O caos, superlotação e a problemática em torno do sistema prisional do Brasil
O retrato atual do sistema carcerário brasileiro é uma questão polêmica e caótica. O tema abraça dados, um tanto que assustadores, e que se relaciona diretamente com dados que expõe uma cena explosiva e caótica. O InfoPen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), em 2014, levantou dados de todo o sistema penitenciário brasileiro e constatou cerca de 6.241.700 pessoas que estão ou já esteve em situação de cárcere privado. É importante frisar que, dentre esses números, aproximadamente 40% das pessoas ainda não receberam julgamento.
Os dados alarmantes evidenciam a posição do país em quarto lugar no ranking mundial em que mais se prende, perdendo somente para a China, Rússia e Estados Unidos. Os dados do Infopen ressalta uma realidade caótica e de suscetíveis crises. Especialistas consideram que no país as prisões são como um depósito humano, no qual não se recupera ninguém. Entre 2000 e 2014, o número de presos no país aumentou 168%, sendo que mais de 622 internos não são suportados pelo sistema carcerário brasileiro.
Atualmente, as prisões brasileiras suportam cerca de 371 mil pessoas, porém, encontra-se um déficit atual de mais de 250 mil vagas. O tema é profundo e delicado. Mas o que explica a crise no sistema? E porque os números de presos no Brasil estão continuamente aumentando?
Nós vamos te explicar!
Excesso de prisões provisórias
O primeiro ponto importante para considerar é o excesso de prisões provisórias existentes no sistema penitenciário do Brasil. É fundamental frisar que dentro os 600 mil presos, 40% ainda não receberam julgamos. As prisões em flagrante, por exemplo, levam o indivíduo imediatamente para o sistema provisório de punição, até o seu julgamento. Entretanto, o Infopen afirma que aproximadamente 26% dos presos ficam em retenção por mais de cinco meses. Ainda há casos, que os processos demoram cerca de dois meses para chegar pela primeira vez na mão de um juiz.
A carência de penas alternativas
Há outros meios de punir, além do regime fechado. O Poder Judiciário também tem a responsabilidade pela atual situação do país, em relação a situação das prisões. É necessário pensar em outros modelos de punição que não se restrinja somente ao regime fechado. Ainda é importante pensar em formas de reintegração do preso na sociedade. É preciso recuperar, não piorar situações que são cíclicas e que não trazem bem-estar social. Os indivíduos em cárcere são mais do que corpos jogados em um organismo vivo que se tornou o sistema penitenciário brasileiro.
A Lei Antidrogas
Antes da Lei de Drogas, o Brasil possuía apenas 47 mil presos por entorpecentes. Atualmente, o número praticamente triplicou, passando para 138 mil pessoas. O tráfico de drogas no país se prende mais do que homicídio. Com a lei, proposta em 2006, o Estado distingue usuário e traficante. O fato é que a Lei não se aplica na prática e, por isso, o número de presos triplicou. Os especialistas dizem que isso ocorre por causa da subjetividade da Lei, e também da interpretação do juiz ao julgar a sentença. O relato é mais uma das causas que explica a cena atual do sistema penitenciário – superlotação das celas, precariedade e insalubridade.
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