A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento que marcou a história dos direitos humanos. Esta declaração foi desenvolvida por diferentes representantes de origem cultural e jurídica distinta de todas as regiões do planeta. A DUDH foi proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, na data de 10 de dezembro de 1948, através da resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como a principal norma comum a todos os indivíduos, que deveria ser alcançada pelos povos de todas as nações. Pela primeira vez na história, foi estabelecida uma proteção universal dos direitos humanos. A principal pessoa a esboçar a DUDH foi o canadense Jonh Peters Humphrey, mas contou com a ajuda de outros vários integrantes de todo o mundo.
A DUDH é o documento mais traduzido na história do mundo, sendo traduzida até hoje para mais de 500 idiomas, desde sua proclamação em 1948. A Declaração serviu de inspiração para o desenvolvimento da constituição de diversas democracias e Estados recentes.
Contexto histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em um cenário abalado pela Segunda Guerra Mundial e suas implicações em todo o mundo. O objetivo da DUDH era construir um mundo melhor baseado sob uma nova perspectiva ideológica. Os responsáveis pelas nações que surgiam como principais potências neste período pós-guerra, coordenados pelos Estados Unidos da América e pela União Soviética, definiram na Conferência de Yalta, na Rússia, em 1945, os alicerces de uma tão desejada paz mundial para o futuro. Nesta Conferência foram delimitadas áreas de influência das potências e foi acordada a criação de uma organização multilateral que proporcionasse a negociação ente conflitos internacionais, para que fossem evitadas novas guerras e que fosse possível a promoção da paz e da democracia, além de visar tornar os Direitos Humanos mais fortes.
A DUDH não é um documento legalmente obrigatório, mas possui grande influência na construção de novas leis e na busca pela igualdade de direitos ao redor do mundo em diferentes nações. A Declaração foi utilizada como fundamento para os tratados de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que possui força legal e são elas o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Nos dias atuais a DUDH é constantemente citada por pessoas do meio acadêmico, por profissionais do direito e por cortes constitucionais. É constantemente discutido entre especialistas e estudiosos do direito internacional quais os principais artigos retratam o direito internacional usual.
Tratados internacionais ligados a Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos teve uma expansão de sua composição no corpo do direito internacional dos direitos humanos, graças a uma lista de tratados internacionais de direitos humanos e de outras ferramentas utilizadas desde 1945, os principais deles são:
- A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948;
- A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de1965;
- A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979;
- A Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989;
- A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, entre outras.
O que estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como principal objetivo garantir a proteção dos direitos essenciais para que as pessoas vivam uma vida dignidade e garantir esses mesmo direitos cheguem a qualquer cidadão do mundo, sem nenhum impedimento, independente de sua raça, de sua cor, de suas crenças, sua nacionalidade, de seu idioma, sua orientação política, ou sexual, ou religiosa.
A DUDH se constitui de uma primeira parte, chamada também como preâmbulo, e depois por trinta artigos e é visto como o principal marco da luta pela proteção dos direitos humanos em escala mundial porque atua orientando no comportamento dos cidadãos e dos próprios governantes. Os princípios que constituem a DUDH visam estabelecer parâmetros que orientam a forma de agir das pessoas e a criação de leis relacionadas aos direitos humanos que viabilizem melhores condições de vida para todos os cidadãos.
A constituição da Declaração possui relação com os ideais de liberdade, seja ela liberdade de expressão ou liberdade de pensamento, e estabelece a igualdade de direito entre toda e qualquer pessoa perante a lei. A ONU adotou a DUDH objetivando também evitar que novas guerras aconteçam e prevenindo o surgimento de conflitos entre diferentes países, algo que sem dúvida também fortalece os direitos humanos.
Conheça alguns dos principais direitos humanos e princípios que a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece:
- A DUDH estabelece que todos os seres humanos nascem livres e que possuem dignidade e igualdade de direitos, tendo todos o dever de agir um irmandade;
- Todas as pessoas podem desfrutar dos direitos estabelecidos na DUDH, sem que sofram qualquer restrição de raça, cor, origem, nacionalidade, orientação sexual, política ou religiosa, etc.;
- Os direitos definidos na DUDH também não podem ser negados por nenhum fator de fundamento político, não podendo ser negados a qualquer pessoa que seja pertencente de um grupo ou nação distinta das demais;
- A Declaração define que todos os seres humanos têm direito à vida, a ter segurança pessoal e tem direito de ser livre;
- A DUDH proíbe terminantemente todo e qualquer tipo de escravidão ou escravização, seja ela de qualquer forma ou origem;
- Todos os seres humanos possuem igualdade perante a lei, independente do local onde se encontram;
- A Declaração define que todos possuem direitos iguais perante a lei e que por ela devem também ser resguardados, nunca se negando a proteger um ser humano;
- Todo ser humano acusado de um ato de infração da lei é inocente até que seja provado o contrário pelo órgão competente, sob devida proteção e que possua devida proteção contra todas as acusações;
- Todos possuem o direito de ir e vir em todas as regiões e atravessar as fronteiras de seu determinado Estado nação;
- Todo ser humano possui o direito de expressar seu pensamento e sua opinião.