Preciso contratar um advogado para registro de marca?

Preciso contratar um advogado para registro de marca? O registro de marca é um processo administrativo importante para garantir os direitos da marca e pode ser feito por qualquer pessoa. Neste texto vamos te explicar se é preciso um advogado ou um especialista para solicitar o registro de marca e como aumentar as suas chances de conseguir o registro

• Como funciona o processo de registro de marca?
• Quem pode fazer o registro de marca?
• Preciso contratar um advogado para registro de marca?

Como funciona o processo de registro de marca?

O registro de marca é um conjunto de direitos que garantem a exclusividade de produção, divulgação e comercialização dos elementos que constituem uma marca concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O processo pode ser feito através da plataforma online do INPI e consiste resumidamente em 4 etapas. 

Primeiro passo é fazer uma pesquisa para verificar a disponibilidade de registro da marca, essa etapa é de extrema importância pois o registro não pode ferir os direitos ou se assemelhar a um registro já concedido em uma mesma categoria. Depois da pesquisa é necessário pagar uma taxa para poder avançar a próxima etapa, confira aqui a tabela com os valores. A terceira etapa constitui-se em separar toda a documentação e peticionar. Por fim, é necessário acompanhar o processo para solucionar eventuais problemas e atender possíveis demandas do INPI o mais rápido possível.

Quem pode fazer o registro de marca?

O registro de marca pode ser peticionado por qualquer pessoa física ou jurídica, desde que comprove que exerce uma atividade legalizada. O registro de marca também pode ser solicitado por um procurador devidamente constituido por instrumento de mandato.

Preciso contratar um advogado para registro de marca?

O registro de marca é, segundo a Lei 9.279/96, a Lei da Propriedade Industrial, um processo administrativo que, nas instâncias governamentais, pode ser feito por qualquer pessoa e não exige formação para solicitar. Sendo assim, não é preciso contratar advogado para solicitar o registo de marca, contudo é recomendado o acompanhamento de um especialista no assunto.

O processo de registro de marca é demorado, levando em média um ano para ser concedido. É importante fazer o acompanhamento frequente do andamento para entregar tudo que for solicitado pelo INPI o mais rápido possível ou responder a possíveis eventualidades como oposição ou nulidade, para não atrasar ainda mais o processo. Outro fator a ser considerado é a pesquisa de disponibilidade da marca, que é um processo complexo e importante para o registro. Uma pesquisa mal feita pode acarretar em perda de todo o processo e do registro. 

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