Oposição no Registro de Marca | O registro de marca é um processo extremamente detalhado, composto por várias etapas necessárias para se obter o certificado de registro. Em vários outros posts do nosso blog, detalhamos algumas dessas fases que compõem o procedimento. Hoje, vamos focar na oposição no registro de marca. O que é, como solicitar e o que fazer quando outras pessoas entram com oposição ao seu processo de registro.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é o processo de oposição no registro de marca?
- Quem pode solicitar oposição no registro de marca?
- Como se defender de uma oposição no registro de marca.
O que é o processo de oposição no registro de marca?
O registro de marca, uma vez que é responsável por conceder uma proteção especial para uma empresa em todo o território nacional, muitas vezes pode ser motivo de disputa judicial entre duas ou mais instituições. Uma dessas disputas se compreende na etapa de oposição no registro de marca.
Após o pedido de registro de marca ser iniciado, o INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, vai publicar a sua marca na Revista da Propriedade Industrial. Com isso, qualquer outra pessoa interessada em impedir o deferimento dessa marca, seja por se sentir prejudicado, seja por plágio, ou por algum outro motivo, possui um prazo de 60 dias para entrar com um pedido de oposição.
Juntamente ao INPI e mediante ao pagamento de uma taxa federal, é possível entrar com uma documentação de defesa contendo os argumentos necessários para a contestação desse pedido de registro.
Após o período de 120 dias dedicados à contestação, o processo segue o protocolo tradicional. A marca entrará em exame de mérito, fase na qual o INPI analisa todo o processo até aquele momento: a escrita, a logo, a fonética, as marcas atuando naquele segmento, bem como os pedidos de oposição e de manifestação contra oposição.
Quem pode solicitar oposição no registro de marca?
Como dissemos no tópico anterior, qualquer pessoa interessada em interromper o processo de registro de uma marca pode entrar com um pedido de oposição dentro do prazo estabelecido pelo INPI.
Se uma marca é semelhante à sua pelo nome, pela logo, pela fonética, é possível entrar com o pedido de oposição no registro de marca com o intuito de tentar empatar ou impedir que essa empresa conquiste o certificado.
Como se defender de uma oposição no registro de marca
Caso a sua marca tenha sofrido um pedido de oposição, não se afobe! Após os 60 dias estabelecidos pelo INPI, outros 60 dias são concedidos igualmente para o proprietário da marca contestada para que uma defesa seja apresentada. Esse procedimento de defesa, conhecido como manifestação contra oposição, não é obrigatório, mas recomenda-se que seja feito. Uma vez que o exame de mérito leva em consideração todo o processo, é fundamental mostrar todas visões para os oficiais do INPI, com o intuito de aumentar as chances de deferimento ao final do processo.
Na manifestação contra a oposição, o procedimento é basicamente o mesmo. É preciso argumentar em favor do seu pedido, apresentando os contrapontos que vão favorecer sua marca no momento do julgamento.
A importância de um escritório de registro de marca
O pedido de oposição é um processo mais comum do que se imagina. Uma vez que o nome de uma marca é publicado pela Revista da Propriedade Industrial, semanalmente, essa marca está sujeita à uma oposição por qualquer terceiro que tenha interesse em impedir ou atrasar a emissão de um certificado.
Por se tratar de um processo longo e até cansativo, algumas pessoas acabam por desistir do processo de registro de marca em alguns casos. Ter uma empresa cuidando de toda a tramitação e defendendo a sua marca em todas as instâncias possíveis.
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