Se você criar um negócio em um setor inovador, certamente será obrigado a depositar um pedido de patente. Este procedimento é necessário, de fato, para garantir a proteção do patrimônio intelectual da empresa, nomeadamente das suas invenções. Mas como funciona o pedido de patente no Brasil? Quanto custa esse processo? E que proteção jurídica é concedida? Contamos tudo o que você precisa saber sobre a proteção de patentes no Brasil e suas extensões internacionais.
Patentear uma invenção: do que estamos falando?
A patente é um ato oficial de propriedade industrial. Dá ao seu titular o direito de beneficiar de um monopólio sobre a sua invenção por um período máximo de 20 anos: isto é chamado de proteção de patente.
O princípio da proteção de patentes: a proteção de patentes é um direito exclusivo concedido por um governo ao inventor de uma nova solução. Esta proteção legal permite ao titular da patente proibir qualquer pessoa de usar, vender e importar a sua invenção durante todo o período de proteção da patente, ou seja, 20 anos.
Para obter proteção de patente, o inventor deve registrar um pedido. O requerente deve então fornecer uma descrição completa e precisa da sua invenção, mas também determinar as suas reivindicações relativamente ao âmbito da proteção desejada.
Quando validada, a patente protege a invenção contra cópias ilegais e uso não autorizado. Também pode gerar receitas através da atribuição de licenças de utilização ou da venda de direitos de propriedade intelectual.
Para beneficiar dos seus direitos durante toda a vigência da proteção, o titular da patente deve pagar royalties anuais. Após 20 anos, a patente cai em domínio público. A partir daí, a invenção deixa de estar protegida e qualquer pessoa pode utilizá-la sem autorização.
Para registrar uma patente no Brasil, você deve solicitar no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O procedimento é relativamente longo e passa por diferentes etapas.
Passo 1: Verifique se sua invenção pode ser patenteada
Para estar sujeita à proteção de patente, a sua invenção deve atender a vários critérios:
- Deve fornecer uma solução técnica para um problema concreto;
- Deve ser uma nova invenção;
- Deve envolver uma atividade inventiva que não possa ser derivada de uma técnica conhecida;
- Deve poder ser aplicado na indústria.
Antes de depositar uma patente, você deve, portanto, fazer pesquisas para validar esses diferentes pontos de admissibilidade.
Passo 2: Registrar uma patente online no site do INPI
Você deve acessar o site do INPI para registrar uma patente online. Para fazer sua solicitação você precisa de:
- Preencher todos os campos exigidos no procedimento;
- Descreva sua invenção com precisão e forneça imagens, pranchetas, etc. para provar que você é realmente o inventor.
Quando o pedido de patente for concluído, seu arquivo será registrado e você receberá um número de arquivo. O seu pedido é primeiro examinado pelos serviços de defesa nacional para saber se a sua invenção pode ser de interesse para a nação. O INPI examina então o seu pedido: um relatório de pesquisa preliminar permite avaliar a patenteabilidade da sua invenção.
Após a recepção deste ficheiro, dispõe de um prazo de 3 meses, renovável uma vez, para enviar uma resposta. Em particular, pode ser necessário que você justifique a proximidade de sua técnica com invenções concorrentes e anteriores. O seu processo será então sujeito a um exame técnico e administrativo mais detalhado.
Atenção: o método é diferente para software que, por sua vez, está protegido por direitos de propriedade literária e artística. Neste caso específico, você deverá depositar sua invenção consigo, entregá-la a um terceiro ou fazer um depósito junto a um terceiro especializado.
Passo 3: Aguarde a validação do pedido de patente
Caso seu pedido seja aceito, o depósito da patente é publicado no boletim oficial , a menos que você solicite a retirada. A publicação no boletim abre a possibilidade para terceiros fazerem possíveis observações. Após esse período, você receberá um relatório definitivo da pesquisa do INPI.
Quando a patente for validada, você deverá pagar uma taxa pela emissão e impressão da especificação da patente. O pagamento deve ser feito dentro de 2 meses. Quando a patente for finalmente publicada no boletim oficial, você receberá uma cópia definitiva.
Entre o depósito do pedido e a concessão da patente o tempo decorrido é em média de 27 meses, o que é muito longo. Para as empresas que desejam proteger as suas inovações rapidamente, é possível fazer um pedido provisório de patente.
Enquanto aguarda a validação do seu pedido de patente, você pode fazer um pedido provisório de patente que lhe permitirá proteger sua invenção ao criar um negócio.
Este procedimento simplificado permite lançar as bases técnicas da invenção. Você então terá 12 meses para cumprir. Se o projeto estiver maduro, poderá ser transformado em certificado de utilidade enquanto aguarda o depósito da patente no prazo de 6 meses. Caso o projeto não esteja maduro, o pedido provisório de patente serve como meio de datação.
Conte com ajuda especializada para patentear sua invenção
É completamente possível e, mais do que isso, aconselhável, buscar ajuda de um advogado, de uma consultoria ou de especialistas em criação de negócios ao patentear sua invenção. Este é o trabalho da Arena Marcas & Patentes, empresa com décadas de experiência no ramo. Assim é possível evitar dores de cabeça e erros que podem fazer todo esse processo se tornar mais longo e mais caro, visto que existe uma extensa burocracia atrelada à ele.
Nesse caso, você deve planejar os custos das taxas. Mas pode ser interessante evitar possíveis erros e economizar um tempo precioso, principalmente na hora de abrir um negócio. Em resumo, depositar uma patente é um processo longo, mas essencial para proteger o patrimônio intelectual da sua empresa, nomeadamente as suas invenções. Para acelerar a criação do seu negócio, considere usar o pedido provisório de patente. E não hesite em obter ajuda de empresas como a Arena Marcas & Patentes na apresentação do seu pedido para ter a certeza de que dispõe de uma boa proteção da propriedade industrial na sua empresa.