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Intolerância Religiosa no Brasil – Casos e Constituição


A palavra “religião” vem do termo em latim “religare”, que significa conectar de novo. No contexto da religião essa ideia então trata sobre reaproximar o ser humano do transcendente, uma forma de conectar a vida terrena com uma outra dimensão.
A religião é um fator praticamente inerente a qualquer cultura e qualquer civilização humana que já passou pela Terra e é um dos grandes definidores de práticas e hábitos culturais.
Diferentes civilizações criaram sua própria base religiosa e elas foram se espalhando pelo globo e assimilando fatores de cada localidade e cultura, se transformando ao longo dos anos.
Apesar da grande maioria das religiões terem princípios bem parecidos, o fator religioso foi muito utilizado ao longo da história como uma prerrogativa para guerras, disputas territoriais e para perseguição de indivíduos de culturas diferentes.
A intolerância religiosa é tema de debates e está presente diariamente nos principais veículos de notícias. Trata-se de um grande problema de ordem internacional e, por isso, é um assunto que costuma ser muito debatido em salas de aula e em cursinhos preparatórios para vestibular.
Provas como o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, estão sempre abordando a intolerância religiosa em questões de ciências humanas e esse pode ser um tema provável até em propostas de redação, portanto, é importante ficar por dentro do assunto e se preparar para discuti-lo com propriedade!
Saiba um pouco mais sobre o que permeia o tema da intolerância religiosa.

• O que é intolerância religiosa

Antes de mais nada é preciso compreender o significado palavra intolerância. Como já indica seu prefixo, a intolerância é o contrário de tolerância, que significa conviver bem mesmo que não se concorde ou siga um mesmo tipo de raciocínio, crença, hábito ou mesmo que não se compartilhe uma identidade étnica, religiosa, cultural, nacional, dentre outros aspectos.
A intolerância religiosa é, então, o que ocorre quando não existe uma convivência harmônica entre grupos de religiões distintas.
Pode-se perceber uma situação de intolerância religiosa dentre pessoas de religiões diferentes, promovidas por líderes de religiões diferentes e mesmo pelo governo de um Estado que adota uma religião oficialmente e limita a manifestação plena de outras.

• Intolerância Religiosa no Mundo

Como já foi dito, não existe civilização humana que não teve em sua cultura aspectos de característica religiosa. De uma forma geral, o chamado “paganismo” pelas religiões monoteístas, convivia de maneira natural e os conflitos prévios às religiões abraâmicas não tinham sua raiz em divergências de ordem transcendental.
As religiões abraâmicas são as que tem sua base fundamental no patriarca Abraão, que se difundiu inicialmente na região do Oriente Médio e é o ponto de convergência das três principais religiões do mundo ocidental, o Judaísmo, o Cristianismo e o Islamismo.
O fato das três religiões dividirem a mesma raiz histórica nunca significou uma convivência pacífica ou uma sintonia de ideias e costumes de maneira prática.
Ao longo dos séculos as diferenças entre essas religiões e a busca pela dominação e maior validade em relação as outras foram pontos trabalhados pelos Estados Nacionais que utilizavam esses subterfúgios para promover guerras e disputas por controle territorial e econômico.
A milenar relação de apontar as diferenças de base religiosa como uma justificativa para a barbárie pode ser percebida nas Cruzadas, quando exércitos medievais europeus cristãos avançaram ao leste para batalhar “em nome da cruz” com os muçulmanos em uma clara tentativa de expansão comercial e territorial que usava a religião como um subterfúgio.
Outro bom exemplo é o holocausto nazista, quando o governo alemão promoveu uma limpeza étnica em seus domínios matando milhões de judeus sob o aval de boa parte da população que pensava ser essa uma política razoável.
A intolerância é acirrada por momentos como os descritos anteriormente e, por mais que hoje se tenha uma percepção mais globalizada da cultura, o que permite uma maior tolerância religiosa, essa ainda é uma forte barreira a ser sobreposta na integração das pessoas e de um mundo mais condescendente.
Existe uma série de países com regimes autoritários que adotam o islamismo como religião única e oficial, onde sequer há espaço para que outras práticas religiosas aconteçam. A situação de preconceito vivida por imigrantes de antigas colônias europeias vivendo nas antigas metrópoles também e permeada por um forte aspecto de intolerância religiosa.
O que é importante perceber é que as políticas e discursos utilizados pelos Estados Nacionais ao longo da história encontram ecos dentro da sociedade e eles se enraízam de maneiras perigosas.
A relação entre as religiões abraâmicas tem seu principal ponto de tensão atual na região do Oriente Médio, onde exércitos cristãos ocidentais atuam há décadas e existe uma forte tensão entre judeus e muçulmanos muito relacionada a criação do Estado judeu de Israel, na década de 1960.
Nesses casos, inclusive em suas consequências, como a formação de grupos terroristas é interessante perceber como a narrativa internacional se prende aos discursos religiosos em detrimento de uma análise dos objetivos geopolíticos e econômicos que circundam o conflito.
O choque de culturas existentes nos conflitos ao redor do mundo seguem alimentando a intolerância religiosa no planeta e esse é um dos pontos mais delicados do tema, que pode ser discutido e abordado em provas e redações de vestibular.

