Proclamação da República – O dia 15 de novembro de 1889 ficou marcado na história brasileira como o dia da Proclamação da República. É um dos mais importantes momentos na história brasileira, já que definiu como seria a administração do poder no território nacional até os dias de hoje.
Como em todo grande momento histórico, para entender melhor a Proclamação da República é preciso dominar o contexto da época e os conceitos relacionados ao tema. Nesse caso específico, o principal conceito a ser dominado é o de “República”.
O que é República?
A República é uma forma de governo em que um Estado é governado por representantes do órgão cidadão. As repúblicas modernas são fundadas na ideia de que a soberania repousa sobre o povo, embora quem está incluído e excluído da categoria do povo tenha variado ao longo da história. Como os cidadãos não governam o estado em si, mas através de representantes, as repúblicas podem ser distinguidas da democracia direta, embora as democracias representativas modernas sejam, em geral, repúblicas. O termo república também pode ser aplicado a qualquer forma de governo na qual o chefe de Estado não seja um monarca hereditário.
Antes do século XVII, o termo era usado para designar qualquer estado, com exceção dos regimes tirânicos. Derivada da expressão latina res publica (“a coisa pública”), a categoria da república poderia abranger não apenas estados democráticos, mas também oligarquias, aristocracias e monarquias. Em Seis Livros da Commonwealth (1576), seu estudo canônico da soberania, o filósofo político francês Jean Bodin oferece, assim, uma definição de longo alcance da república: “o governo corretamente ordenado de um número de famílias, e daquelas que são sua preocupação comum, por um poder soberano”. Tiranias foram, portanto, excluídos desta definição, uma vez que seu objeto não é o bem comum, mas o benefício privado de um indivíduo.
A proclamação da República no Brasil
Agora que o conceito de República está explicado, é o momento de entender melhor como se deu o processo de sua instauração no Brasil. Antes de tudo é importante saber que o regime prévio era a monarquia, e que o Brasil era governado por Dom Pedro II e que a Proclamação da República se deu a partir de um movimento liderado por militares sob a figura do Marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente brasileiro.
O que chama a atenção nesse fato é que Deodoro da Fonseca, herói na Guerra do Paraguai, sempre foi um monarquista convicto e alguns meses antes de liderar a proclamação da república no Brasil chegou a se pronunciar publicamente dizendo “Os brasileiros estão muito mal educados para a república. Ruim com a monarquia, pior sem ela”.
A frase acima chama a atenção por diversos motivos. O mais claro deles é a óbvia contradição com o que o marechal faria alguns dias depois. Mas por agora, foquemos na parte do enunciado que trata sobre a situação ruim sob o regime monárquico.
A Proclamação da República se deu em um momento de grande descontentamento com o regime monarquista por diversas porções importantes da sociedade.
A Igreja Católica não estava satisfeita com o governo de Dom Pedro II, que se valia de um sistema chamado de “Padroado” para interferir em uma série de decisões eclesiásticas, afetando assim a autonomia da Igreja.
O Exército Nacional estava descontente com os pagamentos baixos, pela falta de reconhecimento (principalmente após a Guerra do Paraguai) e com algumas medidas de restrição aprovadas por Dom Pedro II para impedir que os soldados de baixas patentes se manifestassem contra o regime.
Além disso, os grandes proprietários de terras se viraram contra o regime monárquico após a abolição da escravidão, ocorrida em 1888. Em busca de trazer o regime escravocrata de volta à legalidade, vários desses grandes nomes se declararam republicanos e começaram a fazer peso à causa do fim da monarquia.
A classe média urbana, em franca ascensão econômica no fim do século XIX buscava fazer valer seu poder também no ambiente político e via a proclamação da república como um meio eficiente de fazê-lo.
Todo esse contexto de insatisfação com o regime de Dom Pedro II fez com que os militares ganharem o respaldo suficiente para arquitetar o golpe que mudaria o regime de governo brasileiro.
O monarquista declarado, Deodoro da Fonseca, liderou o levante com o objetivo único de destituir o Visconde de Ouro Preto, que ocupava o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. Contudo, temendo represálias do regime tanto ao próprio Deodoro como a outro militar articulador do plano, Benjamin Constant (esse declaradamente republicano), foi determinada a queda definitiva do regime monárquico e a república foi proclamada.
Os relatos da época falam sobre uma população atônita e bestializada ao observar o movimento de queda de Dom Pedro II e ascensão de um regime republicano. À sociedade os militares avisaram que se tratava de um regime provisório e que um plebiscito seria convocado para que as pessoas se decidissem entre monarquia e republicanismo. O plebiscito de fato aconteceu, mas com um leve atraso de 104 anos, em 1993.
Marechal Deodoro da Fonseca tomou a frente do poder de forma provisória e deixou o cargo em 1891. No primeiro governo republicano nacional o posto de vice presidente foi ocupado por Floriano Peixoto e os ministros eram quase todos militares e todos participantes do movimento da maçonaria, também muito forte no exército.
Essa herança fez com que a ideologia do positivismo fosse predominante no novo governo. É dessa filosofia criada por Auguste Comte que surge a frase utilizada até hoje na bandeira nacional “Ordem e Progresso”.
Do ponto de vista prático, pouca coisa mudou com o novo regime. A escravidão continuou abolida, mas as classes mais pobres e a população negra continuou subjugada e os mecanismos do governo foram arquitetados para a manutenção do poder das classes mais ricas, como os grandes proprietários de terras e a insurgente burguesia urbana.
Deodoro da Fonseca foi sucedido no poder por Floriano Peixoto, que deixou o cargo em 1894, finalizando o período conhecido como a “República da Espada”, por ter sido composto por dois presidentes militares. A partir desse momento se iniciou a República Velha, que durou até 1930. Dentre as principais características desse período estão o clientelismo, o voto de cabresto, as eleições fraudulentas e a política do café-com-leite, onde políticos mineiros e paulistas se alternavam no poder central.
Revise o tema com alguns fatos rápidos sobre o evento:
– Quem proclamou a República
A República foi proclamada pelo Marechal Deodoro da Fonseca.
– Dia da Proclamação da República
A República foi proclamada no dia 15 de novembro de 1889.