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Como registrar um aplicativo de celular | Hoje em dia, viver sem celular é algo muito distante da realidade. Dependemos da conexão com o resto do mundo, e os aplicativos que encontramos nas lojas digitais tornaram-se fundamentais na nossa rotina. Até mesmo para coisas simples, como lembrete de beber água, estão em formas de aplicativo. Investir um tempo na criação de um app para a sua marca é uma das alternativas para ampliar a atuação do seu negócio. Por isso, neste artigo, vamos te mostrar como registrar um aplicativo de celular.

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• Aplicativo e Software é a mesma coisa?
• Como registrar um aplicativo de celular
• Posso patentear a ideia de um aplicativo?

Aplicativo e Software é a mesma coisa?

O conceito de software está relacionado com um conjunto de instruções na programação que permitem um usuário utilizar uma ferramenta para fins específicos. Por exemplo, o bloco de notas te oferece a possibilidade de inserir caracteres em uma página. Dessa forma, é possível dizer que aplicativos e software são, sim, a mesma coisa. Portanto, se você pretende registrar um aplicativo de celular, precisa seguir as regras para o registro de software, regidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. Continue lendo para saber como registrar um aplicativo de celular!

Como registrar um aplicativo de celular

Uma vez que o aplicativo pode ser considerado um software, é necessário seguir a Lei de Propriedade Industrial e o que ela determina para registrar um software. De acordo com a Lei 9609, de 19 de fevereiro de 1998:

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

E no artigo 1º:

Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Os procedimentos para registro de aplicativo são semelhantes ao processo de registro de marca. Entretanto, existem algumas diferenças fundamentais. É necessário, por exemplo, o preenchimento de um formulário com as características do aplicativo antes mesmo de entrar com o pedido de registro.

É preciso também apresentar documentos que comprovem a autoria da programação do aplicativo, como rascunhos, fluxogramas e códigos fonte. As semelhanças com o registro de marca estão no pagamento de taxas federais para viabilizar o processo.

Posso patentear a ideia de um aplicativo?

Muitas pessoas podem confundir o ato de registrar um aplicativo de celular com patentear um aplicativo. É possível, sim, registrar a patente de um software, mas são casos muito específicos. Patentear algo está relacionado com inovação, de modo a alterar o funcionamento de um hardware. Isto é, o aplicativo ou software precisa ser fundamental para que o computador ou smartphone execute suas funções corretamente.

Onde registrar um aplicativo de celular

A Arena Marcas & Patentes é uma empresa que possui longa tradição, já são 25 anos no mercado de Propriedade Industrial! Converse com os nossos consultores para sanar todas as suas dúvidas sobre como registrar um aplicativo de celular e proteja-se contra o plágio!

Como se proteger de golpes no registro de marca? | A marca é o bem mais importante de uma empresa. É pelos elementos dela, ou seja, o nome a identidade visual, que o cliente consegue reconhecer os serviços e produtos oferecidos pela corporação. 

Sendo assim tão importante, é necessário que a marca seja protegida. Nesse sentido, o registro de marca é um processo crucial em qual negócio. O seu principal objetivo é garantir o direito de exclusividade para os elementos daquela marca registrada. 

No entanto, o mercado da propriedade industrial é muito amplo e os conhecimentos atrelados a ele não são amplamente divulgados. Por esse motivo, é uma área com constantes golpes, e é preciso se proteger deles.

Neste artigo você irá encontrar: 

• Como identificar golpes no registro de marca? 
• Como se proteger de golpes no registro de marca?
  • Entendendo sobre o assunto
  • Contratando uma consultoria especializada 

Como identificar golpes no registro de marca? 

Os golpes estão em todo lugar, e é importante saber identificá-los para não ser mais uma vítima. No caso do registro de marca, existem algumas formas de fazer esse reconhecimento. 

Em primeiro lugar, é importante saber que o INPI não faz cobranças por Correios ou e-mail. Para passar pelo processo de registro de marca, é necessário fazer o pagamento de algumas taxas federais, conhecidas como GRUs. No entanto, esses boletos são emitidos do próprio site da instituição. Muitas empresas-fantasma utilizam do pouco conhecimento do público em relação ao INPI para enviar taxas (dizendo ser da autarquia federal) às casas ou aos e-mails de quem entrou com o registro.

Segundamente, se for contar com a ajuda de uma consultoria especializada, certifique-se de que a empresa é idônea e confiável. Peça o número do CNPJ e pesquisa, através do banco de dados do INPI, as marcas que já foram registradas por eles como procuradores. Se houver uma quantidade considerável de pedidos, a corporação provavelmente é confiável. 

Em último lugar, mas não menos importante, sempre desconfie de empresas que solicitam pagamentos sem apresentar nenhum documento, como procuração e autorização de serviços. A falta desses documentos pode indicar uma empresa de fachada. 

