Concurso Ministério Público
Como muitos dos leitores já sabem, os concursos públicos são hoje uma das melhores opções para o trabalhador. Isso se dá pelo fato de que, além da estabilidade profissional oferecida por um cargo público, passar nesse tipo de prova provavelmente proporcionará um salário melhor para o indivíduo, aposentadoria de valor igual ao salário recebido, dentre vários outros benefícios.
A justificativa para que essa seja a maneira de preencher cargos públicos é para garantir a idoneidade e impessoalidade dos políticos, oferecendo oportunidades teoricamente iguais para todas as pessoas. Com os concursos, não há possibilidade de um político nomear parentes, amigos e conhecidos para os cargos públicos.
No Brasil, esse tipo de exame é formulado e organizado por empresas privadas que prestam serviços para o órgão público. Por lei, a escolha dessa companhia deve ser feita através de licitação, isto é, um processo onde várias firmas mandam o seu orçamento e planejamentos de forma selada e é escolhida aquela que oferecer os melhores serviços pelo menor preço. Contudo, é bem mais comum vermos as bancas organizadoras – como são chamadas as empresas que organizam – serem escolhidas por dispensa de licitação, com a justificativa de acelerar todo o processo.
Há uma infinidade de concursos públicos que ocorrem todos os anos em todo o território brasileiro. Desses, um dos mais esperados é o concurso para o Ministério Público, popularmente conhecido como concurso MPU (Ministério Público da União).
O Ministério Público da União
O Ministério Público da União (MPU) é um órgão federal que compreende as seguintes vertentes: O MPF – Ministério Público Federal; o MPM – Ministério Público Militar; o MPT – Ministério Público do Trabalho; o MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e o MPE – Ministério Público dos Estados;
Contudo, esse último possui uma organização e um conjunto de regras e estatutos diferentes do Ministério Público da União, uma vez que age de maneira independente ao órgão federal.
Para ser funcionário de qualquer uma dessas vertentes que compõe o MPU, o candidato deverá prestar concurso público, os quais funcionam de maneira parcialmente independente. Pessoas que desejam servir ao MPF, por exemplo, devem prestar concurso que se refere unicamente a esse órgão, da mesma maneira que indivíduos que desejam trabalhar no MPT devem ser candidatos do concurso público que abrange a essa vertente em específico.
Contudo, isso se aplica apenas a membros do órgão, ou seja, para funcionários com carreira técnica ou administrativa o concurso público feito é para o próprio MPU. Dessa forma, ao passar nesse tipo de exame, o candidato pode ser direcionado para qualquer uma das vertentes, mas sendo oficialmente empregado do MPU e não de alguma de suas vertentes.
O que faz um funcionário do Ministério Público?
Seria impossível falar qual atividade cada funcionário do Ministério Público exerce, uma vez que as atribuições são diversas e precisaria de um tempo bem mais amplo para falar de maneira detalhada sobre todas elas. Contudo, é possível resumir quais são as obrigações gerais do MPU como um órgão público, e quais são as suas atividades frente à República e a sociedade.
Primeiramente, é o MPU – Ministério Público da União – o órgão responsável por defesa de ordem jurídica, isto é, esse órgão é um dos encarregados de observar o cumprimento da lei em várias áreas, as quais são diferentes para cada vertente.
Em segundo lugar, o MPU pode ser considerado o órgão defensor do povo, uma vez que é responsável por defender o patrimônio nacional, cultural, público e social. Além disso, deve defender o meio ambiente e protege-lo da ação do homem, de uma maneira que não comprometa o desenvolvimento da sociedade, deve proteger as individualidades e os interesses sociais e individuais, com zelo especial às comunidades indígenas, o adolescente, a criança, o idoso e a família.
Em último lugar, mas não menos importante, o MPU também tem o poder de interferir na atividade externa policial. Dessa forma, pode reabrir inquéritos, deve combater atitudes fora da lei, como a tortura, meios imorais de conseguir provas dentre outros. O poder do órgão é tão grande que pode tanto absolver quanto acusar um indivíduo.
Por todos esses motivos, o Ministério Público da União é um dos órgãos mais importantes que compõe uma República Federativa. Diante disso, o desejo de servir a essa instituição pode ser grande e um sonho para muitos. Até por isso, os concursos públicos destinados a esses cargos são um dos mais disputados, sendo uma das provas mais esperadas de todo o país.
Concurso Ministério Público
As últimas provas para servir o MPU acontecerão no próximo dia 21 de Outubro do ano de 2018 e, infelizmente, as inscrições já estão fechadas. Foram disponibilizadas ao todo 47 vagas para os cargos de Analista e Técnico Administrativo. A formulação e organização da prova como um todo foi feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a mesma companhia responsável pelos 9 últimos concursos desse órgão, que fechou um contrato desta vez no preço de R$ 9.407.411,72.
As vagas foram divididas da seguinte maneira:
- 36 Vagas para Analista do Ministério Público da União, com o seguinte número de lotações para os estados: 3 para o Amazonas, 1 para o Amapá, 2 para a Bahia, 5 para o Distrito Federal, 1 para o Espírito Santo, 1 para Goiás, 2 para o Mato Grosso do Sul, 4 para o Mato Grosso, 5 para o Pará, 2 para o Rio de Janeiro, 5 para o Rio Grande do Sul e 1 para Santa Catarina;
- 11 vagas para Técnico Administrativo do MPU, com o seguinte número de lotações para os estados: 1 para o Acre, 1 para o Amapá, 4 para o Distrito Federal, 2 para Minas Gerais, 1 para o Rio de janeiro e 1 para o Rio Grande do Sul;
No caso dos Analistas, a exigência é de que o candidato possua o certificado de conclusão de Ensino Superior no curso de Direito, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Já para o cargo de técnico administrativo, a exigência é que o candidato possua apenas um certificado de conclusão do Ensino Médio, também emitido por uma escola reconhecida pelo MEC.
Em relação aos salários, estes se iniciam no valor de R$ 6.862,72 para os Técnicos, podendo chegar até R$ 11.398,00 dependendo da progressão de carreira. Já para os analistas, o salário é de R$ 11.259,12, podendo chegar até R$ 18.701,52 dependendo do cargo alcançado com o passar dos anos.
Embora o concurso já tenha encerrado suas inscrições, é importante que o interessado fique de olho nos portais das vertentes do Ministério Público, pois é notado um déficit de 1600 servidores nessas instituições públicas, o que pode ser um indício de novos processos seletivos acontecerem no futuro.