O que a LGPD protege?

O que a LGPD protege?

O que a LGPD protege? | A exposição e roubo de dados, tornou- se algo muito frequente dentro do âmbito virtual. Por isso, foi necessário a criação de leis que asseguram a plena proteção do indivíduo. Pensando nisso, foi criada em 2018 a LGDP ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Ela é responsável por criar um cenário de segurança jurídica com a padronização de regulamentos e práticas, com o intuito de promover a proteção de dados pessoais do cidadão.

Mas o que de fato ela protege? Reunimos neste artigo as principais informações que você precisa saber acerca da LGPD. Afinal, o que ela protege?

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada no final de 2018, entrando em vigor apenas em setembro de 2020. 

Todo o fundamento da lei foi baseado no regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia. Com fundamentos parecidos, a lei brasileira adequa o processamento de informações pessoais no país.

O que a LGPD protege?

A LGPD tem como objetivo principal proteger os direitos de liberdade e de privacidade das pessoas físicas. A partir disso, ela cria normas para serem seguidas pelo governo e por empresas, em relação à exposição de dados pessoais e sensíveis do indivíduo.

Além disso, a lei vale para dados pessoais expostos em todo o território brasileiro, independente da empresa ou instituição governamental. Ela também é responsável por proteger o fornecimento de bens e serviços à população.

A lei oferece diversas garantias para o cidadão, como:

• Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos
• Transferir os dados 
• Revogar consentimento
• Penalidades no caso de falhas de seguranças
• Portabilidade dos seus dados pessoais

Outro ponto a se ressaltar, é que a LGPD só não protege os dados das pessoas jurídicas.

Gostou de saber mais sobre a LGPD? Continue acompanhando nosso site para saber mais!