As consequências do uso indevido de marca não registrada – Construir uma marca tá longe de ser uma tarefa fácil.
Leva tempo, qualidade de trabalho e dedicação para tornar o nome da empresa popular entre as pessoas e se tornar um dos queridinhos dos brasileiros.
No entanto, você já pensou em fazer tudo isso e descobriu subitamente que a marca não lhe pertence e, pior ainda, que você fez uso indevido de marca não registrada.
Às vezes, você é proprietário de uma marca e descobrir que um terceiro está usando-a de forma indevida.
Ou mesmo você está usando de forma indevida uma marca não registrada.
Se você quer entender as consequências do uso indevido de marca não registrada, continue a leitura deste artigo.
O que é o uso indevido de marca?
O uso indevido de marca refere-se a uma prática de copiar, imitar, roubar ou uma marca existente.
Caso o nome de marca seja a Pepsi e alguém use um nome muito parecido para vender produtos ou serviços no mesmo mercado que seu setor, isso constitui abuso de marca.
Essa atitude não é incomum, além de prejudicial para pessoas que são vítimas, mas também para todo o consumidor, pois, uma vez eles compram produtos e serviços diferentes dos produtos e serviços que desejam.
Em que momento é considerado uso indevido de uma marca registrada?
As marcas registradas são como propriedades e somente aqueles que realmente possuem certificados de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem o direito de usá-lo.
Portanto, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (LPI), constitui abuso de marcas e pode ser condenado por crimes que ponham em risco o registro de marcas:
- Reproduzir parcial ou totalmente a marca registrada sem a autorização do proprietário ou imitá-la de maneira que possa causar confusão
- Alterar as marcas registradas de outras pessoas que foram publicadas no mercado.
- Quem ainda é culpado de violação de marca, que importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou estoca produtos de uso indevido de uma marca registrada.
Vale dizer que não importa se uso indevido de uma marca registrada for comprovada má-fé ou mesmo falta de atenção no uso de uma marca, o responsável por isso sofrerá consequências legais.
Então, o que faço quando minha marca registrada está sendo usada indevidamente?
Vale ressaltar que, em muitas situações, isso é causada por pouco conhecimento do que proposital.
Portanto, depois de entrar em contato com o responsável pelo uso indevido de marca, e notificá-lo, você deve ter muito cuidado com a lei. Descubra o que fazer:
- Procure saber da situação da marca infratora no INPI
- Comunique a empresa transgressora
- Se necessário, mova uma ação judicial.
Consequências devido do uso indevido de marca não registrada
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial no capítulo III do título V, estabelece as sanções previstas para o registro de uma marca, que pode variar de três meses a um ano ou o pagamento de uma multa.
A penalidade pode compensar as perdas morais e financeiras que o titular da marca possa sofrer devido ao seu uso ilegal.
Muito mais do que do que lidar com o processo judicial e da necessidade de pagar um advogado, e após o veredicto, juntamente com os valores indenizatórios, o juiz ainda pode determinar a remoção imediata da marca das instalações do estabelecimento e designar o valor da multa diária se a medida não for respeitada.
Vale ressaltar que o valor da compensação é de cerca de 5% da sua receita bruta nos últimos 5 anos da sua empresa.
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