• Intolerância religiosa no Brasil

A chegada dos navegadores portugueses no território brasileiro determina o início de uma política de intolerância religiosa no país. Até aquele momento os nativos da região nunca haviam conhecido uma religião monoteísta e entraram em contato direto com os valores do cristianismo católico, religião prevalecente em Portugal.
Os portugueses não aceitaram que fosse praticada outra religião que não o catolicismo em sua nova colônia e um dos fatos mais sintomáticos dessa ideia foi o fato de que a primeira ação portuguesa em solo brasileiro foi justamente a celebração de uma missa.
Os padres jesuítas ficaram responsáveis pela evangelização dos indígenas, que foram forçosamente educados com diretrizes católicas e afastados de sua cultura ancestral. Essa é uma medida tão grave do ponto de vista da tolerância religiosa que, atualmente, o conceito de genocídio foi ampliado para assimilar também essa atividade. Caracteriza-se como genocídio cultural: atentados contra o direito ao uso da própria língua; destruição de monumentos e instituições de arte, história ou ciência.
A sequência da colonização portuguesa no Brasil envolveu outra tentativa de aculturamento de um povo. Os negros que chegavam escravizados da África ao Brasil eram impedidos de exteriorizar suas crenças, rituais e demais manifestações de suas religiões do continente além-atlântico.
Uma das saídas criativas dos negros escravizados para manter, ao menos em alguma parte, sua cultura ancestral era utilizando imagens de santos católicos para representar elementos de suas próprias religiões.
As manifestações de resistência à imposição do catolicismo é uma das raízes do sincretismo religioso observado no Brasil até hoje. Sincretismo significa a fusão de elementos de diferentes culturas, no caso o sincretismo religioso brasileiro é perceptível pela crença em elementos da religião católica (principalmente os santos), das religiões de matriz africana (como os orixás- Xangô, Ogum, Iemanjá, Iansã) e de outras religiões, como o espiritismo e hinduísmo.
O período do Brasil Imperial (1822-1889) o catolicismo foi determinado como a religião oficial do império. A Constituição promulgada em 1824 trazia em seu texto a proibição da manifestação de qualquer outra religião, sendo determinado que os cultos e rituais não poderiam ocorrer em locais públicos e que os símbolos de qualquer natureza religiosa não católica não poderiam estar presentes em locais destinados à reunião em massa de pessoas, já que isso poderia ser identificado como um templo religioso.
Essas medidas não ficaram vigentes por muito tempo, já que o Brasil buscava uma maior abertura comercial a nações amigas e essa política fez com que vários imigrantes europeus, principalmente ingleses, chegassem ao país.
A Inglaterra era a maior potência econômica internacional da época e era, em sua maioria, formada por protestantes. Não podendo arriscar uma relação econômica íntima com os britânicos, o Brasil promoveu uma abertura à tolerância religiosa.
Algumas das primeiras construções que fugiram do padrão católico no Brasil foram cemitérios protestantes, destinados aos imigrantes.
A imigração alemã no sul do país promoveu ainda mais a abertura à vertente protestante do cristianismo no Brasil. Vale lembrar que essa não era uma abertura ampla, já que apenas contemplava as religiões de matrizes cristãs.
Um dos pontos mais relevantes na história da tolerância religiosa no Brasil se deu após a Proclamação da República (1889). A constituição de 1891 determinava o fim do estabelecimento de uma religião oficial no Brasil, separando de vez igreja e Estado (ao menos do ponto de vista legal).
Dois anos depois, em 1903, a lei que restringia a construção de templos não católicos foi revogada e puderam ser erguidos locais para a manifestação religiosa de diferentes religiões.
Vale lembrar que os progressos legais não significam uma grande mudança prática na aceitação popular de outras religiões, em especial as de matriz africana, já que o racismo era muito vivo e difundido no cenário nacional. Existe uma lista interminável de casos de perseguição aos cultos de religiões como umbanda e candomblé por praticantes de outras religiões e até mesmo pela Polícia Militar, em especial durante os anos da Ditadura.
O Brasil é hoje um estado laico, que tem em sua constituição leis que asseguram a liberdade de manifestação religiosa. Sempre sendo importante ressaltar que a lei não significa o cenário na prática.