Como se proteger de golpes no registro de marca? 

Agora que você já sabe como identificar alguns dos golpes mais comuns no mercado de registro de marca, é preciso entender como se proteger delas. Existem dois caminhos mais seguros: um é entender sobre o assunto e o outro é contratar quem irá entender por você. 

Entendendo sobre o assunto – Como se proteger de golpes no registro de marca?

O mundo da propriedade industrial é bastante amplo, possui diversas especificidades e emprega centenas de milhares de brasileiros, direta e indiretamente. Sendo assim, é impossível que qualquer pessoa, mesmo que seja estudioso da área, entenda exatamente tudo sobre o assunto. Mas isso não é necessário, principalmente para o consumidor médio. 

Nesses casos, o importante é ter apenas o conhecimento básico, como o que é o INPI, o que é o registro de marca, o que é o registro de patente etc. Sabendo do que se trata é bem mais fácil identificar possíveis golpes e, consequentemente, se proteger deles. 

Em nosso blog, publicamos diariamente informações sobre o mercado de propriedade industrial. Você pode acessar e ter conhecimento amplo sobre o assunto em nosso site. Clique aqui!

Contratando uma consultoria especializada – Como se proteger de golpes no registro de marca?

Caso não queira correr atrás do conhecimento, uma outra opção para evitar golpes no registro de marca é contratar uma consultoria especializada. É preciso, no entanto, se assegurar de que é uma empresa de confiança e que realmente irá passar todas as informações necessárias para o registro. O mais importante nessas situações é que os dois lados tenham transparência. 

A Arena Marcas e Patentes é uma empresa com mais de 65 anos de tradição. Nesse tempo, registramos mais de 20 mil marcas, em todos os estados do país. Nossa empresa é sempre transparente, deixamos claro todos os valores referentes ao registro de marca logo no primeiro contato. Também nos asseguramos em tirar todas as dúvidas dos clientes, para que ele entenda o funcionamento do processo do início ao fim.

Entre em contato gratuitamente e converse com um de nossos especialistas: 0800 140 1414! 

O registro de marca, sendo um processo carregado por etapas complexas e detalhes muito bem definidos, pode causar muitas dúvidas na cabeça do empreendedor. Mesmo com a demora do deferimento do procedimento, reiteramos a importância de fazê-lo e conquistar o famoso ®, já que uma marca é o bem mais valioso de uma empresa. Neste artigo, vamos sanar uma das dúvidas que estão mais presentes no segmento. Você sabe qual a diferença entre marca de alto renome e marca notoriamente conhecida?

Aqui você encontrará os seguintes tópicos:

• A marca de alto renome
• A marca notoriamente conhecida
• A diferença entre marca de alto renome e marca notoriamente conhecida

A marca de alto renome

Como você deve saber, o registro de marca concede uma proteção para uma marca no território nacional por um período de dez anos. A marca detentora do título de registro possui exclusividade, ou seja, nenhuma outra empresa pode utilizar nome igual ou semelhante dentro daquele segmento de atuação.

O que acontece com uma marca de alto renome é uma proteção ainda mais especial do que o registro comum. Por se tratarem de marcas extremamente conhecidas nacional e internacionalmente, elas precisam ser protegidas em todas as áreas do mercado.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, a marca de alto renome é definida da seguinte forma:

Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

Seria muito fácil, por exemplo, registrar uma marca chamada Disney Alimentos e surfar no sucesso da bilionária estadunidense. Além disso, em um mundo hipotético em que essa marca existisse e o produto não fosse condizente com a qualidade dos produtos licenciados Disney, caberia a entrada de uma ação judicial.

Dessa forma, a marca de alto renome, mesmo registrada apenas em uma classe específica do INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, é possuidora de proteção em todas as outras 44 classes restantes.

A marca notoriamente conhecida

O que acontece com a marca notoriamente conhecida é parecido com a marca de alto renome, por isso pode causar alguma confusão. Uma marca, não necessariamente registrada, já goza de proteção no seu segmento de atuação. 

Isso significa que a proteção da marca notoriamente conhecida ainda respeita o princípio da especificidade. Também de acordo com a Lei da Propriedade Industrial:

Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

 

A diferença entre marca de alto renome e marca notoriamente conhecida

A grande diferença entre marca de alto renome e marca notoriamente conhecida está justamente em relação à proteção especial recebida. Enquanto uma ignora o fator do princípio da especificidade, a outra ainda acata essa norma. Para uma marca tornar-se de alto renome, é necessário seguir uma série de pré-requisitos. O tempo de atuação e o histórico é muito levado em consideração, mas também a abrangência de suas ações. Demanda muito tempo e esforço para conquistar o título de marca de alto renome.