Constituição de 1824 - Arena Marcas e Patentes
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Constituição de 1824


Constituição de 1824 – Quando falamos em constituição, trata-se de um conjunto de normas – geralmente dispostas em um documento escrito – que definem como as entidades políticas de um Estado devem se portar. Dessa forma, essas regras é quem fazem o país ter a organização política que possui, além de dar direitos, deveres, limitações e poderes a um poder política.

É a última constituição brasileira, por exemplo (Constituição de 1988), que estipula que o presidente deve ser eleito por voto direito, onde cidadãos maiores 16 anos podem exercer esse direito (que é um dever para quem está dentre 18 e 70 anos). Outra norma dessa mesma constituição diz que o mandato deve durar por 4 anos, e um presidente só pode se reeleger uma vez.

A Constituição de 1824 foi um dos marcos mais importante para a história política do Brasil. Isso se deve ao fato de que esse conjunto de normas foi o primeiro do país, tendo sido redigido após a declaração de Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1822.

Tendo em vista que havia se tornado um estado independente de sua antiga metrópole, Portugal, o Brasil precisava de uma constituição própria para reger o sistema político. Naquela época, Dom Pedro I, o maior personagem da independência, havia se tornado imperador do Brasil, cargo que ocuparia até o ano de 1831.

Em um primeiro momento, houve a convocação de uma Assembleia Constituinte para redigir a Constituição. No entanto, todo esse processo sempre foi muito conturbado, tendo em vista que havia uma discrepância muito grande entre dois setores que participaram dessa Assembleia.

De um lado, membros mais radicais da Assembleia desejavam um poder bastante reduzido para o imperador Dom Pedro I. A proposta era de que o seu poder político fosse quase nulo, servindo praticamente como uma figura decorativa na monarquia daquela época.

Do outro lado, no entanto, o pensamento era bem diferente. Nos conservadores – onde se incluía Dom Pedro I – a proposta era de uma constituição que deixasse grande parte do poder para o imperador. Embora houvesse os três poderes políticos em atividade, teria a criação de mais um: A partir do veto, onde o imperador, sozinho, teria todo o poder para vetar e aceitar leis e propostas, o quarto poder político seria o Moderador.

As desavenças continuaram, o que criava momentos de instabilidade política no Brasil, tendo em vista a falta de uma constituição para reger o país. Com objetivos de ter os seus desejos satisfeitos, então, o imperador Dom Pedro I reuniu o exército e invadiu o Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 1823. Nesse episódio, que ficou conhecido como “Noite da Agonia”, grande parte dos políticos radicais foram presos e exilados.

Com esse problema resolvido, Dom Pedro I convocou uma reunião com dez dos seus políticos mais confiáveis, todos pertencentes ao Partido Português. Em portas fechadas, a reunião teria a incumbência de, finalmente, redigir uma Constituição para o Brasil.

Sendo assim, no dia 25 de março de 1824, a primeira Constituição do Brasil foi redigida. O documento foi escrito pelo arquivista e bibliotecário Luís Joaquim dos Santos Marrocos.

Até os dias de hoje, a Constituição de 1824 é a que durou por mais tempo no Brasil. Precisamente, esteve ativa por 65 anos, sendo quebrada apenas em 1889. Nessa ocasião, o Marechal Deodoro da Fonseca assumira o comando do país como presidente da república, quebrando a norma do poder hereditário. Nessa ocasião, o imperador já era Dom Pedro II.