processo de recurso seja analisado e finalizado. No site do INPI consta que o Instituto está trabalhando para diminuir esse período para 6 meses, porém não é garantido.
A Arena Marcas é uma empresa especializada no registro de marcas e patentes com mais de 60 anos de mercado e já registrou 25 mil marcas. A Arena conta com profissionais para auxiliar no registro de marca no INPI, entre em contato através do nosso WhatsApp para tirar as suas dúvidas.
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